Nova Lima (MG) autoriza procedimento para buscar novas soluções de mobilidade e integração com Região Metropolitana de Belo Horizonte

Publicado em: 4 de setembro de 2026

Conselho Gestor de PPPs aprovou abertura de chamamento para receber estudos, levantamentos e projetos após município apontar sobrecarga viária e forte demanda de integração; medida ainda não define modal, obra, concessão ou contratação

ADAMO BAZANI

A Prefeitura de Nova Lima (MG) vai buscar estudos e projetos para novas soluções de mobilidade urbana diante da sobrecarga do sistema viário e da necessidade de melhorar a integração com a Região Metropolitana de Belo Horizonte. O Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas autorizou a abertura de um PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), pelo qual interessados poderão apresentar estudos, investigações, levantamentos e projetos para auxiliar o município a definir e estruturar alternativas para os deslocamentos.

A medida foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais desta sexta-feira, 4 de setembro de 2026, e parte de uma demanda apresentada pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos em julho. Nesta etapa, porém, não há definição de BRT, corredor de ônibus, metrô, sistema ferroviário, teleférico ou qualquer outro modal, nem existe ainda uma PPP contratada ou obra autorizada. A resolução permite a abertura do procedimento e determina que haverá um edital de chamamento para a apresentação das propostas e estudos.

Sobrecarga viária e integração metropolitana motivaram medida

A justificativa apresentada ao Conselho Gestor de PPPs está diretamente relacionada aos problemas de deslocamento enfrentados por Nova Lima (MG).

Segundo a resolução, a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos encaminhou ao conselho, em 21 de julho de 2026, uma comunicação interna relatando “desafios” decorrentes da sobrecarga viária e da intensa demanda de integração do município com a Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Nova Lima (MG) faz parte da dinâmica metropolitana de Belo Horizonte (MG), o que faz com que parcela dos deslocamentos municipais ultrapasse seus limites territoriais.

É justamente essa característica que aparece no documento como uma das razões para procurar soluções que não se restrinjam apenas a intervenções viárias pontuais dentro da cidade.

A resolução, entretanto, não apresenta dados sobre fluxo de veículos, quantidade de passageiros, congestionamentos, demanda atual do transporte coletivo ou corredores específicos considerados prioritários.

Também não identifica quais regiões de Nova Lima (MG) serão abrangidas pelos futuros estudos.

Município receberá estudos de interessados

O PMI não corresponde, neste momento, a uma licitação para executar obras ou operar um sistema de transporte.

Trata-se de uma etapa anterior, destinada à obtenção de informações e estudos capazes de ajudar o poder público a estruturar um eventual projeto.

Pela resolução, o futuro edital de chamamento permitirá a apresentação de:

estudos;

investigações;

levantamentos;

projetos.

Esses materiais deverão subsidiar a administração municipal na definição e estruturação de “soluções complementares para a mobilidade urbana” de Nova Lima (MG).

A expressão “soluções complementares” é importante porque a resolução não escolhe previamente qual tecnologia deverá ser estudada.

Assim, neste momento, não é possível afirmar que o município esteja planejando especificamente um BRT, corredor exclusivo de ônibus, metrô, VLT, ferrovia, transporte por cabo ou qualquer outra solução determinada.

O que está decidido é a busca de alternativas por meio de estudos.

PMI está inserido no programa municipal de PPPs

O procedimento está relacionado à estrutura criada pelo município para estudar parcerias com a iniciativa privada.

A resolução foi aprovada pelo Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Nova Lima (MG), com base na legislação municipal que estabelece as competências do colegiado.

O documento cita a Lei Municipal nº 2.015, de 2007, que criou regras para as parcerias, além de mudanças posteriores na estrutura do conselho.

Também é mencionado o Decreto Municipal nº 14.499, de 2024, que regulamentou instrumentos relacionados ao programa de PPPs, incluindo MIP e PMI.

A participação da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos na reunião do Conselho Gestor ocorreu justamente porque a área de mobilidade que deverá ser estudada está relacionada às atribuições da pasta.

Autorização não significa que uma PPP já será feita

Apesar de o procedimento estar inserido na estrutura municipal de parcerias público-privadas, a publicação desta sexta-feira não representa a contratação de uma PPP.

Também não significa que o município tenha escolhido uma empresa para construir ou operar um futuro sistema.

O PMI servirá inicialmente para receber informações técnicas que poderão auxiliar a Prefeitura a decidir quais alternativas são viáveis.

Depois dos estudos, a administração ainda poderá avaliar aspectos técnicos, econômicos, financeiros, jurídicos, ambientais e operacionais antes de decidir se algum projeto deverá avançar e qual modelo de contratação eventualmente será utilizado.

A própria resolução publicada agora se limita a autorizar a abertura do procedimento mediante futuro edital de chamamento público.

Próximo passo será publicação do edital

O próximo documento importante para compreender o alcance da iniciativa será justamente o edital do PMI.

É nele que deverão aparecer informações que não constam da resolução desta sexta-feira, como escopo dos estudos, áreas abrangidas, requisitos para participação, prazos, critérios para utilização dos projetos apresentados e eventuais diretrizes técnicas estabelecidas pelo município.

Somente a partir desse edital será possível saber se a Prefeitura de Nova Lima (MG) pretende direcionar os interessados para determinados corredores, regiões ou tecnologias de transporte.

Até lá, a definição oficial permanece ampla: receber contribuições capazes de ajudar a estruturar soluções complementares de mobilidade urbana e responder à pressão sobre a circulação viária e à necessidade de integração com a Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A resolução foi assinada pelo presidente do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, Francisco Eduardo de Queiroz Cançado, e entrou em vigor com a publicação.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes