Rio de Janeiro marca audiência pública para licitar ônibus intermunicipais

Licitação deve gerar receitas de R$ 777 milhões ao Estado – Foto: William Morais/Ônibus Brasil/ Foto Ilustrativa / Clique na imagem para ampliar

Concorrência também faz parte do plano de recuperação fiscal firmado com União, que está atrasado

ADAMO BAZANI

O Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou que no dia 11 de setembro de 2018 vai realizar audiência pública para a licitação dos ônibus intermunicipais do Rio de Janeiro, que deveria ter sido concluída em 2015.

Apesar de ser uma etapa ainda distante da conclusão da concorrência, não deixa de ser um passo para a confecção do edital e uma ação prevista em lei.

Na ocasião, segundo o Governo do Estado do Rio de Janeiro, vai ser apresentada a nova proposta de modelo de transportes metropolitanos e as características básicas que deve seguir o edital.

“A Audiência Pública terá como objetivo a apresentação do Edital, do projeto operacional básico, dos requisitos para a participação da licitação, dos principais instrumentos de gestão do sistema a serem implementados, visando colher contribuições”

A data foi divulgada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 28 de agosto de 2018. A audiência vai ser realizada no auditório da PGE, que fica na rua do Carmo, 27 – 14ª andar – , no  centro. A capacidade do auditório é para 250 pessoas.

Além de trazer melhorias necessárias para o sistema de ônibus, que hoje conta com linhas desatualizadas e é marcado pelos mais recentes escândalos de corrupção entre empresários, Fetranspor (federação das companhias de ônibus) e a Alerj – Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a licitação também é uma questão de sobrevivência financeira para a administração estadual.

Isso porque a concessão faz parte do Plano de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro firmado no ano passado com a União.

No âmbito do acordo, o governo estadual conseguiu do federal empréstimo de R$ 2,9 bilhões. Em troca, o governo de Luiz Fernando Pezão se comprometeu a adotar medidas para redução de despesas e aumento de receitas, entre as quais, a concessão dos serviços de ônibus.

Mas, como mostrou o Diário do Transporte em abril, o fato de a licitação não ter sido sequer iniciada de fato, preocupa o governo federal.

Relatórios do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, do Ministério da Fazenda, mostraram que o impacto inicial positivo nos cofres do Estado de R$ 142,2 milhões, previsto para ocorrer entre os meses de outubro e dezembro deste ano, não deve se realizar porque a licitação não está no ritmo determinado pela Justiça e que deveria ser seguido pela administração de Luiz Fernando Pezão.

Relembre matéria:

https://diariodotransporte.com.br/2018/04/02/atraso-no-cronograma-de-licitacao-dos-onibus-intermunicipais-do-rio-de-janeiro-acende-alerta-da-uniao/

A licitação dos transportes intermunicipais de caráter metropolitano do Rio de Janeiro deve gerar impactos positivos de R$ 777 milhões aos cofres do Estado.

A previsão é que sejam investidos R$ 7,1 bilhões em 20 anos apenas na modernização da frota de ônibus. A outorga mínima deverá render aos cofres públicos R$ 2,1 bilhões, sendo R$1,36 bilhão até 2023.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/12/30/governo-do-rio-de-janeiro-estima-receber-r-777-milhoes-de-concessao-das-linhas-de-onibus-intermunicipais/

As 98 linhas intermunicipais que transportam em média 1,8 milhão de passageiros por dia deveriam ter sido licitadas em 2015.

Problemas com documentação, pedidos de suspensão do certame por parte do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que viu irregularidades na primeira proposta de edital, entre outros entraves, fizeram com que o governo do estado engavetasse o projeto, apesar de que, por lei, deveria ter já relançado o processo de licitação.

Além de trazer mais recursos ao poder público, a licitação melhoraria o sistema com modernização de linhas e da frota, inclusive contando com veículos com ar-condicionado, que hoje representam metade dos ônibus à disposição dos passageiros.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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