Procuradoria-Geral do Distrito Federal pede análise de Conselho Especial sobre anulação de licitação dos ônibus

As empresas vencedoras operam 786 linhas, realizadas por 2.708 ônibus. Foto: Divulgação.

Se pedido for acatado, entendimento da Justiça pode ser alterado

JESSICA MARQUES

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal pediu a análise de um Conselho Especial sobre a anulação da licitação dos ônibus. Uma determinação da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou apelação do Governo e confirmou decisão que suspendeu os efeitos da licitação que teve início em 2011.

A determinação foi divulgada nesta quarta-feira, 28 de novembro de 2018. Com isso, uma nova licitação deve ser feita pelo Governo do Distrito Federal em até um ano.

Relembre: Tribunal de Justiça do DF determina que em um ano seja realizada nova licitação dos ônibus

Segundo informações do jornal Correio Braziliense, aliados do governador Ibaneis Rocha apostam nesta saída para tentar reverter a anulação da licitação dos transportes.

As empresas vencedoras operam 786 linhas, realizadas por 2.708 ônibus.

HISTÓRICO

(Adamo Bazani)

Uma ação popular de 2013 sustentou que a concorrência foi fraudada por intermédio do advogado especializado em transportes Sacha Reck, que supostamente teria feito parte de um esquema para manipular a concorrência em favor das empresas Viação Marechal, Viação Pioneira e Viação Piracicabana.

Sacha Reck foi contratado pelo Governo do Distrito Federal como consultor para ajudar a elaborar os editais, mas atuava também para empresários de ônibus.

O juiz Lizandro Garcia, em sentença que já havia determinado a anulação do certame em 2016, tinha classificado a licitação como um “engodo”.

O magistrado também considerou que as viações Pioneira e Marechal formam um mesmo grupo econômico operando em mais de um lote de linhas, o que não era permitido pela concorrência.

Tanto o GDF como as empresas de ônibus negam irregularidades na concorrência que, em suas versões, transcorreu dentro da normalidade, obedecendo às leis sobre licitação e atendendo a realidade do mercado.

O GDF pode recorrer a instâncias superiores.

Diário do Transporte noticiou em setembro de 2016 que a 1ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal determinou que GDF contratasse novas empresas de ônibus após 180 dias do esgotamento de todos os recursos jurídicos sobre o assunto.

O juiz Aragone Nunes Fernandes anulou os resultados da licitação nº 001/2011 referentes às áreas operacionais 1, 2 e 4. Após o fim do processo, podem ser considerados nulos os contratos firmados entre o DF e as empresas Auto Viação Pioneira, Auto Viação Piracicabana e Auto Viação Marechal.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2016/09/02/justica-anula-licitacao-que-teria-beneficiado-constantino-e-gulin-no-df/

Mas o GDF conseguiu efeito suspensivo e o processo passou por pedido de vista (tempo para analisar) por parte dos desembargadores.

Em agosto de 2017, o Diário do Transporte informou também que Tribunal de Justiça do Distrito Federal havia decido por anular os contratos de três das cinco empresas que venceram a licitação. A decisão foi uma continuação do processo e abrangeu a Pioneira, Piracicabana e Marechal, que operam em 22 das 31 regiões do DF.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/08/07/decisao-judicial-anula-contratos-de-tres-empresas-de-onibus-que-venceram-licitacao-do-df-em-2011/

Novamente houve recursos e pedidos de vista.

Desde a decisão de 2016, foram seis adiamentos.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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