Rodoviários aceitam acordo e greve chega ao fim na Grande Vitória
Publicado em: 13 de agosto de 2019
Segundo sindicato, categoria recebeu garantia de que não haverá demissões
JESSICA MARQUES
Os rodoviários da Grande Vitória aceitaram um acordo envolvendo as empresas de ônibus, o governo e a categoria, portanto, a greve foi encerrada. A informação foi divulgada pelo Sindirodoviários/ES – Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Espírito Santo na noite desta terça-feira, 13 de agosto de 2019.
Segundo a entidade sindical, mesmo com o sistema de bilhetagem eletrônica, não haverá demissões. As empresas farão PDVs (Planos de Demissão Voluntária) e os cobradores poderão fazer cursos de qualificação em várias áreas com estabilidade de emprego de 60 dias durante a requalificação.
A greve de ônibus havia sido anunciada pela categoria no dia 09 de agosto por causa da retirada de cobradores do sistema e inclusão de veículos sem o posto do cobrador. A paralisação teve início nesta segunda-feira, 12.
Confira as propostas aceitas pela categoria, segundo nota do Sindirodoviários:
- Os cobradores atuarão num prazo de 60 dias como auxiliares de bilhetagem
- Não haverá demissões;
- As empresas farão Planos de Demissão Voluntária;
- Cobradores farão no mínimo três cursos de requalificação com estabilidade de 60 dias durante a requalificação;
- Oferta de até 1.000 carteiras para cobradores se tornarem motoristas através do programa CNH social;
- Estabilidade de 20 meses para quem for requalificado e assumir a função
- Não terá corte de pontos dos dias de greve;
- O sindicato patronal , durante o curso de qualificação profissional, não vai utilizar o trabalhador na função de cobrador, mas em outras funções dentro do sistema, apropriadas a sua nova qualificação;
- Será reconhecida a garantia provisória no emprego até o dia 31 de dezembro de 2022, mandato do atual governo, nas seguintes proporções e quantidades, assim escalonadas:
– 200 cobradores em 2019;
– 300 em 2020;
– 300 em 2021;
– e 300 em 2022.
NEGOCIAÇÃO
Após duas horas de negociações, na noite desta segunda-feira, 13, a desembargadora Ana Paula Tauceda Branco apresentou uma proposta, elaborada em conjunto pelo TRT-ES (Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo) e MPT-ES (Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo), para que o sistema de bilhetagem eletrônica seja implantando observando um projeto piloto, contemplando os seguintes itens:
- Os cobradores atuarão durante 90 dias como orientadores, para auxiliar o cidadão que tenha dúvidas, bem como assistir deficientes físicos, idosos, gestantes e crianças;
- Serão oportunizados, no mínimo, três cursos de qualificação para o aproveitamento dos cobradores, a fim de que possam ser efetivamente requalificados dentro das atividades do próprio sistema;
- O sistema de bilhetagem eletrônica terá acompanhamento de uma comissão tripartite, formada por representantes do Governo do Estado, dos rodoviários e dos empregadores, que deverão se reunir mensalmente para a necessária avaliação e aperfeiçoamento do próprio sistema;
- Reconhecimento do direito à garantia provisória no emprego de quatro anos;
- As partes analisarão a conveniência de adoção de programa de dispensa voluntária para os cobradores interessados em não aderir à nova realidade.
Uma nova rodada de negociações entre rodoviários, empresários, Governo do Estado, Ministério Público e TRT começou às 14 horas, na Sala de Sessões Jó Cardoso – Edifício Castelo Branco, 6º andar e resultou no fim da greve.
A Justiça havia determinado 75% de frota mínima sob pena ao sindicato de multa de R$100 mil por dia, o que não foi cumprido. O valor da penalidade foi aumentado para R$ 200 mil, e, nesta terça-feira, mais ônibus circularam nas ruas.
NOVOS ÔNIBUS:
O governo do Estado anunciou o início das operações nas linhas troncais dos novos ônibus com ar-condicionado sem o posto do cobrador. Só podem embarcar passageiros com bilhete eletrônico CartãoGV. Entre as linhas que devem contar com estes veículos estão: 591; 523; 503; 508; 501; 504; 516 e 572
Até o final do ano devem ser inseridos na frota 100 ônibus nestas condições. Até 2022, serão 600 veículos. A previsão para esta segunda-feira é de 26 coletivos sem cobradores.
CAPITAL PAULISTA:
O fim da atuação dos cobradores de ônibus é polêmico em todo o País.
Se de um lado, há o aumento da bilhetagem eletrônica e das novas tecnologias, que têm reduzido o uso de dinheiro nos ônibus, há de outro lado, o acúmulo de funções para o motorista e os impactos sociais com a extinção de uma categoria em muitos sistemas de transportes.
Na capital paulista, o secretário municipal de Mobilidade e Transportes, Edson Caram, revogou um ofício da SPTrans – São Paulo Transporte, gerenciadora do sistema, que autorizava que os ônibus novos padron e básico fossem incluídos no subsistema estrutural (das viações tradicionais) sem o posto do cobrador a partir de 02 de setembro.
A gestão Bruno Covas voltou atrás na circular após ameaça de paralisação dos terminais pelo Sindmotoristas.
A circular foi mandada por e-mail para as empresas que, na ocasião, pelo SPUrbanuss (sindicato das viações), também se disseram surpresas.
Houve mal-estar na Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, já que foi instituída uma comissão para debater a requalificação dos cobradores em outras funções e a circular foi emitida antes de qualquer medida definida pela comissão formada por representantes da prefeitura, viações e trabalhadores.
Em entrevista ao Diário do Transporte no início do mês, o secretário Edson Caram disse que a prefeitura não vai admitir demissões dos atuais cobradores, mas uma das propostas e não repor mais este profissional, com a extinção gradativa da função no sistema.
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