10/07/2020
Licitação deve reformular linhas metropolitanas
Concessão de linhas intermunicipais foi uma das obrigações assumidas pelo Governo do Rio previstas no plano de recuperação fiscal firmado com ao Governo Federal.
ADAMO BAZANI
A estagnação por parte do Governo do Estado do Rio de Janeiro quanto à licitação dos serviços de ônibus intermunicipais tem preocupado o Governo Federal.
Relatório do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, do Ministério da Fazenda, publicado hoje no Diário Oficial da União e trazido em primeira mão pelo Diário do Transporte, mostra que o impacto inicial positivo nos cofres do Estado de R$ 142,2 milhões, previsto para ocorrer entre os meses de outubro e dezembro deste ano, não deve se realizar porque a licitação não está no ritmo determinado pela Justiça e que deveria ser seguido pela administração de Luiz Fernando Pezão.
Atendendo ação movida pelo Ministério Público, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, em decisão unânime em setembro do ano passado, que o estado do Rio de Janeiro deveria assinar os contratos com as empresas de ônibus dentro de um ano, ou seja, até setembro de 2018. Entretanto, os retornos financeiros ocorreriam, segundo o relatório, 380 dias depois da assinatura dos contratos. Por isso, a meta financeira inicial firmada com a União não deve ser cumprida a tempo, de acordo com a análise do Conselho do Ministério da Fazenda.
As tentativas anteriores de licitação tiveram entraves jurídicos e houve liminares que impediam a realização da concorrência, que foram derrubadas.
O Ministério da Fazenda ressalta, entretanto, que se a licitação for concluída ainda neste ano, os impactos iniciais não devem ser alcançados, mas haverá possibilidade de os impactos positivos finais não serem comprometidos.
A licitação dos transportes intermunicipais de caráter metropolitano do Rio de Janeiro deve gerar impactos positivos de R$ 777 milhões aos cofres do Estado.
A previsão é que sejam investidos R$ 7,1 bilhões em 20 anos apenas na modernização da frota de ônibus. A outorga mínima deverá render aos cofres públicos R$ 2,1 bilhões, sendo R$1,36 bilhão até 2023.
Relembre:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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