TCU autoriza prefeitura de São Paulo a buscar financiamentos federais para projeto do corredor de ônibus Radial Leste 2

Linha semi-expressa que utiliza faixas à direita na Radial. Com corredor, eficiência pode aumentar. - Foto: Leonardo Fidelli (Onibus Brasil)

Entretanto, ainda permanece a restrição para a captação de recursos para as obras. Órgão de contas diz que sobrepreço não foi resolvido e que gestão municipal deve fazer nova licitação. Envio de propostas de iniciativa privada termina nesta quinta-feira, 16

ADAMO BAZANI

O TCU – Tribunal de Contas da União publicou nesta segunda-feira, 13 de agosto de 2018, parecer favorável à liberação de recursos federais para o financiamento da elaboração de novo projeto executivo para o trecho 2 do corredor de ônibus da Radial Leste, considerada uma das intervenções mais importantes para melhorar o tempo de viagem de quem utiliza transporte público na zona Leste da capital paulista.

Desde 2013, o projeto do corredor enfrenta problemas com o TCU e o TCM – Tribunal de Contas do Município por suspeitas de irregularidades no projeto e licitação, como restrição de competitividade e sobrepreço na ordem de quase 20% do valor previsto para obra, o que oneraria os cofres públicos em R$ 24 milhões.

No parecer publicado nesta segunda-feira, o TCU diz que estes problemas não foram resolvidos pela administração municipal e reitera que o parecer favorável para a captação de recursos, que vai ser enviado ao Ministério das Cidades e ao Congresso Nacional, é somente para a elaboração de um novo projeto e não para as obras. O órgão recomenda a realização de uma nova licitação

“tendo em vista o interesse da Secretaria Municipal de Serviços e Obras de São Paulo (SMSO/SP) em utilizar os recursos destinados ao financiamento das elaborações dos projetos executivos do Corredor Radial Leste – Trecho 2 – São Paulo/SP, a serem financiados por meio do Termo de Compromisso 0425.745- 96/2013, não há óbices por parte deste Tribunal, quanto à liberação de recursos federais apenas para essa etapa desde que o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal atendam à recomendação constante do item 9.3 do Acórdão 1.345/2018-TCUPlenário e que seja realizada nova licitação pela SMSO/SP para esse fim, escoimada dos vícios anteriormente identificados, nos termos do subitem 9.1.1 do Acórdão 1.345/2018-TCU-Plenário;”

O trecho 2 deve ter com 9,4 Km de extensão.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras- Siurb, em maio deste ano “a Secretaria de Desestatização e Parcerias lançou um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para receber da iniciativa privada estudos para a implantação, manutenção e operação da infraestrutura do BRT (Bus Rapid Transit) e paradas de embarque na Radial Leste. O corredor deverá ter 28,8 quilômetros e ligará o Terminal de Ônibus Parque Dom Pedro II à Estação CPTM Guaianases. Seis empresas se credenciaram e foram habilitadas para entregar estudos no âmbito do PMI”. O prazo máximo para envio dos subsídios termina nesta quinta-feira, 16 de agosto.

INICIATIVA PRIVADA:

Há a possibilidade de a prefeitura nem precisar mais de verba federal para as obras do corredor Radial Leste.

Após uma proposta da empresa fabricante de baterias, painéis solares e ônibus elétricos BYD, interessada em assumir a construção, a prefeitura abriu no dia 12 de janeiro de 2018, um PMI – Procedimento de Manifestação de Interesse para construção do BRT Radial Leste.

As obras devem custar R$ 550 milhões e serão realizadas pela iniciativa privada. O investimento inclui a requalificação das vias asfálticas e calçadas, além da construção de viadutos, túneis e passarelas, num total de 22 intervenções.

Com 29 paradas de embarque, o corredor será dividido em três trechos:  o trecho I com 12 Km; o trecho II com 7,4 KM, e o III com 9,4 Km. A estimativa de carregamento no pico é de 25 mil passageiros hora/sentido ao longo do corredor, distribuídos pelos trechos da seguinte forma: 15 mil no Trecho I; 7 mil no trecho II e 3 mil passageiros no Trecho III.

A remuneração da empresa ou consórcio será por meio de pagamentos diretos feitos pela prefeitura, ressarcindo os valores investidos nas obras e mais uma remuneração prevista em contrato.

Conforme mostrou o Diário do Transporte em 15 de junho de 2018, seis empresas demonstraram interesse:

1 – Primav Construções e Comércio S/A.

2 – Consórcio EBEI – Metroeng – Duarte Garcia, formado pelas empresas: Empresa Brasileira de Engenharia de Infraestrutura LTDA; Metroeng Engenharia LTDA e Duarte Garcia; Serra Netto e Terra – Sociedade de Advogados.

3 – BYD do Brasil LTDA.

4 – Consórcio A&F – A&EM, formado pelas empresas: Almeida & Fleury Consultoria de Economia S/S; e A & EM Assessoria e Engenharia do Movimento S/S.

5 – Enejota Cavalieri Engenharia LTDA.

6 – André Ribeiro Barufi.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/06/15/prefeitura-de-sp-aceita-propostas-de-6-consorcios-interessados-na-construcao-do-brt-radial-leste/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

4 comentários em TCU autoriza prefeitura de São Paulo a buscar financiamentos federais para projeto do corredor de ônibus Radial Leste 2

  1. Vejam a inconsistência da estrutura tributária e federativa do Brasil: cerca de 70% da carga tributária do Município de SP são açambarcados – na maior mão-grande! – pelo governo federal; cerca de 20% vão para o Estado de SP; e apenas pouco menos de 10% FICAM NO MUNICÍPIO ONDE SÃO PRODUZIDOS 9isso vale para todos os municípios!!!). Daí a obrigação de o prefeito de SP manter-se de joelhos perante o governo federal, que nada produz, apenas arrecada e distribui a SP cerca de R$1,00 para cada R$13,00 que arrecada. Como podemos querer que o País cresça, se a célula-máter tem de depender quase 100% da União e esta não tem condições mínimas de investir em 26 Estados e 5570 Municípios? A implantação de um simples corredor de ônibus depende quase 100% de dinheiro federal…!!!!

    • Não caia na ilusão dos 70%, isso só serve pra dizer que prefeitura e governo do estado tentam o o máximo, e não conseguem por esse fato, quando for escrever coloque fonte, isso nunca fará eu pensar que governos em SP não fizeram porque não teve verba federal, a incompetência e muito maior, que qualquer verba não repassada por algum motivo.

  2. Eu acho vergonhoso todo esse tempo pra apenas um projeto de corredor, falta de vontade de vários lados, ah claro ZL já tem Metro e CPTM, não precisa de corredor paralelo, linhas 3 e 11 estão saturadas há tempos, o corredor seria a melhor coisa a se fazer na região, além de diminuir o trânsito na Radial Leste, a ligação direta de bairro para o centro, seria muito mais rápida de transporte público.

  3. Rodrigo: 70% da carga tributária irem para Brasília é um fato, não ilusão!!!!
    Minha crítica se refere a esse FATO e nada tem com o que você escreveu nos seus dois comentários (não duvido nada do que você afirmou sobre ZL,metrô,CPTM etc!).
    Apenas acho que os governos estaduais e municipais de TODO O BRASIL teriam muito mais flexibilidade e capacidade de planejamento (e, em consequência, de execução desse planejamento) caso ficassem, cada um, com uns 40% da carga tributária, recolhendo 20% para o governo federal, que se limitaria a manter estruturas inerentes à União: FFAA, Polícia Federal, Itamaraty, agências centrais reguladoras etc. O resto seria obrigação de Estados e Municípios, que estão muito mais próximos do cidadão que Brasília.

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