Prefeitura do Rio de Janeiro encaminha à Câmara Projeto de Lei para encampar Linha Amarela

Publicado em: 31 de outubro de 2019

Cancelas destruídas por funcionários do município que, no ato de destruição, chegaram a usar retroescavadeiras. Foto: Divulgação.

Nesta semana, Justiça decidiu pela volta do pedágio na Linha Amarela após Crivella destruir cancelas

JESSICA MARQUES

O prefeito Marcelo Crivella encaminhou nesta terça-feira, dia 29 de outubro, um Projeto de Lei à Câmara dos Vereadores que autoriza a encampação (tomada de posse) da Linha Amarela, via expressa do Rio de Janeiro. O prefeito requer, ainda, a tramitação do projeto em regime de urgência.

Um dia antes, a Justiça havia decidido que a operação da Linha Amarela deveria continuar com a concessionária Lamsa, que, por sua vez, poderia continuar cobrando pedágio dos motoristas.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/10/28/crivella-suspende-pedagio-na-linha-amarela-mas-concessionaria-obtem-liminar/

Entretanto, em declaração à imprensa do Rio, Eduardo Dantas, presidente da concessionária, afirmou que a empresa deve ficar por mais de 30 dias sem cobrar pedágio por causa dos danos causados pela Prefeitura.

A Polícia Civil fez perícia no local, verificando as cancelas destruídas por funcionários do município que, no ato de destruição, chegaram a usar retroescavadeiras.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/10/28/lamsa-danos-causados-pela-prefeitura-do-rio-nao-permitem-retomada-imediata-de-cobranca-de-pedagio-na-via-amarela/

“O Projeto de Lei se baseia no artigo 37 da Lei de Concessões, que prevê a retomada de serviço durante o prazo da concessão por motivo de interesse público, mediante lei autorizando a decisão e após pagamento de indenização”, informou a Prefeitura, em nota.

Na apresentação do projeto, o prefeito pede que a indenização prevista pela Lei de Concessões seja reconhecida como amortizada, já que a concessionária Lamsa causou prejuízos de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos, valor apurado pela Prefeitura e ratificado pela CPI da Linha Amarela, sem prejuízo da apuração do saldo remanescente a ser devolvido aos cofres públicos.

“Análise feita pela Controladoria Geral do Município constatou que a Taxa Interna de Retorno (TIR) aplicada pela concessionária é de 30,57%, bem acima dos 10,90% previstos no 11º Termo Aditivo, o que comprova que a Lamsa vem obtendo rentabilidade superior à estabelecida contratualmente”, informou ainda a administração municipal.

“Diante desse quadro desleal e tão desvantajoso para a sociedade carioca, outra medida não se pode tomar que não seja a retomada da operação e conservação da via, como ato mais solene e majestoso de revogação da exploração do povo pela ganância desmedida e insaciável. É o povo tomando de volta o que é seu”, afirmou o prefeito.

Caberá à Prefeitura fixar o novo valor do pedágio, caso a matéria seja aprovada. O projeto de lei também autoriza a Prefeitura a contratar empresas terceirizadas que hoje operam na conservação e operação da via, desde que os custos se enquadrem no SCO (Sistema de Custo de Obras da Prefeitura), de forma a evitar a demissão de trabalhadores.

Segundo cálculos da CGM, a tarifa hoje praticada, de R$ 15, ida e volta, poderia ser em torno R$ 2, cobrada em apenas um sentido.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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