Tribunal de Justiça do DF determina que em um ano seja realizada nova licitação dos ônibus
Publicado em: 28 de novembro de 2018
Terceira Turma confirma anulação de concorrência de 2011. GDF ainda pode recorrer
ADAMO BAZANI
O GDF – Governo do Distrito Federal terá de fazer uma nova licitação dos transportes coletivos por ônibus em até um ano.
A determinação é da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que nesta quarta-feira, 28 de novembro de 2018, negou apelação do GDF e confirmou decisão que suspendeu os efeitos da licitação que teve início em 2011.
Uma ação popular de 2013 sustentou que a concorrência foi fraudada por intermédio do advogado especializado em transportes Sacha Reck, que supostamente teria feito parte de um esquema para manipular a concorrência em favor das empresas Viação Marechal, Viação Pioneira e Viação Piracicabana.
Sacha Reck foi contratado pelo Governo do Distrito Federal como consultor para ajudar a elaborar os editais, mas atuava também para empresários de ônibus.
O juiz Lizandro Garcia, em sentença que já havia determinado a anulação do certame em 2016, tinha classificado a licitação como um “engodo”.
O magistrado também considerou que as viações Pioneira e Marechal formam um mesmo grupo econômico operando em mais de um lote de linhas, o que não era permitido pela concorrência.
Tanto o GDF como as empresas de ônibus negam irregularidades na concorrência que, em suas versões, transcorreu dentro da normalidade, obedecendo às leis sobre licitação e atendendo a realidade do mercado.
O GDF pode recorrer a instâncias superiores.
O Diário do Transporte noticiou em setembro de 2016 que a 1ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal determinou que GDF contratasse novas empresas de ônibus após 180 dias do esgotamento de todos os recursos jurídicos sobre o assunto.
O juiz Aragone Nunes Fernandes anulou os resultados da licitação nº 001/2011 referentes às áreas operacionais 1, 2 e 4. Após o fim do processo, podem ser considerados nulos os contratos firmados entre o DF e as empresas Auto Viação Pioneira, Auto Viação Piracicabana e Auto Viação Marechal.
Relembre:
Mas o GDF conseguiu efeito suspensivo e o processo passou por pedido de vista (tempo para analisar) por parte dos desembargadores.
Em agosto de 2017, o Diário do Transporte informou também que Tribunal de Justiça do Distrito Federal havia decido por anular os contratos de três das cinco empresas que venceram a licitação. A decisão foi uma continuação do processo e abrangeu a Pioneira, Piracicabana e Marechal, que operam em 22 das 31 regiões do DF.
Relembre:
Novamente houve recursos e pedidos de vista.
Desde a decisão de 2016, foram seis adiamentos.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Se mandasse uma nova empresa eu queria a Viação Planalto VIPLAN