Bruno Covas regulamenta intervenção urbana para concessão do Terminal Princesa Isabel de ônibus

Região é degradada pelo consumo e tráfico de drogas. Foto: Bruno Rocha/Fotoarena/Folhapress

Será exigida uma área de apenas 25 metros quadrados para serviços públicos

ADAMO BAZANI

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, publicou nesta sexta-feira, 17 de agosto de 2018, a regulamentação do PIU – Projeto de Intervenção Urbana do em torno do Terminal Princesa Isabel, na região central.

A medida é para avançar a concessão do terminal à iniciativa privada.

Pela regulamentação, a empresa ou consórcio que assumir o local terá a obrigação de ceder apenas 25 metros quadrados da área do terminal para serviços públicos ainda a serem definidos pela prefeitura, conforme prevê uma lei municipal de 2014.

A gestão Covas pretende concluir o processo de concessão até o final do ano.

O Terminal Princesa Isabel é o primeiro dos três que devem ser concedidos a título de projeto-piloto que vai basear as concessões de outros 24 terminais municipais de ônibus da capital paulista.

Os outros dois terminais previstos para ser repassados à iniciativa privada nesta primeira fase são o Capelinha e Campo Limpo, ambos na zona Sul.

No caso do Princesa Isabel, a expectativa será a revitalização da área, degradada pelo desinteresse imobiliário, pela violência e consumo e tráfico de drogas. É naquela região que se localiza a chamada “cracolândia”, que depois de intervenções policiais mudou de lugar, mas ainda nas proximidades, retornando a área muito próxima.

A empesa que explorar o Terminal Princesa Isabel poderá usar o terreno para empreendimentos imobiliários, com possibilidade de construção. O aluguel de espaços comerciais também é previsto.

Em troca, a inciativa privada terá de revitalizar um raio de 600 metros do terminal com tratamento de calçadas, ciclovias, pavimento, jardinagem e iluminação.

De acordo com o decreto 58.368/18, que aprova o PIU, as obras e intervenções na área do terminal estão dispensadas de uma série de exigências que seriam cobradas de um empreendimento comum.

Art. 3º Para fins de implantação do PIU-PI no terreno onde está localizado o Terminal de Ônibus Princesa Isabel: I – não se aplicam os Quadros 3A, 4 e 4A da Lei nº 16.402, de 2016, nos termos de seu artigo 107, § 3º; II – fica dispensado o atendimento da área máxima do lote e a destinação de áreas públicas, conforme disposto, respectivamente, no artigo 42, parágrafo único, inciso II, e no artigo 45, § 5º, inciso II, ambos da Lei nº 16.402, de 2016.

Segundo estimativas da prefeitura de São Paulo, os custos anuais para manutenção e conservação do Terminal Princesa Isabel são de R$ 6,6 milhões, mas o espaço gera somente R$ 199 mil no mesmo período de receitas.

Por dia, passam pelo Terminal Princesa Isabel em torno de sete mil pessoas. A área é de 10.603 m² e, no local, há o serviço de 18 linhas de ônibus.

Os custos anuais para manutenção e conservação do Terminal Princesa Isabel são de R$ 6,6 milhões, mas o espaço gera somente R$ 199 mil no mesmo período de receitas.

Por dia, passam pelo Terminal Princesa Isabel em torno de sete mil pessoas. A área é de 10.603 m² e, no local, há os serviços de 18 linhas de ônibus.

Diário do Transporte divulgou em 23 de abril a abertura do processo de consulta pública para o Princesa Isabel.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/04/23/prefeitura-de-sao-paulo-lanca-consulta-da-licitacao-do-terminal-princesa-isabel-nesta-terca-feira24/

Em nota, a prefeitura informou, na ocasião, que os pontos principais da concessão dos terminais de ônibus à iniciativa privada são:

– Desonerar os cofres públicos;
– Oferecer maior qualidade e conforto ao usuário;
– Manter livre acesso (sem cobrança de tarifa dos usuários e das operadoras);
– Manter área operacional pública e reversível;
– Promover novos usos ao equipamento;
– Não prejudicar o sistema de transporte;
– Desenvolver o terminal tornando o local uma nova centralidade.

Os estudos para a elaboração do edital de concessão dos três terminais pilotos, segundo a prefeitura, têm apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.

A instituição vai usar experiências internacionais para trazer modelos e prazos de concessão, de acordo com o mercado e os interesses sociais de cada região.

Diário do Transporte mostrou que os outros 24 terminais já despertam interesse de investidores privados.  Ainda no período de manifestação de interesse, quatro grupos apresentaram estudos e sugestões de como podem ser estas concessões: Consórcio Opus & Benvenuto; Consórcio Transformação Urbana – CTU; Consórcio Viabiliza SP; e Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda, que atualmente já cuida dos terminais subcontratada pelo SPUrbanuss, o sindicato que representa as viações do sistema estrutural (linhas mais longas, com ônibus maiores) na cidade.

Os 24 terminais são: Amaral Gurgel, Antônio Estêvão de Carvalho, Aricanduva, Bandeira, Casa Verde, Cidade Tiradentes, Grajaú, Guarapiranga, Jardim Ângela, João Dias, Lapa, Mercado, Parelheiros, Parque Dom Pedro II, Penha, Pinheiros, Pirituba, Sacomã, São Miguel, Santo Amaro, Sapopemba, Varginha, Vila Carrão, Vila Nova Cachoeirinha. Relembre matéria exclusiva:

https://diariodotransporte.com.br/2018/03/01/quatro-grupos-entregam-estudos-para-concessao-de-24-terminais-de-onibus-de-sao-paulo-a-iniciativa-privada/

De acordo com a prefeitura, por ano estes terminais geram receitas de R$ 7,1 milhões, mas custam aos cofres públicos, R$ 128 milhões.

Em nota, a prefeitura explica que a ideia do Projeto de Intervenção Urbana –PIU da concessão de cada terminal é proporcionar o que os especialistas chamam de Desenvolvimento Orientado ao Transporte (TOD, sigla em inglês Transit Oriented Development):

A Lei nº 16.703, sancionada em 4 de outubro de 2017, prevê que a concessão dos terminais de ônibus da cidade seja associada ao desenvolvimento de um Projeto de Intervenção Urbana (PIU). No caso do Princesa Isabel, ele tem a função de orientar as diversas ações da Prefeitura de requalificação desta área central, dotada de infraestrutura, equipamentos públicos e patrimônio histórico.     

O objetivo deste PIU, em consonância com a requalificação do terminal e à construção de empreendimentos associados, é atrair novas atividades econômicas, ampliar o uso residencial do Centro e acrescentar novos espaços públicos de qualidade. Junto com a concessão da operação, foi permitida ao concessionário a exploração econômica do potencial imobiliário do terminal, construindo sobre ele edifícios destinados a abrigar usos compatíveis com os terminais – inclusive residenciais –, gerando receitas para investimento na estruturação do entorno, em um raio de 600 metros.

A ideia é promover a aplicação do que é conhecido internacionalmente como Desenvolvimento Orientado ao Transporte (TOD, sigla em inglês Transit Oriented Development). Projetos concebidos neste conceito têm capacidade de reduzir deslocamentos motorizados, atrair a população para se fixar em áreas dotadas de infraestrutura de transporte de massa e saneamento e equilibrar a relação entre locais de emprego, moradia e serviços, possibilitando o uso misto das áreas, com atividades comerciais e unidades habitacionais.

As diretrizes urbanísticas do PIU Princesa Isabel objetivam definir esta área de estruturação, a fim de que se estabeleçam outras atividades no local adicionadas às operacionais do terminal; definir parâmetros de uso e ocupação do solo aplicáveis aos empreendimentos associados; estruturar malha de conectividade local, isto é,  recompor e alargar passeios e garantir acessibilidade universal; qualificar e sinalizar travessia de pedestres; ordenar o mobiliário urbano como bancos, lixeiras, e implantar parklets como áreas de descanso em meio aos percursos; melhorar a iluminação pública; implantar projeto de arborização urbana; implantar projeto de comunicação visual; implantar ou complementar rotas de ciclovias; qualificar áreas verdes; promover o aproveitamento de terrenos não edificados ou subutilizados.

“Trata-se de uma grande oportunidade de promover a política de mobilidade urbana, integrando o transporte público com o uso e a ocupação do solo, além de aproximar e conectar os usuários do serviço, racionalizando o uso da infraestrutura urbana”, disse a secretária de Urbanismo e Licenciamento, Heloísa Proença.

Primeiros PIUs
Os terminais Princesa Isabel, Campo Limpo e Capelinha foram os primeiros contemplados para o desenvolvimento dos respectivos PIUs. Em uma primeira fase, a SP-Urbanismo, empresa pública vinculada à SMUL, desenvolveu um Diagnóstico Sócio Territorial e o Programa de Interesse Público para os locais. Esses estudos foram levados à consulta e participação pública entre os dias 4 e 27 de julho de 2017.

As contribuições recebidas foram consolidadas e respondidas pela SMUL/ SP-Urbanismo. A modelagem técnica, jurídica e econômica da concessão, que teve como primeiro objeto o Terminal Princesa Isabel, foi produzida em conjunto pela SMUL, SMDP e SMT, por meio da SP-Urbanismo, SP Parcerias e SPTrans, respectivamente.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

1 comentário em Bruno Covas regulamenta intervenção urbana para concessão do Terminal Princesa Isabel de ônibus

  1. Mais que o correto, essa região esta as traças faz muito tempo.

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