TCU autoriza prefeitura de São Paulo a buscar financiamentos federais para projeto do corredor de ônibus Radial Leste 2

Linha semi-expressa que utiliza faixas à direita na Radial. Com corredor, eficiência pode aumentar. - Foto: Leonardo Fidelli (Onibus Brasil)

Entretanto, ainda permanece a restrição para a captação de recursos para as obras. Órgão de contas diz que sobrepreço não foi resolvido e que gestão municipal deve fazer nova licitação. Envio de propostas de iniciativa privada termina nesta quinta-feira, 16

ADAMO BAZANI

O TCU – Tribunal de Contas da União publicou nesta segunda-feira, 13 de agosto de 2018, parecer favorável à liberação de recursos federais para o financiamento da elaboração de novo projeto executivo para o trecho 2 do corredor de ônibus da Radial Leste, considerada uma das intervenções mais importantes para melhorar o tempo de viagem de quem utiliza transporte público na zona Leste da capital paulista.

Desde 2013, o projeto do corredor enfrenta problemas com o TCU e o TCM – Tribunal de Contas do Município por suspeitas de irregularidades no projeto e licitação, como restrição de competitividade e sobrepreço na ordem de quase 20% do valor previsto para obra, o que oneraria os cofres públicos em R$ 24 milhões.

No parecer publicado nesta segunda-feira, o TCU diz que estes problemas não foram resolvidos pela administração municipal e reitera que o parecer favorável para a captação de recursos, que vai ser enviado ao Ministério das Cidades e ao Congresso Nacional, é somente para a elaboração de um novo projeto e não para as obras. O órgão recomenda a realização de uma nova licitação

“tendo em vista o interesse da Secretaria Municipal de Serviços e Obras de São Paulo (SMSO/SP) em utilizar os recursos destinados ao financiamento das elaborações dos projetos executivos do Corredor Radial Leste – Trecho 2 – São Paulo/SP, a serem financiados por meio do Termo de Compromisso 0425.745- 96/2013, não há óbices por parte deste Tribunal, quanto à liberação de recursos federais apenas para essa etapa desde que o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal atendam à recomendação constante do item 9.3 do Acórdão 1.345/2018-TCUPlenário e que seja realizada nova licitação pela SMSO/SP para esse fim, escoimada dos vícios anteriormente identificados, nos termos do subitem 9.1.1 do Acórdão 1.345/2018-TCU-Plenário;”

O trecho 2 deve ter com 9,4 Km de extensão.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras- Siurb, em maio deste ano “a Secretaria de Desestatização e Parcerias lançou um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para receber da iniciativa privada estudos para a implantação, manutenção e operação da infraestrutura do BRT (Bus Rapid Transit) e paradas de embarque na Radial Leste. O corredor deverá ter 28,8 quilômetros e ligará o Terminal de Ônibus Parque Dom Pedro II à Estação CPTM Guaianases. Seis empresas se credenciaram e foram habilitadas para entregar estudos no âmbito do PMI”. O prazo máximo para envio dos subsídios termina nesta quinta-feira, 16 de agosto.

INICIATIVA PRIVADA:

Há a possibilidade de a prefeitura nem precisar mais de verba federal para as obras do corredor Radial Leste.

Após uma proposta da empresa fabricante de baterias, painéis solares e ônibus elétricos BYD, interessada em assumir a construção, a prefeitura abriu no dia 12 de janeiro de 2018, um PMI – Procedimento de Manifestação de Interesse para construção do BRT Radial Leste.

As obras devem custar R$ 550 milhões e serão realizadas pela iniciativa privada. O investimento inclui a requalificação das vias asfálticas e calçadas, além da construção de viadutos, túneis e passarelas, num total de 22 intervenções.

Com 29 paradas de embarque, o corredor será dividido em três trechos:  o trecho I com 12 Km; o trecho II com 7,4 KM, e o III com 9,4 Km. A estimativa de carregamento no pico é de 25 mil passageiros hora/sentido ao longo do corredor, distribuídos pelos trechos da seguinte forma: 15 mil no Trecho I; 7 mil no trecho II e 3 mil passageiros no Trecho III.

A remuneração da empresa ou consórcio será por meio de pagamentos diretos feitos pela prefeitura, ressarcindo os valores investidos nas obras e mais uma remuneração prevista em contrato.

Conforme mostrou o Diário do Transporte em 15 de junho de 2018, seis empresas demonstraram interesse:

1 – Primav Construções e Comércio S/A.

2 – Consórcio EBEI – Metroeng – Duarte Garcia, formado pelas empresas: Empresa Brasileira de Engenharia de Infraestrutura LTDA; Metroeng Engenharia LTDA e Duarte Garcia; Serra Netto e Terra – Sociedade de Advogados.

3 – BYD do Brasil LTDA.

4 – Consórcio A&F – A&EM, formado pelas empresas: Almeida & Fleury Consultoria de Economia S/S; e A & EM Assessoria e Engenharia do Movimento S/S.

5 – Enejota Cavalieri Engenharia LTDA.

6 – André Ribeiro Barufi.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/06/15/prefeitura-de-sp-aceita-propostas-de-6-consorcios-interessados-na-construcao-do-brt-radial-leste/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Olavo Leal disse:

    Vejam a inconsistência da estrutura tributária e federativa do Brasil: cerca de 70% da carga tributária do Município de SP são açambarcados – na maior mão-grande! – pelo governo federal; cerca de 20% vão para o Estado de SP; e apenas pouco menos de 10% FICAM NO MUNICÍPIO ONDE SÃO PRODUZIDOS 9isso vale para todos os municípios!!!). Daí a obrigação de o prefeito de SP manter-se de joelhos perante o governo federal, que nada produz, apenas arrecada e distribui a SP cerca de R$1,00 para cada R$13,00 que arrecada. Como podemos querer que o País cresça, se a célula-máter tem de depender quase 100% da União e esta não tem condições mínimas de investir em 26 Estados e 5570 Municípios? A implantação de um simples corredor de ônibus depende quase 100% de dinheiro federal…!!!!

    1. Rodrigo Zika! disse:

      Não caia na ilusão dos 70%, isso só serve pra dizer que prefeitura e governo do estado tentam o o máximo, e não conseguem por esse fato, quando for escrever coloque fonte, isso nunca fará eu pensar que governos em SP não fizeram porque não teve verba federal, a incompetência e muito maior, que qualquer verba não repassada por algum motivo.

  2. Rodrigo Zika! disse:

    Eu acho vergonhoso todo esse tempo pra apenas um projeto de corredor, falta de vontade de vários lados, ah claro ZL já tem Metro e CPTM, não precisa de corredor paralelo, linhas 3 e 11 estão saturadas há tempos, o corredor seria a melhor coisa a se fazer na região, além de diminuir o trânsito na Radial Leste, a ligação direta de bairro para o centro, seria muito mais rápida de transporte público.

  3. Olavo Leal disse:

    Rodrigo: 70% da carga tributária irem para Brasília é um fato, não ilusão!!!!
    Minha crítica se refere a esse FATO e nada tem com o que você escreveu nos seus dois comentários (não duvido nada do que você afirmou sobre ZL,metrô,CPTM etc!).
    Apenas acho que os governos estaduais e municipais de TODO O BRASIL teriam muito mais flexibilidade e capacidade de planejamento (e, em consequência, de execução desse planejamento) caso ficassem, cada um, com uns 40% da carga tributária, recolhendo 20% para o governo federal, que se limitaria a manter estruturas inerentes à União: FFAA, Polícia Federal, Itamaraty, agências centrais reguladoras etc. O resto seria obrigação de Estados e Municípios, que estão muito mais próximos do cidadão que Brasília.

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