Porto Velho tem 30 dias para lançar licitação dos transportes, diz Justiça

Publicado em: 31 de janeiro de 2019

Magistrado determinou também a mudança na administração do Consórcio SIM

ALEXANDRE PELEGI

Ainda sem solução, o transporte coletivo de Porto Velho, capital de Rondônia, terá 30 dias pela frente para lançar a licitação para a escolha de uma nova empresa de ônibus para operar na cidade.

A determinação partiu do juiz Edeni Sebastião da Rosa em audiência realizada no Fórum Cível do Tribunal de Justiça na manhã desta quarta-feira, dia 30 de janeiro de 2019.

Além disso, o magistrado determinou que nesse período a empresa Amazontur passe administrar o Consórcio SIM, que deverá retomar o transporte na cidade até o lançamento da licitação. A empresa integra o Consórcio ao lado da empresa Ideal Locadora de Porto Velho.

A Amazônia Transportes Fretamento e Turismo Ltda (Amazontur), do Amapá (AP), aceitou assumir o transporte, mas exigiu R$ 3,8 milhões para colocar os ônibus nas ruas até amanhã, dia 1º de fevereiro, com apoio do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO).

Em declaração ao portal Rondonotícias, o secretário Nilton Kisner, da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran) de Porto Velho, afirmou: “Esse é o ponto positivo de tudo que tem acontecido até agora. O Município vai finalizar essa licitação e encerrar esse contrato precário que não tem atendido os munícipes. Nesse período, a Amazontur vai administrar o Consórcio SIM e nós (Município) vamos buscar mecanismos urgentes para resolver o problema”.

O Consórcio SIM, além de reconhecer o contrato precário que assumiu na gestão anterior como uma “herança ruim”, fez exigências para manter a operação.

Segundo o Juiz, no entanto, parte delas foi cumprida pela Prefeitura, como a revogação da tarifa social para estudantes e a revisão das linhas de ônibus.

Quanto á redução do ISS e do ICMS, foi lembrado que são isenções fiscais que dependem de outras instâncias de poder, como a Câmara de Vereadores e o Governo do Estado.

Após a audiência, e em atenção à determinação do juiz Edeni Sebastião da Rosa, o Consórcio SIM formalizou nova Convocação aos trabalhadores para que retomem imediatamente às atividades.

HISTÓRICO

Em 26 de janeiro de 2019, os rodoviários de Porto Velho decidiram, por unanimidade, se desligar em massa da empresa responsável pelo transporte coletivo da capital de Rondônia.

Após uma reunião frustrada na sexta-feira à noite, dia 25, que reuniu o prefeito da capital, a empresa e representantes do Situperon (Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo), os trabalhadores saíram ameaçando não trabalhar mais para o Consórcio.

Naquela semana, houve uma greve de rodoviários, que chegou ao fim após uma audiência de cinco horas.

Relembre: Após cinco horas de audiência, rodoviários de Porto Velho decidem retornar ao trabalho

Na ocasião, a audiência de conciliação realizada na manhã do dia 23 de janeiro, entre rodoviários e o Consórcio SIM, caminhava para um impasse após a empresa declarar problemas financeiros que a impediam de continuar a operar na capital de Rondônia.

Os ônibus de Porto Velho deixaram de circular na sexta-feira, 25 de janeiro, por falta de combustível. Segundo informações do sindicato dos rodoviários, apenas 23 veículos operaram pela manhã, das 5h30 às 8h.

O presidente do Sitetuperon (Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo), Francinei Oliveira, disse que não havia combustível suficiente para os ônibus circularem durante todo o dia. Portanto, a capital ficou sem ônibus.

Relembre: Ônibus de Porto Velho deixam de circular por falta de combustível

No sábado, 26 de janeiro, a situação se agravou, e nenhum ônibus saiu às ruas da capital de Rondônia.

Relembre: Porto Velho (RO) não tem ônibus operando neste sábado, 26

No final da tarde de sábado, os rodoviários decidiram pedir demissão em massa do Consórcio SIM.

A deliberação, por unanimidade, ocorreu em assembleia convocada pelo Sitetuperon, Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo de Rondônia.

Segundo o presidente da entidade, Francinei Oliveira, o impasse com o Consórcio SIM chegou ao limite.

Na segunda-feira, 28, a prefeitura da capital divulgou nota sobre a situação, onde informava que estavam se esgotando as vias administrativas processuais, e solicitava a antecipação das audiências judiciais previstas no Tribunal Regional do Trabalho e Vara da Fazenda Pública.

Além disso, a prefeitura afirmava já estar com a licitação pronta para contratar uma nova empresa.

A expectativa agora é que a situação se altere após a audiência realizada nessa quinta-feira, dia 30 de janeiro.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes