Câmara Municipal de Porto Alegre rejeita projeto da Prefeitura para retirar cobradores de ônibus
Publicado em: 3 de fevereiro de 2020
Texto recebeu 23 votos contrários e nove favoráveis
JESSICA MARQUES
O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, rejeitou o projeto de lei do Executivo que altera a tripulação do sistema de transporte coletivo e disciplina o pagamento da tarifa.
Com isso, a greve de ônibus anunciada para esta terça-feira, 04, foi descartada.
Nesta segunda-feira, 03 de fevereiro de 2020, o texto recebeu 23 votos contrários e nove favoráveis. Antes da votação da proposta principal, os vereadores já haviam rejeitado, em bloco, as emendas de números 6 a 16 que ainda não haviam sido votadas.
D acordo com o projeto, a tripulação do sistema do transporte coletivo por ônibus, composta por motoristas e cobradores, sofreria redução gradativa de sua composição, com a exclusão dos cobradores.
A redução ocorreria nas seguintes hipóteses: “rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do cobrador; despedida por justa causa; aposentadoria; falecimento do empregado; interrupção ou suspensão do contrato de trabalho; na prestação do serviço de transporte coletivo por ônibus cuja viagem tenha iniciado entre as 22 horas e 4 horas; na prestação do serviço nos domingos, feriados e dias de passe livre”.
Se fosse aprovada a proposta, o pagamento da tarifa do transporte coletivo por ônibus, no horário compreendido entre 22h e 4h, visando à segurança dos usuários e da tripulação, deveria ser efetuado exclusivamente por meio de cartão do sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE), cartão de débito, cartão de crédito ou outras formas eletrônicas de pagamento.
Essas modalidades de pagamento, segundo o texto, seriam objeto de regulamentação própria, a ser efetuada pelo Executivo em até 60 dias após a publicação da Lei, que deveria entrar em vigor na data de sua publicação.
A votação desse projeto de lei havia sido iniciada em dezembro passado e foi interrompida pelo recesso parlamentar, conforme informações da Câmara Municipal.
O projeto do Executivo revogava o inciso 4º do artigo 1º da Lei nº 7.958, de 8 de janeiro de 1997. Este item previa que, “no que se refere ao controle da cobrança das tarifas no transporte coletivo, qualquer que seja o sistema de catracas adotado, as tripulações dos ônibus deveriam ser sempre constituídas, no mínimo de motoristas e cobradores” (redação dada pela Lei nº 8023/1997).
PROTESTO
Os rodoviários de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, iniciaram um protesto na manhã desta segunda-feira, 03 de fevereiro de 2020, contra essa proposta da Prefeitura que prevê extinção de cobradores na cidade.
Segundo informações da imprensa local, a manifestação ocorreu em forma de operação tartaruga nos corredores de ônibus da cidade. Nas vias, os veículos circulam com velocidade reduzida.
PROPOSTAS
Um pacote de projetos voltados ao transporte começou a ser discutido nesta quinta-feira, 30 de janeiro de 2020, pela Câmara Municipal, em sessão extraordinária.
Conforme já noticiado pelo Diário do Transporte, a Prefeitura enviou nesta segunda-feira, 27 de janeiro de 2020, à Câmara de Vereadores um pacote de medidas para obter receitas de financiamento dos transportes coletivos e reduzir os valores das tarifas, além de conceder passe livre aos trabalhadores.
Entre as propostas estão a taxação de serviços de carros de aplicativos, como Uber e 99; cobrar uma tarifa dos carros emplacados fora de Porto Alegre quando entrarem na cidade; acabar com a taxa administrativa de gerenciamento do sistema; reduzir o total de cobradores de ônibus; e criar uma taxação às empresas para garantir passe livre a quem está registrado em carteira.
GREVE
Além disso, os rodoviários de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, prometeram greve para terça-feira, 04 de fevereiro de 2020. Segundo informações do STETPOA (Sindicato dos Rodoviários de Porto Alegre) apenas 30% da frota estará nas ruas da cidade.
Jessica Marques para o Diário do Transporte
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