STM e Metrô de SP prorrogam convênio para conservação, manutenção, segurança e gestão da infraestrutura da Linha 6-Laranja após caducidade do contrato
Publicado em: 14 de janeiro de 2020
Aditivo assinado em dezembro de 2019 tem valor de quase R$ 13 milhões
ALEXANDRE PELEGI
A Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos – STM e a Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô assinaram em dezembro de 2019 um aditivo de prorrogação ao convênio visando a conjugação de esforços para o desenvolvimento de atividades necessárias à conservação, manutenção, segurança e gestão da infraestrutura da Linha 6-Laranja já implantada.
Segundo a publicação no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 14 de janeiro de 2020, a prorrogação por 24 meses, a um valor de R$ R$ 12.930.837,00 ocorre “em razão da decretação da caducidade da concessão de serviço público objeto do contrato de concessão patrocinada”.
Como mostrou o Diário do Transporte, em 09 de novembro de 2019 o Governo de São Paulo publicou decreto no Diário Oficial ampliando o prazo para vigorar a caducidade do contrato de concessão da Linha 6-Laranja de metrô com o Consórcio Move São Paulo, formado pelas empresas Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC.
De acordo com a publicação, a caducidade “produzirá efeitos a partir de 9 de fevereiro de 2020, permanecendo, até essa data, a Concessionária Move São Paulo S.A. responsável pelo cumprimento de todas as obrigações assumidas no contrato, em especial as necessárias à preservação da segurança dos imóveis vinculados à concessão e à estabilidade das obras neles realizadas”.
Em agosto de 2019 a STM – Secretaria dos Transportes Metropolitanos informou que a gestão João Doria ampliara para 11 de novembro o prazo para vigorar a caducidade do contrato da Linha 6-Laranja. Relembre: Governo de São Paulo amplia prazo para início da caducidade de contrato da linha 06-Laranja do metrô
As obras estão paradas desde 02 de setembro de 2016.
Segundo a nota oficial da STM quando da primeira extensão de prazo, o “adiamento foi feito porque três grupos empresariais internacionais formalizaram propostas para aquisição da participação do consórcio Move São Paulo na Parceria Público-Privada (PPP) para implantação e operação da linha. A prorrogação visa exclusivamente dar o tempo necessário para que as negociações sejam concluídas.”
Três empresas estavam no páreo: além da chinesa CR20, a espanhola Acciona e a americana KT2 estavam interessadas.
Notícias de mercado dão conta de que tem havido várias reviravoltas nas negociações para a compra da concessão. A chinesa CR20, subsidiária da China Railway Construction Corporation (CRCC), havia sido escolhida pelo consórcio Move São Paulo para realizar a negociação. Mas nos últimos dias informações do jornal Valor Econômico afirmam que a espanhola Acciona estaria para fechar negócio, o que até agora não ocorreu.
HISTÓRICO:
O governo de São Paulo declarou no dia 12 de dezembro de 2018 a caducidade da PPP (Parceria Público-Privada) do projeto, conforme noticiado pelo Diário do Transporte. Relembre: Declarada oficialmente a caducidade da PPP da linha 6 Laranja do Metrô
O contrato é do Consórcio Move São Paulo, responsável pela construção da linha 6 Laranja do Metrô (Vila Brasilândia/São Joaquim).
O Consórcio Move São Paulo, formado pelas empresas Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC, assumiu o contrato de construção em 2015, mas entregou até a paralisação dos serviços, em 02 de setembro de 2016, apenas 15% das obras.
A ligação entre a região de Brasilândia, na zona noroeste, e a estação São Joaquim, na região central de São Paulo, deve atender a mais de 630 mil pessoas por dia. Quando assinado em dezembro de 2013, a linha 6-Laranja foi comemorada por ser a primeira PPP – Parceria Público Privada plena do país. O consórcio Move faria a obra e seria também o responsável pela operação da linha por 25 anos. O custo total do empreendimento era de R$ 9,6 bilhões, sendo que deste valor R$ 8,9 bilhões seriam divididos entre governo e consórcio.
Até o momento, foram gastos R$ 1,7 bilhão no empreendimento e o BNDES disponibilizou R$ 1,75 bilhão para retomar a obra.
A linha deve ter 15 km com as seguintes estações: Brasilândia, Vila Cardoso, Itaberaba-Hospital Vila Penteado, João Paulo I, Freguesia do Ó, Santa Marina, Água Branca, Pompéia, Perdizes, Cardoso de Almeida, Angélica, Pacaembu, Higienópolis-Mackenzie, 14 Bis, Bela Vista, São Joaquim.
Considerada a linha das universidades, por atender regiões onde estão vários estabelecimentos de ensino, a linha 6-Laranja deve ter integração com a linha 1-Azul e 4-Amarela do Metrô e 7-Rubi e 8-Diamante, da CPTM.
A previsão para inauguração da linha 6 neste contrato com o Consórcio era 2020. A data agora é uma incerteza.
Entretanto, antes mesmo do problema com o Consórcio Move São Paulo, a linha 6-Laranja era uma promessa, até então sem esperanças concretas, como hoje.
Em 2011, alguns moradores de Higienópolis, bairro nobre da região central da capital paulista, se posicionaram contra a construção da Estação Angélica, temendo “degradação” e o acesso de “pessoas diferenciadas” do padrão do local, o que gerou muita polêmica.
No ano de 2012, o então governador Geraldo Alckmin anunciou o projeto de PPP – Parceira Público Privada para a linha, que na estimativa da época, custaria em torno de R$ 8 bilhões.
Até então, a previsão era de a licitação ser lançada em janeiro de 2013 e as obras começarem no mesmo ano.
O contrato foi assinado em dezembro de 2013.
Somente em abril de 2015, o Consórcio Move São Paulo iniciou as obras, com a previsão de término em 2020.
Já enfrentando problemas financeiros e de imagem, por causa do envolvimento das construtoras Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC nos crimes investigados pela Operação Lava-Jato, em junho de 2016, o Consórcio Move São Paulo aumentou em mais um ano a previsão de entrega da linha, para 2021. Mas em 02 de setembro de 2016, as obras foram paralisadas.
Desde então, houve tentativas de “vender” a concessão, mas todas sem sucesso.
Em 04 de outubro de 2017, o grupo chinês formado pelas empresas China Railway Capital Co. Ltd. e China Railway First Group Ltd. anunciou que iria se associar a um grupo de investidores japoneses liderados pela Mitsui para assumir integralmente o contrato de concessão da linha 6, mas a negociação com o Consórcio Move São Paulo não foi para a frente.
Relembre:
Em 18 de janeiro de 2018, o Grupo Ruas Invest, ligado a empresas de ônibus da capital paulista e que tem participações nas linhas 4-Amarela e 5-Lilás do Metrô, anunciou que tinha a intenção de se associar a empresas asiáticas e comprar 15% da concessão da linha 6 Laranja do Metrô.
Relembre:
Mas com a frustação do negócio, em 02 de fevereiro de 2018, o governo do Estado de São Paulo notificou o Consórcio Move São Paulo sobre até então a que seria somente a possibilidade de caducidade do contrato.
Relembre:
No dia 29 de outubro de 2018, durante a inauguração da estação São Paulo/Morumbi, da linha 04-Amarela, o secretário de estado dos Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, informou sobre a possibilidade de o conselho que acompanha e faz a gestão de PPPs recomendar definitivamente a caducidade do contrato com o Consórcio Move São Paulo. Relembre:
No dia 01º de novembro de 2018, o Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas/CGPPP deu aval para a caducidade do contrato. O colegiado ainda recomendou a realização dos cálculos para cobrar das empreiteiras eventuais indenizações e ressarcimentos. Na reunião, ainda foi sugerido que a Companhia do Metrô e o Governo do Estado “conjuguem esforços” para cuidar dos canteiros abandonados por oito meses, até a realização de uma nova licitação.
Já em 12 de dezembro de 2018, o governador Márcio França por meio do decreto 63.915/2018, declarou de forma oficial a caducidade do contrato entre o Metrô e Consórcio Move São Paulo S.A.
O Estado deve realizar outra licitação para concluir a ligação, denominada linha dos universitários por causa das instituições de ensino que ficam ao longo do trajeto.
De acordo com o decreto, publicado no dia 13 de dezembro no Diário Oficial do Estado, o Consórcio será obrigado a cuidar da vigilância dos canteiros bem como garantir a estabilidade das obras já realizadas e impedir a degradação do que já foi feito. Em nota, a STM – Secretaria de Transportes Metropolitanos informou que o Consórcio Move São Paulo foi multado em R$ 259,2 milhões.
A Companhia do Metrô de São Paulo publicou em 29 de junho de 2019, aviso de licitação para selecionar empresas que possam fornecer equipamentos e realizar serviços de instrumentação geotécnica da linha 6 – Laranja, prevista para lugar a Vila Brasilândia, na zona Noroeste, à estação São Joaquim na região central.
As obras estão paradas desde 02 de setembro de 2016 e a gestão do Governador João Doria promete reiniciar os trabalhos entre este ano e 2020.
O objetivo é verificar as condições dos canteiros, dos cerca de 15% do projeto que foram entregues pelo Consórcio Move São Paulo, formado pelas empresas Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC, que parou as intervenções, e também as condições de solo.
O governo de São Paulo, até então sob o comando de Marcio França, rival político de Doria, declarou no dia 12 de dezembro de 2018 a caducidade do contrato da PPP (Parceria Público-Privada). Já a atual gestão estuda se pode ou não reverter a decisão.
De acordo com a matéria “Introdução à Geotecnia”, da UFPR – Universidade Federal do Paraná, a instrumentação geotécnica fornece dados que ajudam os engenheiros em qualquer estágio de um projeto. Os instrumentos são utilizados para a caracterização das condições locais. Parâmetros comuns de interesse são: poro-pressão de campo, permeabilidade do solo e estabilidade de taludes.
O edital deve estar disponível a partir desta segunda-feira, 01º de julho, e a entrega das propostas das interessadas foi marcada para o dia 25 de julho.
Relembre:
No dia 16 de julho de 2019, o Metrô publicou aviso de licitação para selecionar empresas que possam fornecer seguro para cobrir as obras paralisadas da linha 6 – Laranja, prevista para ligar a Vila Brasilândia, na zona Noroeste, à estação São Joaquim na região central.
De acordo com o aviso, o edital completo estaria disponível no site do Metrô a partir desta quarta-feira, 17 de julho de 2019. A entrega de propostas foi marcada para o dia 31 de julho.
A modalidade escolhida é por pregão eletrônico.
A STM – Secretaria dos Transportes Metropolitanos informou em 12 de agosto de 2019, que o governo de São Paulo ampliou para 11 de novembro o prazo para vigorar a caducidade do contrato de concessão da Linha 6-Laranja de metrô com o Consórcio Move São Paulo, formado pelas empresas Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC.
As obras estão paradas desde 02 de setembro de 2016.
Segundo a nota oficial da STM, o “adiamento foi feito porque três grupos empresariais internacionais formalizaram propostas para aquisição da participação do consórcio Move São Paulo na Parceria Público-Privada (PPP) para implantação e operação da linha. A prorrogação visa exclusivamente dar o tempo necessário para que as negociações sejam concluídas.”
Na semana anterior, o governador de São Paulo, João Doria, e o secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, estiveram na China e uma das empresas que demonstrou interesse foi o gigante do setor de ferrovias Grupo CRCC – China Railway Construction Corporation.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Comentários
E mais dinheiro jogado no lixo…