Atraso no cronograma de licitação dos ônibus intermunicipais do Rio de Janeiro acende alerta da União
Publicado em: 2 de abril de 2018
Concessão de linhas intermunicipais foi uma das obrigações assumidas pelo Governo do Rio previstas no plano de recuperação fiscal firmado com ao Governo Federal.
ADAMO BAZANI
A estagnação por parte do Governo do Estado do Rio de Janeiro quanto à licitação dos serviços de ônibus intermunicipais tem preocupado o Governo Federal.
Relatório do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, do Ministério da Fazenda, publicado hoje no Diário Oficial da União e trazido em primeira mão pelo Diário do Transporte, mostra que o impacto inicial positivo nos cofres do Estado de R$ 142,2 milhões, previsto para ocorrer entre os meses de outubro e dezembro deste ano, não deve se realizar porque a licitação não está no ritmo determinado pela Justiça e que deveria ser seguido pela administração de Luiz Fernando Pezão.
Atendendo ação movida pelo Ministério Público, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, em decisão unânime em setembro do ano passado, que o estado do Rio de Janeiro deveria assinar os contratos com as empresas de ônibus dentro de um ano, ou seja, até setembro de 2018. Entretanto, os retornos financeiros ocorreriam, segundo o relatório, 380 dias depois da assinatura dos contratos. Por isso, a meta financeira inicial firmada com a União não deve ser cumprida a tempo, de acordo com a análise do Conselho do Ministério da Fazenda.
As tentativas anteriores de licitação tiveram entraves jurídicos e houve liminares que impediam a realização da concorrência, que foram derrubadas.
O Ministério da Fazenda ressalta, entretanto, que se a licitação for concluída ainda neste ano, os impactos iniciais não devem ser alcançados, mas haverá possibilidade de os impactos positivos finais não serem comprometidos.
A licitação dos transportes intermunicipais de caráter metropolitano do Rio de Janeiro deve gerar impactos positivos de R$ 777 milhões aos cofres do Estado.
A previsão é que sejam investidos R$ 7,1 bilhões em 20 anos apenas na modernização da frota de ônibus. A outorga mínima deverá render aos cofres públicos R$ 2,1 bilhões, sendo R$1,36 bilhão até 2023.
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Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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