Prefeitura do Rio de Janeiro informa que vai pedir suspensão de liminar da Linha Amarela

Publicado em: 8 de novembro de 2019

A Linha Amarela é uma importante via expressa do estado do Rio de Janeiro. Foto: Divulgação.

Nesta sexta-feira, Crivella levou argumentos à Justiça

JESSICA MARQUES

Em audiência nesta sexta-feira, 08 de novembro de 2019, o prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella apresentou ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, os motivos que o levaram a decidir encampar a Lamsa, concessionária da Linha Amarela.

Após a reunião, o prefeito e o presidente do Tribunal informaram que a Procuradoria Geral do Município vai protocolar, na próxima semana, um pedido de suspensão de segurança, medida que permite suspender os efeitos de liminares para evitar grave lesão à ordem, saúde, segurança e economia pública.

“Nossa expectativa é que o presidente do Tribunal possa analisar nosso pedido e decidir em favor do município. Achamos que o município está sendo prejudicado pelo alto preço do pedágio. Era para ser dez anos e passou para quarenta anos. E como não se considera o fluxo de automóveis, o lucro que a Lamsa tem não entra na conta”, disse o prefeito Marcelo Crivella, em nota.

“O prefeito está recorrendo da decisão da juíza de 1º grau e pretende que o Tribunal de Justiça conceda a suspensão da liminar para que ele possa assumir a Linha Amarela e a eventual discussão sobre indenização seja feita por vara da primeira instância”, disse o desembargador Claudio de Mello Tavares, afirmando que estudará a questão “com todo cuidado, por ser um tema sensível que atinge toda a população do Rio de Janeiro”.

Crivella disse ainda que o resultado da licitação para a PPP (Participação Público-Privada) de Iluminação Pública demonstra que não há nenhum temor de investidores em aplicar recursos na cidade.

“A Prefeitura tem centenas de concessões, de todos os tipos, e não há problema nenhum. Nosso problema é simplesmente a Lamsa, detectado pela CGM, pela CPI da Linha Amarela e pelo Tribunal de Contas do Município. Hoje mesmo abrimos as propostas para a PPP da Iluminação Pública, ganhou uma empresa brasileira, em consórcio com uma chinesa, a Método, de São Paulo. Eles vão trocar 450 mil luminárias, colocar 10 mil câmaras com identificação facial e 5 mil pontos de wi-fi grátis na cidade, e não teve problema nenhum”, disse o prefeito.

ENCAMPAÇÃO

A Câmara do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira, 05 de novembro de 2019, o Projeto de Lei Complementar nº 143/2019, do Poder Executivo, que trata da encampação da Linha Amarela.

Segundo informações do Legislativo, foram 47 votos favoráveis ao projeto do prefeito Marcelo Crivella.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/11/05/camara-do-rio-de-janeiro-aprova-encampacao-da-linha-amarela/

A Linha Amarela é uma importante via expressa do estado do Rio de Janeiro, denominada oficialmente Avenida Governador Carlos Lacerda, que liga a Baixada de Jacarepaguá à Ilha do Fundão, eliminando a necessidade de transitar pelas vias da Zona Sul.

Na última sexta-feira, 1º de novembro de 2019, a Câmara Municipal do Rio aprovou em primeira votação – por 43 votos favoráveis e nenhum voto contrário – o Projeto de Lei Complementar 143/2019.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/10/31/prefeitura-do-rio-de-janeiro-encaminha-a-camara-projeto-de-lei-para-encampar-linha-amarela/

DECISÃO DA JUSTIÇA

A Lamsa, concessionária da via, tem concessão até 2037. Apesar do projeto aprovado, a juíza Regina Lúcia Chuquer de Almeida de Castro Lima concedeu, na última semana, uma liminar determinando que a Prefeitura não encampe a Linha Amarela sem a realização de um processo administrativo em que seja assegurado o direito da concessionária à ampla defesa, assim como o pagamento de prévia indenização pelo encerramento do contrato.

Caso a liminar não seja cumprida, o prefeito Marcello Crivella está sujeito ao pagamento de uma multa diária de R$ 100 mil.

Em sua decisão, a magistrada afirma que estes ritos estão previstos no artigo 37 da Lei Federal 8987/95, que disciplina as concessões em todo o Brasil. A liminar atende a uma ação movida pela própria Lamsa.

GRUPO DE TRABALHO

Nesta semana, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, assinou o decreto Nº 46747, que cria o Grupo de Trabalho para disciplinar as medidas operacionais necessárias à encampação da concessão da Linha Amarela ao governo Municipal.

O texto foi publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, 04 de novembro de 2019. Atualmente, a Linha Amarela está sob responsabilidade da concessionária Lamsa.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/11/04/prefeito-do-rio-de-janeiro-institui-grupo-de-trabalho-para-encampar-concessao-da-linha-amarela/

IMPASSE

A Prefeitura informou, em nota, que identificou que os termos aditivos para a prorrogação do contrato de exploração, que era para durar 10 anos e que se estendeu por 40, prejuízos na ordem de R$ 1,6 bilhão.

Em 28 de outubro, a Justiça havia decidido que a operação da Linha Amarela deveria continuar com a concessionária Lamsa, que, por sua vez, poderia continuar cobrando pedágio dos motoristas.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/10/28/crivella-suspende-pedagio-na-linha-amarela-mas-concessionaria-obtem-liminar/

Entretanto, em declaração à imprensa do Rio, Eduardo Dantas, presidente da concessionária, afirmou que a empresa deve ficar por mais de 30 dias sem cobrar pedágio por causa dos danos causados pela Prefeitura.

A Polícia Civil fez perícia no local, verificando as cancelas destruídas por funcionários do município que, no ato de destruição, chegaram a usar retroescavadeiras.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/10/28/lamsa-danos-causados-pela-prefeitura-do-rio-nao-permitem-retomada-imediata-de-cobranca-de-pedagio-na-via-amarela/

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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