Decisão judicial anula contratos de três empresas de ônibus que venceram licitação do DF em 2011

Publicado em: 7 de agosto de 2017

Sentença alega que Pioneira, Piracicabana e Marechal foram favorecidas pelo advogado Sacha Reck, que Sacha teria atuado de forma fraudulenta em licitações de transportes em todo o País. Governo do DF aguarda notificação

ALEXANDRE PELEGI

Por decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal foram anulados os contratos de três das cinco empresas de ônibus que venceram a licitação dos serviços de ônibus do Distrito Federal em 2011. O prazo de validade da anulação é de seis meses.

A decisão judicial afeta diretamente as empresas de ônibus Pioneira, Piracicabana e Marechal, que rodam em 22 das 31 regiões do DF.

O motivo da anulação, segundo a decisão judicial, foi vício na licitação devido à participação do advogado Sacha Reck.

O advogado já fora acusado, em abril de 2016, de inúmeras irregularidades na CPI do Transporte na Câmara Legislativa do DF, além de se tornar alvo de diversas investigações no DF. Sacha Reck sempre negou irregularidades nos contratos.

A CPI, após 11 meses de trabalho, pediu à época a anulação de todos os contratos derivados da licitação de 2011, além do indiciamento de 17 pessoas envolvidas no processo.

Sacha Reck foi acusado pela CPI de ter direcionado a licitação, pois na condição de consultor privado da empresa de ônibus Marechal ele atuava, ao mesmo tempo, como consultor jurídico do governo Agnelo Queiroz.

Dentre outros motivos citados pela CPI para anulação do processo licitatório estavam o fato do ex-secretário de Transportes, José Walter Vazquez Filho, ter facilitado a entrada de consultores privados no certame (como o advogado Sacha Reck). Outra irregularidade apontada foi a ação de empresas de um mesmo grupo econômico – Viação Pioneira e Viação Cidade Brasília – apresentarem propostas simultâneas durante a licitação, o que é vetado por lei.

A sentença foi assinada pelo juiz substituto da 1ª Vara de Fazenda Pública, Aragonê Nunes Fernandes no final do mês de julho, mas divulgada somente neste fim de semana.

O prazo de seis meses começará a contar somente quando acabarem as chances de recurso, quando o Governo do DF terá então de realizar nova licitação.

Na decisão, o magistrado justifica na sentença a decisão de anular os contratos: “Isso porque, conforme cópia dos Termos de Declaração de parte dos integrantes da Comissão de Licitação, […] a eleição dos membros desse importante órgão público foi marcada pela falta de critério, pela falta de rigor e, ainda, pela surpresa e falta de treinamento dos eleitos”.

ADVOGADO ATUOU EM BENEFÍCIO DE EMPRESAS DA FAMÍLIA DE CONSTANTINO DE OLIVEIRA, FUNDADOR DA GOL, E DA FAMÍLIA GULIN, QUE ATUA NO PARANÁ:

As suspeitas de fraude no transporte público do Distrito Federal remetem a 2015,quando a CPI do Transporte da Câmara Legislativa do DF aprovou a quebra de sigilo telefônico do advogado Sacha Reck, de Garrone Reck (seu pai), do ex-secretário de Transporte José Walter Vasquez, do ex-diretor do DFTrans e de representantes de empresas de ônibus do transporte público da capital federal.

O Juiz Lizandro Gomes Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, chegou a anular a licitação do transporte público da região no início de 2016. Dois dias após, a Polícia Civil, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco, do Ministério Público, realizou, em 27 de janeiro daquele ano, uma operação no Distrito Federal, Paraná e Goiás para apurar as supostas fraudes no processo de concorrência, iniciado em 2011, que teve como vencedoras as empresas Expresso São José, Marechal, HP-Ita Transportes (Urbi), Pioneira e Piracicabana.

Para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, as investigações já apontavam que a licitação fora direcionada para beneficiar empresas da família de Constantino de Oliveira, fundador da Gol Linhas Aéreas, e da família Gulin, que atua no Paraná. No Distrito Federal, as companhias de ônibus ligadas a Constantino, segundo as acusações, eram a Viação Piracicabana e a Viação Pioneira, e a Viação Marechal, pertence aos Gulin.

As apurações do Ministério Público, da Polícia Civil e também da CPI dos Transportes, apontam que a suposta fraude, que beneficiara os empresários, fora viabilizada pela contratação do advogado Sacha Reck, especializado na área de transportes, que tinha escritório em Curitiba, no Paraná.

Sacha fez a consultoria para o Governo do Distrito Federal, com base na qual foi formulado o modelo de edital.  As famílias de Constantino Oliveira e Gulin eram clientes de Sacha e de seus familiares em outros serviços advocatícios e de consultoria em praticamente todo o país, afirmavam os promotores.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2016/01/27/policia-e-ministerio-publico-fazem-operacao-contra-suposta-fraude-na-licitacao-de-onibus-do-distrito-federal/

SACHA RECK FEZ ACORDO DE DELAÇÃO PREMIADA:

O advogado Sacha Reck firmou acordo de colaboração com o Ministério Público em 2016, onde deu detalhes de como funcionava o esquema de fraudes a licitações de ônibus no Paraná. Estes crimes são apurados na Operação Riquixá, na qual o advogado é delator desde o fim de 2016. O acordo de colaboração foi homologado pelo Tribunal de Justiça daquele estado.

Segundo Sacha Reck, o processo para escolher as empresas de ônibus em Curitiba começou na gestão de Beto Richa (PSDB), quando foi elaborado o edital, e findou no mandato de Luciano Ducci (PSB), quando foi concluída a licitação.

O esquema de fraudes nas licitações envolveu várias cidades em estados como Paraná, Goiás, São Paulo (Jaú, Rio Preto e Marília) e Distrito Federal, com ramificações que foram detectadas até pela operação Lava Jato.

VEJA OUTRAS NOTÍCIAS PUBLICADAS ENVOLVENDO SACHA RECK E O ESQUEMA QUE FRAUDAVA LICITAÇÕES:

https://diariodotransporte.com.br/2016/08/15/delacao-de-sacha-advogado-de-constantino-e-gulin-pode-abalar-transportes-pt-e-alto-escalao-de-temer/

https://diariodotransporte.com.br/2016/06/29/sacha-reck-advogado-de-constantino-e-gulin-e-preso-em-operacao-do-ministerio-publico-do-parana/

https://diariodotransporte.com.br/2016/08/05/agora-e-cade-que-investiga-sacha-constantino-e-gluin/

https://diariodotransporte.com.br/2017/02/22/advogado-confirma-existencia-de-esquema-de-fraude-em-licitacoes-que-beneficiavam-familias-gulin-e-constantino-segundo-mp/

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte

Comentários

  1. Paulo Gil disse:

    Amigos, bom dia.

    Sejamos práticos:

    “O prazo de validade da anulação é de seis meses.”

    “O prazo de seis meses começará a contar somente quando acabarem as chances de recurso, quando o Governo do DF terá então de realizar nova licitação.”

    Quem vencerá a “nova licitação” ??

    PREVISÍVELLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLL

    É só uma questão de tempo e aguardar o resultado da “nova licitação”

    Podem até ter novas razões sociais, mas …

    PURA PERDA DE TEMPO.

    Casa separa; casa separa; casa separa e assim sucessivamente.

    ESTE É O EFEITO BARSIL.

    Está mais do que provado de que licitação, não serve pra quase nada; só serve para empacar o desenvolvimeneto do Barsil.

    MUDA BARSIL.

    Att,

    Paulo Gil

  2. Gabriel Oliveira disse:

    Existe algum indicativo do que vai acontecer com a continuidade dos serviços de ônibus prestados pelas empresas cujos contratos seriam anulados?

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