Crivella suspende pedágio na Linha Amarela, mas concessionária obtém liminar
Publicado em: 28 de outubro de 2019
Na noite deste domingo, 27, prefeitura retirou cancelas das cabines de cobrança. Decisão judicial em favor da concessionária Lamsa saiu na manhã de hoje, e reverteu ato do prefeito, impondo multa de R$ 100 mil por dia que empresa não possa atuar
ALEXANDRE PELEGI
Num ato que entrou pela madrugada desta segunda-feira, 28 de outubro de 2019, a prefeitura do Rio de Janeiro, em ato unilateral, destruiu a praça do pedágio da Linha Amarela, numa medida que sinalizava o fim do contrato de concessão com a concessionária Lamsa (Linha Amarela S/A).
O ato perpetrado por equipes da prefeitura começou na noite de ontem, por volta das 22h:30. Os funcionários municipais não apenas retiraram as cancelas das cabines de cobrança, como danificaram os equipamentos, deixando a praça de pedágio sem condições de operar.
Na manhã desta segunda-feira, no entanto, uma liminar suspendeu os efeitos da decisão da Prefeitura, o que restabeleceu o direito da concessionária Lamsa de cobrar pedágio nos dois sentidos da via.
A decisão de romper a concessão com a Lamsa foi comunicada pelo prefeito Marcelo Crivella nesta sexta-feira, 25. O prefeito acusou a empresa de não repassar cerca de R$ 1,64 bilhão para a municipalidade. O ato consumando o fim da concessão da Via Amarela foi publicado em edição especial do Diário Oficial do município na sexta-feira:
A liminar da Justiça, concedida pela juíza do plantão judiciário, Lívia Bechara de Castro, determinou uma multa de R$ 100 mil por dia em que a Lamsa ficar impedida de atuar.
Logo após a obtenção da decisão judicial, a Lamsa divulgou nota oficial, declarando que “a destruição da praça de pedágio, um ato violento praticado contra a Lamsa, seus colaboradores e a população do Rio de Janeiro, representa um ataque à segurança jurídica brasileira, pilar de um ambiente de negócio sadio, capaz de atrair investimentos privados para a cidade e fonte da criação de emprego e renda para a população”.
Leia a nota na íntegra:
LAMSA OBTÉM LIMINAR FAVORÁVEL NA JUSTIÇA
SEGUNDA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2019
A Lamsa, empresa do grupo Invepar, informa que obteve, na manhã desta segunda-feira, dia 28 de outubro, liminar favorável à concessionária, restabelecendo a operação na Linha Amarela. O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, sem base jurídica, determinou a destruição da praça de pedágio da Lamsa, na noite deste domingo (27), um ato que colocou em risco a segurança dos colaboradores e usuários da via expressa. A concessionária repudia veementemente a decisão ilegal e abusiva do poder municipal, que só causa transtornos à sociedade carioca. Os danos causados à Lamsa ainda serão avaliados pela equipe da concessionária. A cobrança do pedágio permanecerá suspensa até o restabelecimento das condições mínimas de operação e de segurança da concessionária.
A destruição da praça de pedágio, um ato violento praticado contra a Lamsa, seus colaboradores e a população do Rio de Janeiro, representa um ataque à segurança jurídica brasileira, pilar de um ambiente de negócio sadio, capaz de atrair investimentos privados para a cidade e fonte da criação de emprego e renda para a população. A decisão também ocorre no momento em que o governo federal se prepara para apresentar aos investidores privados novos projetos na área de infraestrutura, uma aposta para a retomada da economia do país.
Neste domingo, Crivella rompeu todos os limites do bom senso e da legalidade. O prefeito não pode cancelar um contrato de concessão unilateralmente dessa forma.
A Lamsa lamenta os atos de vandalismo físico, jurídico e administrativo praticados pelo prefeito, e confia na Justiça para o restabelecimento definitivo do respeito ao cumprimento dos contratos, à ordem e ao Estado de Direito para que possa continuar oferecendo serviços de qualidade à sociedade carioca.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Comentários
Recorra Crivella, esse pedágio de R$7,50 para os dois lados é uma vergonha contra o povo carioca, cuja concessão nos termos atuais, notoriamente deve possibilitar uma “bola” para os políticos. O mesmo se dá com a concessão da Via Lagos, que majora os preços vergonhosamente nos fins de semana e feriados nacionais, havendo ocasião de termos que pagar a semana inteira.
Essa pouca vergonha tem que acabar nesse país.
ótima ação do Prefeito do Rio, está de parabéns, com atitudes como essa, voto para você como Presidente na próxima eleição, tá certo ele, pedágio abusivo e desrespeito ao contrato, não precisa esperar a lentidão de uma decisão final da Justiça, a Prefeitura tem poderes para remover obras irregulares, casse o Alvará para as obras, não deixe construir de novo, recorra da Liminar, garanta que o cidadão não continue a ser lesado, essas empresa de pedágio cobram valores abusivos, descumprem os contratos, lesam os Municípios, e ainda tentam extorquir os cidadãos, precisamos cada vez mais de homens de ação para acabar com esse mi mi mi.