F&B Transportadora Turística pede alteração de edital para contrato emergencial de empresa de transporte de Limeira
Publicado em: 18 de julho de 2019
Processo já estava suspenso em caráter liminar pelo TCE desde esta terça-feira, 16 de julho. Conselheiro pede que prefeitura responda em 48 horas
ALEXANDRE PELEGI
O TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que em decisão anterior já havia suspendido o edital de chamamento público para o contrato emergencial do transporte coletivo de Limeira, interior de São Paulo, tornou a julgar procedente outra solicitação com o mesmo efeito. Relembre: TCE suspende edital para contrato emergencial de empresa de transporte de Limeira
Desta vez, o pedido, encaminhado ao órgão de contas pela empresa F&B Transportadora Turística Ltda, pede que o edital seja alterado para corrigir vícios que aponta em vários itens.
O Conselheiro Siney Beraldo, que determinou na terça-feira a suspensão do edital, estendeu os efeitos da liminar à solicitação da F&B Transportes, mantendo não só a suspensão da realização do certame, “bem como a abstenção da adoção de medidas corretivas no edital até ulterior deliberação desta Corte”.
Em sua representação ao TCE, a empresa aponta os seguintes problemas no edital:
a) critério de julgamento baseado no menor prazo para implantação dos serviços, “em potencial favorecimento de empresas que disponham previamente de todos os requisitos previstos para a contratação”;
b) exigência de índices de liquidez geral e de liquidez corrente “superiores à prática do mercado”;
c) determinação de existência de garagem dentro dos limites do Município;
d) subjetividade em relação aos atestados de qualificação técnica, que deverão demonstrar prestação de “serviço de capacidade técnica de complexidade igual, superior ou similar aos exigidos”; e
e) comprovação de experiência mínima de 1 (um) ano, correspondente ao dobro do prazo do contrato em tela.
Na sentença, o conselheiro Sidney Beraldo pede a notificação do Prefeito de Limeira “para que encaminhe a este Tribunal, em 48 horas, a contar da publicação na imprensa oficial, as razões de defesa que entender pertinentes”.
A Chamada Pública para contratação emergencial de empresa para a prestação de serviços do sistema de transporte público de Limeira havia sido feita em 06 de julho, conforme noticiado pelo Diário do Transporte, e a data da sessão pública estava marcada para ontem, 17 de julho. A liminar suspendendo o certame foi concedida na véspera, 16 de julho.
O transporte coletivo estava sob intervenção do município há dois anos, decretada pelo prefeito após ameaça de greve e paralisação da Viação Limeirense. Durante este período, o interventor Renato Pavanelli prorrogou sete vezes a intervenção.
Em 26 de junho de 2019, o prefeito Mario Botion anunciou o fim da intervenção, “antes que sistema entrasse em colapso”.
Botion anunciou a contratação emergencial de uma nova empresa para assumir o serviço, processo que buscava concretizar com a publicação da Chamada Pública.
VALOR DA TARIFA NO CONTRATO EMERGENCIAL
O valor da tarifa, segundo o prefeito, permanecerá o mesmo, assim como as linhas já existentes.
Limeira reajustou a tarifa recentemente em 12,5%. O valor para pagamentos em dinheiro e com cartão de vale-transporte passou a vigorar no dia 17 de junho de 2019, saltando de R$ 4 para R$ 4,50. Relembre: Tarifa de ônibus de Limeira sobe para R$ 4,50 em 17 de junho
Para quem utiliza o cartão eletrônico comum, a tarifa passou de R$ 3,50 para R$ 4, enquanto estudantes tiveram reajuste de R$ 2 para R$ 2,25, válido também para professores.
A tarifa técnica subiu de R$ 4,60 para R$ 5,17 – a prefeitura subsidia a diferença.
NOVO EDITAL
O novo edital para contratação de uma empresa em caráter definitivo depende da conclusão do Plano de Mobilidade Urbana (PMU) de Limeira, prevista para outubro deste ano. Segundo o prefeito, após a conclusão do PMU, o edital poderá ser lançado já a partir de dezembro.
O PMU dará as diretrizes para a elaboração do edital.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
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