Porto Alegre propõe taxar aplicativos para reduzir a zero tarifa de ônibus para trabalhador

Publicado em: 27 de janeiro de 2020
Pacote Porto Alegre

Ônibus em Porto Alegre. Algumas propostas são aplicadas em outros países.

Passe livre para o trabalhador formal seria possível em 2021. Taxa sobre congestionamentos e fim de custo de gerenciamento estão entre outras propostas. Tarifa comum poderia ser de R$ 2

ADAMO BAZANI

A prefeitura de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, enviou nesta segunda-feira, 27 de janeiro de 2020, à Câmara de Vereadores um pacote de medidas para obter receitas de financiamento dos transportes coletivos e reduzir os valores das tarifas.

Entre as propostas estão a taxação de serviços de carros de aplicativos, como Uber e 99; cobrar uma tarifa dos carros emplacados fora de Porto Alegre quando entrarem na cidade; acabar com a taxa administrativa de gerenciamento do sistema; reduzir o total de cobradores de ônibus; e criar uma taxação às empresas para garantir passe livre a quem está registrado em carteira.

Com as medidas, de acordo com os estudos da prefeitura, além de garantir tarifa zero para os trabalhadores formais em 2021, será possível que no mesmo ano, a tarifa comum seja de R$ 2 e para os estudantes, R$ 1.

A gestão municipal ainda pediu a realização de uma sessão extraordinária para votação nas próximas quinta-feira e sexta-feira.

Em nota, o prefeito Nelson Marchezan Júnior diz que, no mundo inteiro, quem transporta majoritariamente os passageiros são os ônibus, mesmo onde há grandes redes de trilhos, e cidades que são referência possuem formas de auxílio ao cidadão no valor da passagem.

“Quem mora, trabalha ou estuda em Cascais, em Portugal, por exemplo, desde o dia 1º de janeiro não paga mais tarifa, graças à taxação de veículos e estacionamentos. São Paulo subsidia 38% do custo da passagem. Berlim, na Alemanha, arca com 54% do valor e Praga, capital da República Tcheca, subsidia um percentual ainda maior, de 74%.” – diz a nota.

Na mesma nota, a prefeitura resume cada uma das propostas.

Fim da taxa da CCT

Acaba com a taxa administrativa, chamada de Câmara de Compensação Tarifária (CCT), cobrada pela prefeitura para fazer a gestão do sistema. Com o fim da taxa, o Município desonera o cidadão que anda de ônibus, para baratear a tarifa do sistema de transporte coletivo. O fim dessa taxa, administrada pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), representa uma economia de 3% do custo do sistema para o passageiro pagante. O valor será revertido para subsidiar a tarifa. Se aprovado, o impacto na redução do valor da passagem será de R$ 0,15.

Tarifa de uso do sistema viário

Aplica uma tarifa de R$ 0,28 por quilômetro rodado para as empresas de transporte por aplicativos (Uber, Cabify, 99, Garupa etc.) pelo uso do sistema viário. Atualmente, aproximadamente 25 mil veículos das plataformas atuam no município. Modelo semelhante já foi implantado em outras capitais do país, com o diferencial de que Porto Alegre vai investir 100% do valor para subsidiar a tarifa de ônibus. A medida reduz em R$ 0,70 a passagem.

Tarifa de congestionamento 

O excesso de veículos que circulam em Porto Alegre causa congestionamentos e outras externalidades, como mais poluição e mais tempo de viagem no transporte coletivo, entre outras. Para diminuir o número de veículos e estimular o uso do transporte público, carros emplacados fora de Porto Alegre passam a pagar o valor referente a uma passagem de ônibus uma vez ao dia para entrar na cidade. Esse modelo é adotado em diversas cidades do mundo e vai ajudar a reduzir a tarifa em R$ 0,50.

Redução gradual de cobradores 

A flexibilização da lei desobriga a presença do cobrador em casos específicos, como em dias de passe livre, domingos e feriados, das 22h às 4h, em linhas com número reduzido de passageiros e nas linhas alimentadoras, já gratuitas, que levam o passageiro de dentro dos bairros até o eixo principal de atendimento. Nestes casos, muitas vezes os cobradores já não possuem nenhuma função, pois não há passagem a cobrar em dias de passe livre ou nas linhas alimentadoras e, mesmo assim, as empresas hoje são obrigadas a destacar um funcionário para ficar sentado dentro do ônibus. É importante frisar que a lei não prevê a demissão de nenhum cobrador, mas apenas possibilita que gradualmente eles não sejam mantidos nessas linhas específicas. Os profissionais serão capacitados para evoluir profissionalmente e atuar em outras funções nas próprias empresas onde já estão contratados. O impacto da mudança na passagem é de menos R$ 0,05.

Taxa de mobilidade urbana 

Inspirado no modelo francês do Versement Transport (VT), a taxa de mobilidade urbana (TMU) é um encargo urbano cobrado das empresas por empregado com carteira assinada, o que vai garantir para esses trabalhadores o passe livre no sistema de transporte coletivo. Além do mais, como o empregador não precisará mais comprar vale- transporte, o funcionário não terá mais o desconto de até 6% no salário quando for usuário unicamente do sistema da Capital.

Se aprovados os demais projetos de leis, o valor cobrado dos empresários diminui e, juntos, eles poderão resultar no custeio de uma tarifa significativamente menor. Os projetos só entram em vigor no próximo período fiscal, ou seja, em 2021.

Valor da passagem – Além de não contar com ajuda de custo no sistema, a capital gaúcha arca com uma série de fatores que transformam a passagem em uma das mais caras do país. No caso da mão de obra, que ocupa metade dos custos da tarifa, o salário pago a motoristas e cobradores chega a ser até 29% superior à média nacional. Esta diferença impacta em R$ 0,40 no valor pago pelo cidadão.

Porto Alegre também aparece nas primeiras posições do ranking quando se fala em isenções da tarifa. Enquanto a média nacional é de 22%, na Capital 30% de usuários não pagam para utilizar o sistema. São 285 mil pessoas por dia custeando a passagem para 124 mil gratuidades. Se esta equação for equiparada ao restante do país, o impacto na passagem seria de R$ 0,55 no valor final. Porto Alegre também oferece a segunda maior frota com ar-condicionado e metade dos veículos com motor traseiro e suspensão a ar. Esses diferenciais somam R$ 0,15 no valor final da passagem.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Comentários

  1. JURANDIR FERNANDO RIBEIRO FERNANDES disse:

    Li também o material publicado pela Prefeitura de Porto Alegre. A meu ver trata-se de uma proposta bem estudada, com avaliações concretas do impacto de cada medida. Sai do discurso vago de “vamos abaixar a tarifa” para ações concretas. Espero que a Câmara Municipal de POA analise todo o projeto com bastante urgência. De imediato, é muito importante que outros municípios, principalmente as Capitais, façam uma análise do impacto das medidas sugeridas por POA em suas grades tarifárias. Onde não houver condições de se implantar todas as medidas sugeridas por POA, que se iniciem pelas que lhes sejam viáveis. Não há porque esperar. PARABÉNS PORTO ALEGRE.

  2. ricardo silva disse:

    Ou seja, vamos sacrificar o emprego de outros pra dar passe livre pra outros e por fim fazer muita propina com dinheiro publico junto as empresas

  3. ricardo silva disse:

    Estão querendo taxar trabalho pra ajudar o trabalhador? Só uma pessoa ignorante pra cair nessa pois n existe almoço grátis, o povo vai continuar pagando passagem através dos impostos que certamente irão aumentar pra suprir o serviço e por fim com grandes chances de corrupção político/empresário

  4. JOSE TARCISIO FERRAZ SITONIO disse:

    Parabéns ao poder público de Porto Alegre que trata com a seriedade que merece o assunto mobilidade urbana. Não há solução viável para o transporte público de grandes cidades que não passe pelo ônibus.

  5. Diogo disse:

    Pura demagogia. Nada é gratis.

  6. Elton disse:

    Ajudar uns trabalhadores ferrando outros, “tá serto”.

  7. Vagner disse:

    É uma bela proposta esta da tarifa ZERO mas seu estudo tem quer ser mais prático de ser calculado senão seu custo acaba saindo mais trabalhoso e caro e ainda ser livre para todos sem discriminação, ou seja fazer um negócio bem feito e fazer uma vez só.

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