Prefeitura de Porto Velho repassa direto a rodoviários recursos que iriam para empresas de ônibus

Publicado em: 5 de março de 2020

Prefeitura apresentou proposta em assembleia nesta quinta-feira. Foto: Divulgação.

Medida foi adotada após acordo judicial

JESSICA MARQUES

A Prefeitura de Porto Velho, em Rondônia, começou a repassar direto a funcionários recursos que iriam para empresas de ônibus. A medida foi adotada após um acordo judicial.

Segundo a administração municipal, o prefeito Hildon Chaves, esteve presente na manhã desta quinta-feira, 05 de março de 2020, na assembleia dos trabalhadores do transporte coletivo, na sede do Sitetuperon (Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Urbano), onde apresentou proposta para o repasse de recursos que seriam destinados para a empresa de ônibus.

“Diante da situação que os motoristas e trabalhadores do transporte coletivo urbano vêm passando nos últimos meses, com a falta do pagamento do salário de dezembro, décimo terceiro salário e salário de janeiro, o prefeito Hildon Chaves se reuniu com os trabalhadores, para afirmar que através de um acordo judicial, os recursos que seriam destinados à empresa de transporte urbano, agora serão repassados diretamente aos trabalhadores, assim dando fim a situação de descaso a que foram relegados”, informou a Prefeitura, em nota.

Segundo o prefeito, o depósito será realizado na conta de cada trabalhador. O acordo judicial já começa a passar pelos trâmites burocráticos, mas que deve estar pronto nas próximas semanas.

O prefeito afirmou ainda que, devido ao não cumprimento das regras por parte da empresa, a Prefeitura mesmo não tendo obrigação de efetuar pagamentos em relação ao transporte coletivo, efetuará o repasse do recurso que seria destinado ao consórcio, diretamente para os trabalhadores afetados, algo que deverá acontecer nos próximos dias.

Participaram da assembleia o procurador-geral adjunto do município Salatiel Valverde, o secretário de transporte Nilton Kisner, e o secretário adjunto da Secretaria Geral de Governo (SGG) Devanildo Santana.

Também estiveram presentes na assembleia os vereadores Edwilson Negreiros (PSB), presidente da Câmara Municipal, Da Silva (PSB) e Márcio Pacele (PSB), e a presidência do sindicato dos motoristas.

LICITAÇÃO

A Superintendência Municipal de Licitações de Porto Velho declarou como vencedora para operar os transportes públicos da cidade, a empresa “JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda”. A decisão é de 03 de março de 2020.

De acordo com parecer da comissão, a empresa de ônibus, que atualmente opera em Embu das Artes, na Grande São Paulo, atendeu os principais requisitos do edital.

A tarifa pública oferta pela JTP é de R$ 4,05. O valor máximo previsto no edital era de R$ 4,10. Apenas a JTP participou da licitação.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2020/03/04/jtp-e-declarada-vencedora-da-licitacao-dos-onibus-de-porto-velho-com-tarifa-publica-a-r-405/

EDITAL FOI LANÇADO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Superintendência Municipal de Licitações – SML, publicou no Diário Oficial do Município, com data de 27 de fevereiro de 2019, a licitação para concessão da prestação do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros.

A prefeitura informou no dia em que anunciou o lançamento da licitação, que o edital incluía “a gestão dos sistemas organizacionais, a prestação dos serviços envolvidos e o atendimento aos usuários”.

A prefeitura vem afirmando que a crise por que passa o transporte coletivo da capital rondoniense será resolvida somente com a nova licitação, que dará garantias e prazos à nova empresa concessionária.

Na modalidade concorrência, o critério de julgamento é para a melhor proposta técnica, com o menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado.

Na mesma edição do Diário Oficial, a prefeitura publicou também Portaria autorizando membros auxiliares para compor a Comissão Permanente de Licitação geral para a Licitação do Transporte Coletivo do Município. Relembre: Rodoviários de Porto Velho entram em greve no mesmo dia em que prefeitura lança licitação do transporte

A empresa Amazontour ficou responsável por administrar o Consórcio SIM após determinação do juiz Edeni Sebastião da Rosa, em audiência realizada no Fórum Cível do Tribunal de Justiça no dia 30 de janeiro de 2019.

O magistrado determinou que a empresa Amazontur deve administrar o Consórcio SIM até o lançamento da licitação, para a qual deu prazo à prefeitura para ser lançada em 30 dias, o que ocorreu com data de 27 de fevereiro. A empresa integra o Consórcio SIM ao lado da empresa Ideal Locadora de Porto Velho. Relembre: Porto Velho tem 30 dias para lançar licitação dos transportes, diz Justiça

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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