Prefeitura de São Paulo lança consulta da licitação do Terminal Princesa Isabel nesta terça-feira,24

Prefeitura quer passar para a iniciativa privada o encargo de requalificar terminais. Foto: Espaço Multibanco

Espaço é um dos três terminais que serão projetos pilotos para todos os 27 da cidade. Consulta pública será em duas etapas

ADAMO BAZANI

A prefeitura de São Paulo lança nesta terça-feira, 24 de abril de 2018, a primeira consulta pública para a concessão à iniciativa privada do Terminal Princesa Isabel, na região central da cidade.

Poderão participar empresas ou consórcios nacionais ou estrangeiros. O valor mínimo de outorga e o prazo da concessão ainda vão ser definidos.

A primeira consulta pública para o recebimento de críticas e sugestões será de 20 dias a partir de amanhã.

A segunda consulta pública deve ser iniciada em junho e, de acordo com a prefeitura de São Paulo, além de incorporar as sugestões desta fase inicial, vai incluir a concessão dos terminais Capelinha e Campo Limpo.

Já o edital definitivo destes três terminais deve ser lançado ainda no segundo semestre.

Como já mostrou o Diário do Transporte, os terminais Princesa Isabel (centro), Campo Limpo e Capelinha (zona Sul) devem ser os pilotos para a concessão dos outros 24 terminais de ônibus da cidade.

A ideia é passar para a iniciativa privada os custos destes terminais e os investimentos em melhorias. Em troca, as empresas ou consórcios além de explorarem comercialmente os locais com anúncios, o que em si não dá muito retorno, poderão fazer construções nas áreas correspondentes aos terminais. Poderão ser aceitos investimentos como shoppings, clínicas, moradias, escritórios, faculdades, entre outros empreendimentos.

Entretanto, os consórcios ou empresas terão de fazer melhorias e adequações num raio de 600 metros de cada terminal.

Em entrevista coletiva, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, disse nesta segunda-feira, 23 ede abril, que os custos anuais para manutenção e conservação do Terminal Princesa Isabel são de R$ 6,6 milhões, mas o espaço gera somente R$ 199 mil no mesmo período de receitas.

Por dia, passam pelo Terminal Princesa Isabel em torno de sete mil pessoas. A área é de 10.603 m² e, no local, há o serviço de 18 linhas de ônibus.

O secretário de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, disse que a concessão do terminal vai ser fundamental para a requalificação daquela região.

 “O Terminal Princesa Isabel será o primeiro equipamento âncora de requalificação daquela região. Esperamos desonerar os cofres públicos, melhorar o atendimento ao usuário com bons sanitários, acessibilidade, comércio, além de desenvolver uma nova centralidade”

Já o secretário de Mobilidade e Transportes, João Octaviano Machado, espera que as concessões dos terminais tragam mais dinheiro para o sistema de transporte coletivo.

“A concessão dos terminais é um projeto importante desta gestão que beneficia toda a sociedade. Os passageiros passarão a contar com um novo serviço agregado ao transporte público, enquanto o poder público, além de não ter mais de custear a manutenção destes equipamentos, passará a receber pela utilização do espaço, podendo fazer novos investimentos no sistema”

Em nota, a prefeitura informa que os pontos principais da concessão dos terminais de ônibus à iniciativa privada são:

– Desonerar os cofres públicos;
– Oferecer maior qualidade e conforto ao usuário;
– Manter livre acesso (sem cobrança de tarifa dos usuários e das operadoras);
– Manter área operacional pública e reversível;
– Promover novos usos ao equipamento;
– Não prejudicar o sistema de transporte;
– Desenvolver o terminal tornando o local uma nova centralidade.

Os estudos para a elaboração do edital de concessão dos três terminais pilotos, segundo a prefeitura, têm apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.

A instituição vai usar experiências internacionais para trazer modelos e prazos de concessão, de acordo com o mercado e os interesses sociais de cada região.

O Diário do Transporte mostrou que os outros 24 terminais já despertam interesse de investidores privados.  Ainda no período de manifestação de interesse, quatro grupos apresentaram estudos e sugestões de como podem ser estas concessões: Consórcio Opus & Benvenuto; Consórcio Transformação Urbana – CTU; Consórcio Viabiliza SP; e Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda, que atualmente já cuida dos terminais subcontratada pelo SPUrbanuss, o sindicato que representa as viações do sistema estrutural (linhas mais longas, com ônibus maiores) na cidade.

Os 24 terminais são: Amaral Gurgel, Antônio Estêvão de Carvalho, Aricanduva, Bandeira, Casa Verde, Cidade Tiradentes, Grajaú, Guarapiranga, Jardim Ângela, João Dias, Lapa, Mercado, Parelheiros, Parque Dom Pedro II, Penha, Pinheiros, Pirituba, Sacomã, São Miguel, Santo Amaro, Sapopemba, Varginha, Vila Carrão, Vila Nova Cachoeirinha. Relembre matéria exclusiva:

https://diariodotransporte.com.br/2018/03/01/quatro-grupos-entregam-estudos-para-concessao-de-24-terminais-de-onibus-de-sao-paulo-a-iniciativa-privada/

De acordo com a prefeitura, por ano estes terminais geram receitas de R$ 7,1 milhões, mas custam aos cofres públicos, R$ 128 milhões.

Em nota, a prefeitura explica que a ideia do Projeto de Intervenção Urbana –PIU da concessão de cada terminal é proporcionar o que os especialistas chamam de Desenvolvimento Orientado ao Transporte (TOD, sigla em inglês Transit Oriented Development):

A Lei nº 16.703, sancionada em 4 de outubro de 2017, prevê que a concessão dos terminais de ônibus da cidade seja associada ao desenvolvimento de um Projeto de Intervenção Urbana (PIU). No caso do Princesa Isabel, ele tem a função de orientar as diversas ações da Prefeitura de requalificação desta área central, dotada de infraestrutura, equipamentos públicos e patrimônio histórico.     

O objetivo deste PIU, em consonância com a requalificação do terminal e à construção de empreendimentos associados, é atrair novas atividades econômicas, ampliar o uso residencial do Centro e acrescentar novos espaços públicos de qualidade. Junto com a concessão da operação, foi permitida ao concessionário a exploração econômica do potencial imobiliário do terminal, construindo sobre ele edifícios destinados a abrigar usos compatíveis com os terminais – inclusive residenciais –, gerando receitas para investimento na estruturação do entorno, em um raio de 600 metros.

A ideia é promover a aplicação do que é conhecido internacionalmente como Desenvolvimento Orientado ao Transporte (TOD, sigla em inglês Transit Oriented Development). Projetos concebidos neste conceito têm capacidade de reduzir deslocamentos motorizados, atrair a população para se fixar em áreas dotadas de infraestrutura de transporte de massa e saneamento e equilibrar a relação entre locais de emprego, moradia e serviços, possibilitando o uso misto das áreas, com atividades comerciais e unidades habitacionais.

As diretrizes urbanísticas do PIU Princesa Isabel objetivam definir esta área de estruturação, a fim de que se estabeleçam outras atividades no local adicionadas às operacionais do terminal; definir parâmetros de uso e ocupação do solo aplicáveis aos empreendimentos associados; estruturar malha de conectividade local, isto é,  recompor e alargar passeios e garantir acessibilidade universal; qualificar e sinalizar travessia de pedestres; ordenar o mobiliário urbano como bancos, lixeiras, e implantar parklets como áreas de descanso em meio aos percursos; melhorar a iluminação pública; implantar projeto de arborização urbana; implantar projeto de comunicação visual; implantar ou complementar rotas de ciclovias; qualificar áreas verdes; promover o aproveitamento de terrenos não edificados ou subutilizados.

“Trata-se de uma grande oportunidade de promover a política de mobilidade urbana, integrando o transporte público com o uso e a ocupação do solo, além de aproximar e conectar os usuários do serviço, racionalizando o uso da infraestrutura urbana”, disse a secretária de Urbanismo e Licenciamento, Heloísa Proença.

Primeiros PIUs
Os terminais Princesa Isabel, Campo Limpo e Capelinha foram os primeiros contemplados para o desenvolvimento dos respectivos PIUs. Em uma primeira fase, a SP-Urbanismo, empresa pública vinculada à SMUL, desenvolveu um Diagnóstico Sócio Territorial e o Programa de Interesse Público para os locais. Esses estudos foram levados à consulta e participação pública entre os dias 4 e 27 de julho de 2017.

As contribuições recebidas foram consolidadas e respondidas pela SMUL/ SP-Urbanismo. A modelagem técnica, jurídica e econômica da concessão, que teve como primeiro objeto o Terminal Princesa Isabel, foi produzida em conjunto pela SMUL, SMDP e SMT, por meio da SP-Urbanismo, SP Parcerias e SPTrans, respectivamente.

 

Uma das características da região do Terminal Princesa Isabel é abrigar atualmente uma grande concentração de usuários de crack, nas proximidades da “antiga” cracolândia.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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