Liminar da justiça estadual do Paraná proíbe operação da Buser

Publicado em: 21 de setembro de 2019

Foto: Gabriel Petersen Gomes

Magistrada tomou posição que contrasta com decisão do relator do processo no STF, ministro Edson Fachin, que rechaçou pedido de liminar e deixou para o plenário da corte a decisão sobre a legalidade da atuação da empresa de aplicativos

ALEXANDRE PELEGI

Decisão liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba desta sexta-feira, 20 de setembro de 2019, determinou que a Buser, uma empresa de aplicativo que se apresenta como intermediadora entre passageiros e companhias de ônibus fretados, interrompa suas atividades em todo o estado do Paraná.

Em caso de desobediência, a empresa incorrerá em multa diária de R$ 50 mil.

A decisão judicial foi motivada pelas empresas Viação Garcia e Princesa do Ivaí, responsáveis pelas linhas entre Londrina e Curitiba e Maringá e Curitiba, representadas na ação pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc).

A juíza substituta Diele Denardin Zydek, que concedeu a liminar, afirmou na sentença que a atividade ofertada pela Buser guarda semelhança com o serviço de transporte intermunicipal de passageiro, o qual, segundo ela, “só pode ser exercido mediante delegação, e sob a regulamentação e fiscalização da Administração Pública”.

Mesmo assim, a juíza descreve em sua sentença que a espécie de serviço prestado pela startup será definida depois de análise aprofundada, “após o exercício do direito de defesa”.

A liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba contrasta com decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.

Como mostrou o Diário do Transporte, em 06 de junho deste ano a AGU – Advocacia Geral da União se manifestou contra a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) movida pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) no Supremo Tribunal Federal, na tentativa de reverter decisões da Justiça Federal no Rio de Janeiro e São Paulo que autorizaram o funcionamento do aplicativo.

O relator do processo no STF, ministro Edson Fachin, afirmou não ver elementos que justificassem a apreciação monocrática do pedido de liminar, deixando para o plenário da corte a decisão sobre a legalidade da atuação da Buser. Relembre: AGU se manifesta contra tentativa da Abrati de reverter decisões favoráveis à Buser por meio de ADPF

No dia 13 de setembro, quatro dias antes de deixar o cargo de Procuradora Geral da República, Raquel Dodge emitiu parecer ao ministro Edson Fachin pedindo a extinção do processo movido pela Abrati que, na prática, poderia impedir a atuação da Buser.

Dodge solicitou a extinção do processo antes mesmo do julgamento do mérito, ou seja, da análise dos argumentos da Abrati contra a Buser. Pelo exposto, a Procuradora-Geral da República opina pela extinção do processo, sem julgamento de mérito. Relembre: Procuradoria Geral da República quer que processo contra a Buser em todo o País seja extinto

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Comentários

  1. Laurindo Martins Junqueira Filho disse:

    Os Gulin continuam mandando no pedaço?

  2. bruno morais disse:

    o STF não está julgando a legalidade ou ilegalidade da BUSER,não existe pedido nesse sentido.

    a ação no STF e uma ADPF que pede que o STF declare ilegal decisões que liberem a BUSER por descumprimento de preceito fundamental da constituição .

    se o STF não atender o pedido da ABRATI ele não vai estar considerando legal a BUSER apenas vai estar dizendo que a legalidade ou ilegalidade da BUSER não está relacionada a questões constitucionais.

  3. Paulo Gil disse:

    Amigos, bom dia.

    Duas questões para reflexão:

    1) O zilhão de leis continua ai firme e forte atrapalhando toooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooodo o desenvolvimemento do Barsil

    2) Já passou da hora de entender que não são os aplicativos que estão errados; o que está errado é a forma de concessão de operação do buzão do Barsil.

    Basta ler ás últimas matérias do Diário do Transporte que suspenderam mais uma licitação do buzão.

    Portanto JURÁSSICOS DE PLANTÃO, SAIAM DAS SUAS CAVERNAS E MODERNIZEM O BARSIL.

    Sugiro a CNJ rever a atuação do judiciário; judiciário não é a via correta e muito menos competente para dirimir questões estritamente operacionais da Administração Pública; seja ela Federal, Estadual ou Municipal.

    ACORDA BARSIL.

    Att,

    Paulo Gil

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