Gestão Bruno Covas lança consulta pública para concessão da Zona Azul

Segundo a prefeitura, um dos objetivos da concessão da Zona Azul será estimular o uso do transporte público nas regiões centrais da cidade. Foto: Adamo Bazani

Licitação internacional será vencida por empresa que oferecer outorga mínima de R$ 6,1 milhões ao mês para os cofres da cidade. Um dos objetivos da concessão seria desestimular o uso de automóveis na região central

ALEXANDRE PELEGI

O anúncio foi feito em 20 de março deste ano pelo então prefeito de São Paulo, João Doria: a Prefeitura iria conceder a Zona Azul para a iniciativa privada por até 30 anos. A expectativa da gestão era de que o negócio poderia render mais de R$ 1 bilhão aos cofres do município.

No Diário Oficial da cidade desta sexta-feira, dia 26 de outubro de 2018, a prefeitura dá mais um passo para a concretização do processo de concessão, desta feita em publicação do Gabinete do Secretário de Desestatização e Parcerias (SDP), comunicando a realização de consulta pública e audiência pública para a realização de Concorrência Internacional para concessão onerosa.

sdpOs interessados no processo poderão consultar as minutas do Edital, do Contrato e dos Anexos a partir do dia 26 de outubro, no endereço eletrônico www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/desestatizacao/projetos/estacionamento_rotativo_pago/

O objetivo, segundo explicita a SDP, “é colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento dos documentos que informam a Concorrência Internacional para concessão onerosa para exploração, por particulares, do Serviço de Estacionamento Rotativo em vias e logradouros públicos do Município de São Paulo”.

O processo, iniciado em 06 de fevereiro de 2018 sob o comando da Secretaria, via Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias, começou com a abertura de Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse (“PPMI”), por meio de um Edital de Chamamento Público (nº 04/2018). O PPMI, segundo a SDP, propiciou apresentação de subsídios por seis agentes interessados, “sendo tais contribuições analisadas para que se conhecessem novas formas de exploração do Serviço de Estacionamento Rotativo e as opções tecnológicas atuais passíveis de serem implementadas”.

O interessante é o viés empregado pela prefeitura para orientar o processo de concessão, dirigindo-o não só para a melhoria no atendimento aos usuários do serviço, como ainda para “aumentar-se a mobilidade urbana” por meio de alguns resultados, dentre os quais desestimular o estacionamento de automóveis nas áreas centrais, e incentivar a utilização do transporte público coletivo e as ações voltadas ao compartilhamento de automóveis e de bicicletas.

MODELO DA CONCESSÃO:

A cidade de São Paulo dispõe de 41.511 vagas de estacionamento rotativo já implantadas e 9.896 a serem implantadas.

Com a edição do Decreto Municipal nº 57.115/2016, criando o Serviço de Estacionamento Rotativo, São Paulo passou a adotar a utilização da tecnologia digital para a cobrança e pagamento da Zona Azul. O modelo de zona azul digital funciona desde 2016 na cidade, sendo que outras capitais brasileiras também já aderiram ao sistema, como Fortaleza e, mais recentemente, o Rio de Janeiro, que lançou o projeto CariocaParking.Rio. Saiba mais sobre o funcionamento do sistema em São Paulo aqui.

Na Justificativa do Comunicado de Audiência e Consulta Pública publicado hoje, a Secretaria de Desestatização e Parceria aponta um descompasso entre a tecnologia adotada na cobrança, que reduziu fraudes no processo de cobrança e pagamento para utilização do Serviço, e a fiscalização manual na utilização das vagas, que não este avanço.

A SDP estima que as taxas de evasão giram em torno dos 50%, haja vista que a prefeitura dispõe de um contingente de menos 200 agentes de fiscalização, o que implica na carência de mecanismos que possibilitam a gestão de todo o sistema.

Em resumo, conclui o comunicado, “a concessão do Serviço de Estacionamento Rotativo possibilita os meios capazes de concretizar os aspectos relacionais que contribuirão para a redução das altas taxas de evasão e da carência de infraestrutura tecnológica por parte dos órgãos competentes, bem como para permitir a realocação de recursos humanos atualmente empregados na fiscalização, para outras áreas de relevante interesse público”.

DETALHES DO NEGÓCIO:

A concessão da Zona Azul proposta pela prefeitura prevê que a concessionária assumirá a obrigação de pagar a outorga fixa mensal de, no mínimo, R$ 6.131.122,00, bem como de compartilhar 20% da sua receita bruta.

A licitação é internacional, e a empresa que apresentar o maior valor de outorga vencerá o certame.

Com um contrato cujo valor estimado é de mais de R$ 2 bilhões (exatos R$ 2.050.189.000,00), a Prefeitura, por meio da Secretaria municipal de Mobilidade e Transporte (SMT), transferirá à futura concessionária as seguintes atividades:

  1. a) a administração, manutenção e conservação das vagas;
  2. b) o fornecimento e disponibilização de diferentes meios de pagamento a serem utilizados para viabilizar ao usuário as vagas;
  3. c) a modernização, conservação e atualização do sistema de fiscalização automatizada das vagas, incluindo o atendimento aos usuários durante o período da concessão;
  4. d) a implantação de 9.896 (nove mil e oitocentos e noventa e seis) novas VAGAS, conforme o projeto da CET;
  5. e) a desativação e ampliação do número de vagas de acordo com a orientação do Poder Concedente;
  6. f) a execução de requalificação e modernização de sinalização vertical e horizontal das vagas e sua manutenção de acordo com as especificações técnicas previstas pelo Poder Concedente;
  7. g) o fornecimento e instalação do sistema operacional de acordo com as especificações do Poder Concedente; e
  8. h) a garantia do uso das vagas para idosos e das vagas para pessoas com deficiência, bem como o cadastramento dessas pessoas e a acessibilidade dessas vagas montante esse representativo da outorga variável.

O valor de mais de R$ 2 bilhões previsto no contrato refere-se ao valor dos investimentos previstos para a “requalificação e modernização da sinalização horizontal e vertical e implantação de Sistema de Tecnologia da Informação, das despesas e dos custos estimados para execução das obrigações do contrato durante todo o prazo de vigência”.

O prazo de vigência da concessão será de 15 (quinze) anos, cabendo à concessionária a responsabilidade pelos custos e despesas de operação “desde a data da ordem de início e por todo o período de vigência contratual, devendo realizar os serviços de operação, modernização, conservação, manutenção e apoio à fiscalização do serviço de estacionamento rotativo”.

O modelo de concessão garante à concessionária explorar o serviço em troca das receitas das tarifas para uso das vagas.

A consulta pública ficará aberta por 30 dias, até 27 de novembro. Somente após esse período a prefeitura de São Paulo publicará o edital definitivo.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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