Relatório da CPI dos Transportes do Rio pede extinção da Fetranspor e revogação do aumento do Bilhete Único

Deputados dizem que entidade que representas as empresas foi facilitadora da corrupção. Foto: Roger Anthony/Ônibus Brasil / Clique para Ampliar / Foto Meramente Ilustrativa

Deputados concluíram haver irregularidades na concessão e operação dos transportes metropolitanos. Parlamentares também querem suspensão de licitação dos ônibus metropolitanos

ADAMO BAZANI

Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovaram nesta quarta-feira, 15 de agosto de 2018, o relatório final da CPI dos Transportes.

Após as investigações, análises de documentos e tomada de depoimentos, os parlamentares concluíram que existem diversas irregularidades na concessão e operação dos diferentes modais no estado, em especial na capital e na região metropolitana.

A exemplo do que já havia sugerido o Ministério Público Estadual (MPE-RJ), o documento da Alerj pede a extinção da Fetranspor, federação que reúne as empresas de ônibus do Estado.

Segundo o MP, a entidade serviu para concretizar atos de corrupção envolvendo agentes públicos estaduais e municipais e as empresas de ônibus.

Na ocasião, a Fetranspor respondeu ao Diário do Transporte que a “continuidade da entidade como representante do setor de transportes não deve ser questionada pelo fato de ser alvo de investigações criminais.”

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/06/25/mp-rj-quer-fim-da-fetranspor-e-bloqueio-de-r60-milhoes-da-entidade-das-empresas-de-onibus/

O relatório da CPI dos Transportes sugere uma série de medidas imediatas, segundo nota da assessoria de imprensa da Alerj:

– Fim imediato do limite de renda para o Bilhete Único intermunicipal;

– Implementação imediata das integrações tarifárias do Metrô, Barcas e Trens com os ônibus municipais e VLT municipal da Cidade do Rio de Janeiro;

Barcas

– Mantém suspenso o procedimento licitatório acerca do transporte aquaviário e que seja feito um novo edital contemplando as propostas feitas pela CPI, por exemplo, viabilizando a criação de novas linhas como a de São Gonçalo, por exemplo;

– Que o novo edital das barcas utilize o critério da menor tarifa e que sejam implementadas as linhas sociais;

O relatório sugere ainda que seja revogado o decreto (46.246/18) do governador que aumentou a tarifa do Bilhete Único e que seja extinta a tarifa turística de R$ 20 do bonde de Santa Teresa.

LICITAÇÃO ÔNIBUS METROPOLITANOS:

A CPI também sugere que seja suspenso o processo licitatório do transporte rodoviário até que haja pronunciamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e do MPE.

A licitação que deve reformular as linhas metropolitanas, entretanto, faz parte do plano de recuperação fiscal firmado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Governo Federal, no ano passado.

O atraso na conclusão da concorrência fez acender o sinal de alerta do Ministério da Fazenda.

A licitação dos transportes intermunicipais de caráter metropolitano do Rio de Janeiro deve gerar impactos positivos de R$ 777 milhões aos cofres do Estado.

A previsão é que sejam investidos R$ 7,1 bilhões em 20 anos apenas na modernização da frota de ônibus. A outorga mínima deverá render aos cofres públicos R$ 2,1 bilhões, sendo R$1,36 bilhão até 2023.

Atendendo ação movida pelo Ministério Público, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, em decisão unânime de setembro do ano passado, que o estado do Rio de Janeiro deveria assinar os contratos com as empresas de ônibus dentro de um ano, ou seja, até setembro de 2018. Entretanto, os retornos financeiros ocorreriam, segundo o relatório, 380 dias depois da assinatura dos contratos. Por isso, a meta financeira inicial firmada com a União não deve ser cumprida a tempo, de acordo com a análise do Conselho do Ministério da Fazenda.

As tentativas anteriores de licitação tiveram entraves jurídicos e houve liminares que impediam a realização da concorrência, que foram derrubadas.

Relembre o caso:

https://diariodotransporte.com.br/2018/04/02/atraso-no-cronograma-de-licitacao-dos-onibus-intermunicipais-do-rio-de-janeiro-acende-alerta-da-uniao/

PRORROGAÇÃO SUSPEITA DE CONTRATOS:

O relatório também levanta suspeitas sobre projetos e contratos de outros meios de transporte, como da implantação do Teleférico do Alemão, as prorrogações contratuais de linhas de Metrô e o desaparecimento de documentos que dariam base para a definição de valores de tarifas.

“O documento recomenda também que o Ministério Público Federal verifique indícios de envolvimento de atuais e ex-gestores nos projetos de implementação do Sistema de Teleféricos do Complexo do Alemão, na prorrogação dos contratos de concessão das linhas 1,2 e 4 do Metrô Rio e no sumiço de documentos importantes para o cálculo da tarifa, conforme denúncia do Ministério Público Especial de Contas junto ao TCE.” – diz nota da Alerj.

O relatório ainda pede que 28 projetos de lei relacionados ao setor de transportes, que tramitam na Alerj, sejam colocados o mais brevemente possível na pauta de votação.

Além disso, com base recomendações do Plano Diretor Metroviário e do Plano Diretor do Transporte Urbano (PDTU), a CPI conclui que deve ser dada prioridade à implantação da Linha 3 do Metrô, para atender à demanda das cidades de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí.

CPI COMEÇOU COM ATRASO:

A CPI dos Transportes do Rio de Janeiro foi proposta em agosto do ano passado por vereadores do PSOL, um mês depois da primeira prisão do maior empresário de ônibus do Rio de Janeiro e um dos maiores do País, Jacob Barata Filho, que ocorreu no dia 02 de julho de 2017, quando iria embarcar para Portugal. A suspeita é que Barata Filho tinha informação privilegiada sobre a Operação Ponto Final, um desdobramento da Operação Lava Jato, já que o empresário portava um documento de quebra de sigilo bancário endereçado à Caruana Financeira (banco especializado em financiar ônibus). Este tipo de documento não pode ser direcionado a pessoas físicas.

Também foram presos no âmbito da operação, o então presidente da Fetranspor, Lélis Marcos Teixeira, o empresário de ônibus Marcelo Traça Gonçalves, o empresário de ônibus José Carlos Reis Lavouras, ex-presidente do Departamento de Transportes do Rio (Detro), Rogério Onofre, entre outros.

Todos depois se beneficiaram de decisões proferidas pelo ministro do STF, Gilmar Mendes. Onofre foi preso de novo em agosto de 2017 após a divulgação de um áudio no qual ameaçaria os empresários Nuno Coelho, conhecido como “Batman”, e Guilherme Neves Vialle, o “Robin”. Os dois empresários foram presos em Curitiba, em agosto de 2017, acusados de lavar dinheiro na venda de imóveis de Rogério Onofre e da mulher dele, Dayse Déborah Alexandra Neves, também presa na Operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato.

Todos os acusados negam.

Segundo as apurações da força-tarefa envolvendo Receita Federal, Ministério Público Federal e Polícia Federal, no âmbito da Operação Ponto Final, entre 2010 e 2016, foram movimentados R$ 266 milhões em propinas oriundas das empresas de ônibus para agentes públicos e políticos.

A maior parte desse valor, R$ 122,8 milhões, ainda de acordo com as investigações, foi para o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

Apesar de o requerimento da CPI dos Transportes do Rio de Janeiro ter sido apresentado em agosto de 2017, apenas em fevereiro deste ano é que efetivamente a comissão foi instaurada.

Na sua reta final, a CPI dos Transportes também teve problemas.

Os integrantes da CPI, chegaram a apresentar na última sessão, em 8 de agosto de 2018, um relatório coletivo geral porque o relator oficial, deputado Geraldo Pudim , faltou sem justificativa às oito última atividades da comissão. Jaó o deputado Gustavo Tutuca (PMDB), outro membro da CPI e líder do Governo faltou às últimas 16 atividades da comissão.

Além dos dois, integram a CPI dos Transportes do Rio, os deputados presidente Eliomar Coelho (PSOL), que é presidente da comissão; o vice-presidente, Gilberto Palmares (PT); e os deputados-membros Martha Rocha (PDT) e Nivaldo Mulim (PR).

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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