MP/RJ quer fim da Fetranspor e bloqueio de R$60 milhões da entidade das empresas de ônibus

Publicado em: 25 de junho de 2018

Segundo promotoria, federação é “pilar” de esquemas de corrupção é há pouca transparência sobre dados de bilhetagem e de demanda

ADAMO BAZANI

O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, moveu ação civil pedindo à Justiça a dissolução da Fetranspor, associação que reúne dez sindicatos de empresas de ônibus, que operam em torno de 80% do transporte no Estado.

O pedido teve como base as delações premiadas do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Jonas Lopes, e do filho dele, Jonas Lopes de Carvalho Neto, no âmbito da Operação Lava-Jato, segundo o RJ-TV, da Globo.

De acordo com as delações, Jonas e outros conselheiros do TCE-RJ receberam propinas mensais no valor de R$ 70 mil entre os anos de 2015 e 2016 da Fetranspor.

Em troca, conselheiros faziam vistas grossas às irregularidades nos contratos do setor.

Ainda de acordo com a colaboração premiada, por intermédio da Fetranspor, eram pagas propinas a outros agentes públicos e políticos.

A ação pede também uma auditoria completa, por empresa independente, com livre acesso ao sistema de bilhetagem eletrônica para apurar os reais custos, investimentos, número de passageiros e investimentos realizados pelas viações.

A auditoria deve levantar também dados como estrutura dos itinerários e o valor exato do que sobra da bilhetagem eletrônica, que foi pago pelo passageiro ou empregador, mas que não foi efetivamente usado nas catracas. O total de gratuidades realmente concedidas é outra informação que o Ministério Público quer com a auditoria.

O procurador ainda pede o bloqueio imediato de R$ 60 milhões da Federação.

“Essa é uma ação contra a pessoa jurídica. Então, pede a dissolução da pessoa jurídica. A Fetranspor durante anos foi um dos grandes pilares da corrupção em nosso estado. E nós precisamos combater esse pilar de corrupção.” – disse o promotor à TV.

Já a Fetranspor disse ao Diário do Transporte, por meio de nota, que não foi comunicada oficialmente da ação, mas que a continuidade da entidade como representante do setor de transportes não deve ser questionada pelo fato de ser alvo de investigações criminais.

A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio esclarece que não foi informada oficialmente sobre a ação do Ministério Público Estadual que teria a intenção de pôr fim às atividades de uma entidade que há 63 anos representa de forma institucional as empresas de transporte do Estado do Rio.

 

É importante ressaltar que a federação é uma organização privada que cumpre um importante papel institucional em um setor responsável pelo transporte diário de 8 milhões de passageiros, realizado atualmente por mais de 200 empresas que empregam aproximadamente 100 mil rodoviários.

 

A continuidade da federação como representante do setor de transportes não deve ser questionada pelo fato de a instituição ser alvo de investigações criminais, que também se estendem a grandes empresas privadas e públicas do país. 

 

A federação reafirma mais uma vez o seu compromisso de colaborar com as investigações em andamento e de cumprir todas as determinações judiciais, permanecendo à disposição das autoridades para os esclarecimentos que forem necessários.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes