Justiça anula licitação que teria beneficiado Constantino e Gulin no DF

Publicado em: 2 de setembro de 2016

Já é a segunda decisão contra o certame que é alvo de investigações

ADAMO BAZANI

A 1ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal determinou que o governo local contrate novas empresas de ônibus após 180 dias do esgotamento de todos os recursos jurídicos sobre o assunto.

O juiz Aragone Nunes Fernandes anulou os resultados da licitação nº 001/2011 referentes às áreas operacionais 1, 2 e 4.

Assim, após o trânsito em julgado, podem ser considerados nulos os contratos firmados entre o DF e as empresas Auto Viação Pioneira, Auto Viação Piracicabana e Auto Viação Marechal.

O magistrado atendeu ação movida pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.

Em sua decisão, o juiz escreveu que o advogado especializado em transportes, Sacha Reck, atuou “de forma multifacetada e detendo poderes pouco usuais, transbordando à saciedade aquilo que lhe competia. Valendo-me de uma linguagem futebolística, Sacha Reck bateu o escanteio, cabeceou, agarrou e ainda apitou, dando a vitória a seu time”.

Já é a segunda decisão judicial que acata os indícios de que a licitação teria sido fraudada para beneficiar as famílias Gulin e Constantino, com a participação da consultoria do advogado Sacha Reck, e da empresa Logitrans que teve o pai dele como sócio,  Garrone Reck.

Em 25 de janeiro deste ano, o juiz Lizandro Gomes Filho, anulou a licitação de todas as bacias, mas coube recurso.

As empresas, o Governo do Distrito Federal e o advogado negam as fraudes.

Investigações de ministérios públicos regionais apontam que Gulin e Constantino tiveram benefícios por meio de fraudes de licitações em ao menos 19 cidades de sete estados: Marília/SP, Jaú/SP, São Sebastião/SP, São José do Rio Preto/SP, Florianópolis/SC, Joinville/SC Pontal do Paraná/PR, Foz do Iguaçu/PR, Guarapuava/PR, Paranaguá/PR, Maringá/PR, Telêmaco Borba/PR, Piraquara/PR, Belém/PA, Campo Grande/MS, Uberlândia/MG, Sete Lagoas/MG, Brasília/DF e Porto Seguro/BA.

Em muitos casos eram convocadas empresas parceiras para forjarem uma espécie de concorrência e direcionarem o resultado.

Estas empresas parceiras conseguiram depois privilégios em outros sistemas.

O suposto esquema, de acordo com os Ministérios Públicos, funcionava da seguinte maneira:

1 – As prefeituras lançam concorrência para selecionar as empresas de ônibus

2 – A empresa Logitrans, que teve nas épocas das concorrências como diretor Garrone Reck, pai de Sacha Reck, monitora onde há licitação e consegue prestar assessoria às prefeituras para elaborar os editais.

3 – No entanto, Sasha Reck e o pai Garrone Reck já eram contratados anteriormente por empresas interessadas nestas licitações em operar os sistemas de ônibus.

4 – Os editais são modificados ou elaborados de acordo com a conveniência da Logitrans, de Sacha Reck, de Garrone Reck e de empresários de ônibus, principalmente das famílias Constantino e Gulin.

5 – Em muitos casos, os técnicos das prefeituras mandam os editais ou minutas com XXX ou outros espaços em branco para que Sacha Reck preenchesse como os empresários de ônibus quisessem.

6 – Quando era necessário, empresas de ônibus parceiras das famílias Gulin e Constantino figuravam estar interessadas na licitação somente para forjar uma concorrência, que na verdade, nunca existia.

7 – As empresas de ônibus então ganhavam e permaneciam nos sistemas de acordo como quisessem operar. Assim tarifas eram mais altas, linhas cortadas e havia menos exigências de qualidade. Quem sofre assim é o passageiro.

8 – Tudo ocorria com o envolvimento de funcionários públicos.

Tanto o grupo de Constantino como de Gulin negaram na ocasião.

“Esclarecemos que Sacha Reck nunca foi advogado das empresas geridas pelos irmãos Constantino. A Viação Pioneira DF não tem qualquer participação dos irmãos Constantino. Eles, sócios da Piracicabana, não participaram da concorrência na primeira fase. Disputaram apenas a segunda, em que ficaram no 2º lugar na licitação. No entanto, em função da inabilitação da primeira colocada por problemas fiscais que cancelaram a certidão apresentada por esta empresa, a Viação Piracicabana passou a ser vencedora do certame. Em seguida, a Piracicabana também foi desclassificada num primeiro momento. Apenas após entrarem com recurso e comprovado que todas as documentações exigidas estavam em dia, a empresa foi determinada ganhadora do lote 1 – cerca de 60 dias após a nomeação dos demais ganhadores.” – diz nota da assessoria de imprensa do grupo de Constantino Oliveira, quando foi noticiada a possibilidade de Sacha fazer uma delação premiada.

Adamo Bazani, jornalista especializado e transportes