Empresas de ônibus e taxistas de Petrópolis (RJ) protocolam ofício na Câmara pedindo regulamentação do transporte por aplicativo

Publicado em: 18 de abril de 2019

Associações listam diversas exigências como sugestão para serviços de transporte por aplicativo. Foto: Divulgação.

Argumento é que este serviço deve cumprir todas as exigências impostas ao transporte coletivo, escolar e aos táxis

JESSICA MARQUES

O Setranspetro (Sindicato dos Transportes Rodoviários de Petrópolis, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e a Associação de Taxistas de Petrópolis protocolaram um ofício na Câmara de Vereadores de Petrópolis, no Rio de Janeiro, pedindo a regulamentação do transporte por aplicativo na cidade, como Uber e 99.

O documento foi protocolado nesta segunda-feira, 15 de abril de 2019. As entidades pedem reflexão acerca de 11 pontos no que diz respeito ao tema.

Em nota, as instituições afirmam que não são “contra o serviço individual prestado por aplicativo, mas enfatizam que este também deve cumprir todas as exigências impostas às empresas de ônibus, táxis e o transporte escolar, que arcam com pagamentos de taxas e impostos e passam por vistorias, controle e fiscalização cotidianamente”. 

Entre os pontos ressaltados no documento está a sugestão de obrigatoriedade do pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviço) pelos motoristas de transporte por aplicativo, com a tarifa de 5%, para que o valor possa ser revertido pelo município em melhorias para a mobilidade urbana.

Além disso, as instituições defendem que os motoristas de aplicativo sejam moradores da cidade e que os veículos tenham vida útil de até cinco anos. Outro ponto solicitado no documento é que os motoristas sejam obrigados a apresentar anualmente a ficha de antecedentes criminais.

Além disso, as associações querem que haja uma limitação rigorosa no número de veículos que atuarão realizando o serviço no município.

“É preciso mais do que nunca pensar em melhorias para dar fluidez ao trânsito, por meio da criação de corredores exclusivos para o transporte coletivo envolvendo ônibus, táxi e transporte escolar, além de medidas austeras de fiscalização e punição para a proibição de estacionamentos irregulares, proibição de estacionamento nas principais vias de acesso ao Centro, atenção específica para manutenção e infraestrutura viária, desenvolvimento de estudos técnicos para identificar polos geradores de congestionamento e soluções para os mesmos”, informou o Setranspetro, em nota.

O documento também traz diversos argumentos em prol do transporte coletivo de passageiros e solicita ações do poder público para garantir o funcionamento desse tipo de serviço na cidade.

“É justo que os clientes optem por realizar seus deslocamentos pelo meio de transporte que lhes são mais apropriados, mas não é justo que as regras e leis municipais sejam tão diferentes para os variados meios de transporte existentes em uma cidade. Não é possível aceitar que haja omissão por parte dos entes responsáveis em combater qualquer tipo de concorrência irregular e ruinosa, que, certamente no fim, vai prejudicar o próprio cidadão, seja em perda de segurança, em impactos para a fluidez do trânsito ou no próprio aumento do custo das tarifas”, destaca o documento protocolado na Câmara.

ÔNIBUS E TÁXIS

O Setranspetro argumenta, em nota, que a tributação cobrada das empresas de transporte equivale a R$ 0,18 do valor total da tarifa.

“Ou seja, para beneficiar uma grande camada da população que utiliza o transporte coletivo, a discussão, por exemplo, poderia estar ocorrendo em prol da desoneração tributária da tarifa de ônibus”, disse Carla Rivetti gerente do Setranspetro.

A associação de taxistas, por sua vez, reforça que deve haver incentivo ao transporte coletivo para que haja fluidez no trânsito. “É diretriz da Lei de Mobilidade Urbana, a prioridade ao transporte coletivo em detrimento do transporte individual”.

ÔNIBUS X APLICATIVO

Não é somente no Rio de Janeiro que as empresas de ônibus acionam o poder público contra a atuação sem regulamentação do transporte por aplicativo. As companhias que atuam no transporte coletivo da capital paulista, por exemplo, acionaram a Prefeitura.

Relembre: Empresas de ônibus de São Paulo se reúnem com prefeitura e pedem providências quanto ao “Uber Juntos”

Em entrevista ao Diário do Transporte, o presidente da NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Otávio Cunha, disse que em algumas cidades, a perda de demanda para todas as modalidades de aplicativos foi em torno de 5%.

Na visão de Cunha, permitir as modalidades Uber Juntos e Pool + seria o mesmo que decretar o fim do setor de transporte coletivo, que já acumula perda de 25% dos passageiros de 2014 a 2017.

“O Uber Juntos e a outra modalidade lançada pela 99 em Belo Horizonte são serviços que se travestem de transporte público e não são mais transportes individuais de pessoas. Em uma mesma viagem, ele opera em determinado percurso e vai angariando passageiros ao longo do trajeto”.

Relembre: Empresas de ônibus dizem que já perderam 5% dos passageiros para aplicativos

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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