Licitação para concessão de todos os terminais de ônibus de São Paulo é adiada para 20 de março de 2020

Publicado em: 15 de fevereiro de 2020
terminal de ônibus

Empresas poderão fazer construções em terminais. Foto: Adamo Bazani

Houve duas tentativas de barrar a concorrência, mas comissão negou argumentos. Contratos serão de 30 anos por R$ 5,2 bilhões

ADAMO BAZANI

A prefeitura de São Paulo adiou por mais um mês a data de entrega de propostas para a concessão por 30 anos de todos os terminais de ônibus municipais. O valor dos contatos previstos é de R$ 5,2 bilhões. Serão concedidos 31 espaços entre terminais municipais, paradas e as estações do Expresso Tiradentes (o antigo Fura-Fila) divididos em blocos. Veja os detalhes abaixo

Prevista anteriormente para ocorrer no edifício Martinelli (Rua São Bento, 405) no dia 19 de fevereiro, agora a data para o recebimento dos envelopes com as propostas ficou para 20 de março de 2020 em novo local, na sede da prefeitura (viaduto do Chá).

A Comissão de Licitação também publicou despacho informando que houve duas tentativas de barrar a concorrência.

João Batista Ribeiro e Agiliza Comércio e Locação de Máquinas Ltda entraram com impugnações alegando as seguintes possíveis irregularidades: aspectos relacionados à qualificação econômico-financeira exigida; falta de exigência de Alvará de Localização e Funcionamento; e falta de exigência ramo de atividade pertinente ao objeto licitado.

Os membros da comissão, porém, negaram os pedidos de suspensão.

Veja abaixo os detalhes:

O sistema de concessão será no modelo de “ Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa para administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação dos terminais de ônibus vinculados ao sistema de transporte coletivo urbano de passageiros na cidade de São Paulo.”

Serão concedidos 31 espaços entre terminais municipais, paradas e as estações do Expresso Tiradentes (o antigo Fura-Fila).

Os valores dos contatos serão de R$ 5,2 bilhões (R$ 5.227.200.000)

Os terminais foram divididos em blocos

BLOCO NOROESTE – R$ 1.533.600.000,00 (um bilhão, quinhentos e trinta e três milhões e seiscentos mil reais): correspondente aos TERMINAIS Amaral Gurgel, Campo Limpo, Casa Verde, Jardim Britânia, Lapa, Pinheiros, Pirituba, Princesa Isabel e Vila Nova Cachoeirinha, bem como os PONTOS DE PARADA;

BLOCO SUL – R$ 1.897.200.000,00 (um bilhão, oitocentos e noventa e sete milhões e duzentos mil reais): correspondente aos TERMINAIS Água Espraiada, Bandeira, Capelinha, Grajaú, Guarapiranga, Jardim Ângela, João Dias, Parelheiros, Santo Amaro e Varginha;

BLOCO LESTE – R$ 1.796.400.000,00 (um bilhão, setecentos e noventa e seis milhões e quatrocentos mil reais): correspondente aos TERMINAIS Água Espraiada, Bandeira, Capelinha, Grajaú, Guarapiranga, Jardim Ângela, João Dias, Parelheiros, Santo Amaro e Varginha

O período de concessão, segundo o edital que já está disponível no site da prefeitura, é de 30 anos e as empresas ou consórcios que assumirem os espaços poderão ergues imóveis nas áreas dos terminais para exploração comercial e imobiliária tendo como contrapartida as reformas destes terminais e do entorno.

Vence a empresa ou consórcio que oferecer a maior contraprestação mensal para a prefeitura.

Os três blocos somam R$ 14,52 milhões (R$ 14.520.000,00)

Os valores bases de retorno ao município mensalmente a cada bloco são:

R$ 4.260.000,00 (quatro milhões, duzentos e sessenta mil Reais) para o BLOCO NOROESTE;

R$ 5.270.000,00 (cinco milhões, duzentos e setenta mil Reais) para o BLOCO SUL;

R$ 4.990.000,00 (quatro milhões e novecentos e noventa mil Reais) para o BLOCO LESTE.

Não serão admitidos competidores internacionais.

Cada terminal vai ter de seguir as características de zoneamento das regiões correspondentes:

Para os Terminais A.E. Carvalho, Aricanduva, Campo Limpo, Capelinha, Casa Verde, Guarapiranga, João Dias, Penha, Pirituba, Sacomã, São Miguel, Sapopemba, Vila Carrão e Vila Nova Cachoeirinha, localizados na Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana, recaem os parâmetros de uso e ocupação do solo da Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana (ZEU) conforme Lei no 16.402/2016.

Para os Terminais Cidade Tiradentes, Grajaú, Jardim Ângela, Parelheiros e Varginha, localizados na Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental, recaem os parâmetros de uso e ocupação do solo da Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana (ZEUa) conforme Lei no 16.402/2016.

Para os Terminais Amaral Gurgel, Princesa Isabel e Santo Amaro, localizados na Macroárea da Estruturação Metropolitana, recaem os parâmetros de uso e ocupação do solo da Zona Eixo de Estruturação da Transformação Metropolitana (ZEM) conforme Lei no 16.402/2016.

Para os Terminais Bandeira, D. Pedro, Lapa, Mercado e Pinheiros, inseridos em perímetros de Operação Urbana recaem os parâmetros de uso e ocupação do solo da Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana (ZEU) conforme Lei no 16.402/2016, devendo ser respeitadas as disposições especificas estabelecidas na legislação correspondente.

Como mostrou o Diário do Transporte na semana passada, a prefeitura de São Paulo vai repassar R$ 3,9 milhões – R$ 3.961.511,65 (três milhões, novecentos e sessenta e um mil quinhentos e onze reais e sessenta e cinco centavos) para a empresa Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda.

O valor é correspondente a um ressarcimento pela empresa ter participado do PMI – Procedimento de Manifestação de Interesse aberto pela administração municipal para receber estudos de modelagem para concessão de 24 terminais de ônibus da cidade.

A companhia, que já atua nos terminais em São Paulo contratada pelas empresas de ônibus elaborou uma proposta de modelagem que deve ser utilizada nas concessões dos espaços. A Socicam administra também diversos terminais de ônibus rodoviários no País, entre os quais Tietê, Barra Funda e Jabaquara, na capital paulista.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/01/10/socicam-vai-receber-r-39-milhoes-por-apresentar-modelo-de-concessao-de-terminais-de-onibus-municipais-em-sao-paulo/

Em nota, a prefeitura diz que uma empresa ou consórcio pode assumir mais de um bloco e que os terminais representam atualmente custo mensal de R$ 20,86 milhões.

“Os equipamentos públicos envolvidos na PPP representam um custo de, aproximadamente, R$ 20,86 milhões mês (R$ 258,4 milhões ano) para a Prefeitura. Apesar de ser um único edital, os terminais foram divididos em três blocos: noroeste, sul e leste. Será possível que um mesmo licitante seja declarado vencedor em mais de um lote nos casos em que seja o único interessado a apresentar proposta por aquele grupo de terminais.”

A prefeitura afirmou que ao longo dos 30 anos de contrato, a concessão trará “benefícios econômicos da ordem R$ 3,37 bilhões”, entre receitas de ISS (Imposto Sobre Serviços), redução de despesa municipal direta, contrapartida dos concessionários e investimentos.

DESDE JOÃO DORIA NA PREFEITURA:

Ainda quando era prefeito, João Doria, que deixou o cargo para disputar as eleições estaduais, tentou conceder terminais de ônibus, mas o modelo de licitação não foi definido.

Houve uma tentativa de fazer uma concessão-piloto do Terminal Princesa Isabel, mas como mostrou o Diário do Transporte, a concorrência foi revogada.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/08/03/gestao-bruno-covas-revoga-concessao-para-exploracao-do-terminal-de-onibus-princesa-isabel/

No novo modelo de concessão deve permanecer a proposta de exigir da iniciativa privada investimentos em modernização dos terminais e regiões adjacentes em troca de exploração comercial por quiosques e imobiliária, com a possibilidade de construção de shoppings, postos de serviço, escolas, faculdades, prédios de escritórios e até condomínios residenciais nos terrenos dos terminais de ônibus.

Na ocasião de um chamamento de interesse privado em 2017, a administração municipal havia informado que, por dia, estes terminais recebem 712 mil passageiros. Somados, os espaços têm 360 mil metros quadrados.

A gestão ainda afirmava à época que o custo anual era de R$ 130 milhões para manter estes terminais, mas a receita era de R$ 7,1 milhões (5,5% dos custos).

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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