Prefeitura de SP aceita propostas de 6 consórcios interessados na construção do BRT Radial Leste

Comissão especial aprovou propostas de realização de estudos dos grupos, que terão prazo de 60 dias para apresentar trabalhos

ALEXANDRE PELEGI

PMI_BRT_ZLA prefeitura de São Paulo publicou no Diário Oficial do município, nesta sexta-feira, dia 15 de junho de 2018, o Edital de Chamamento Público nº 005 para “Análise da documentação referente ao credenciamento e Autorização para realização dos Estudos – BRT Radial Leste”.

Conforme anunciado pelo Diário do Transporte no dia 11 de maio de 2018, após a empresa BYD demonstrar interesse em construir o BRT da Radial Leste, a prefeitura decidiu abrir Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). O PMI, apresentado em coletiva naquele dia, foi denominado como “Rapidão da Radial Leste“. Relembre:

BYD demonstra interesse em construir BRT da Radial Leste e prefeitura abre PMI

Na publicação feita hoje, a Comissão Especial de Avaliação da Prefeitura declara ter recebido as propostas de realização de Estudos dos seguintes Proponentes:

1 – Primav Construções e Comércio S/A.

2 – Consórcio EBEI – Metroeng – Duarte Garcia, formado pelas empresas: Empresa Brasileira de Engenharia de Infraestrutura LTDA; Metroeng Engenharia LTDA e Duarte Garcia; Serra Netto e Terra – Sociedade de Advogados.

3 – BYD do Brasil LTDA.

4 – Consórcio A&F – A&EM, formado pelas empresas: Almeida & Fleury Consultoria de Economia S/S; e A & EM Assessoria e Engenharia do Movimento S/S.

5 – Enejota Cavalieri Engenharia LTDA.

6 – André Ribeiro Barufi.

A publicação cita ainda que, em relação à demonstração de capacidade técnica, “foram aceitos os documentos comprobatórios de todos os proponentes, inclusive documentos autodeclaratórios de experiência”.

Em sendo assim, e após avaliação formal e substancial de toda a documentação, os membros da Comissão, em comum acordo, “consideram AUTORIZADAS, pelo atendimento do item 4 do Edital”, todas as seis Proponentes.

A partir de agora, as empresas terão o prazo de 60 (sessenta) dias para encerramento e protocolo dos Estudos.

A Comissão convida os consórcios autorizados para a reunião inaugural dos estudos do PMI BRT Radial Leste. A data marcada: dia 21 de junho de 2018, às 9h, na São Paulo Parcerias (Rua Líbero Badaró, 293 – 9º andar).

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Foto de apresentação do edital do PMI, feita pela Prefeitura no dia 11/5/2018

HISTÓRICO

O PMI foi aberto pela prefeitura após a fabricante de ônibus elétricos BYD manifestar interesse em construir o corredor, cujas licitações anteriores foram barradas pelo TCU – Tribunal de Contas da União.

Em fevereiro deste ano, o Congresso Nacional seguiu determinação do órgão de contas e vetou a liberação de recursos federais para os projetos e obras do trecho 2 do Corredor de Ônibus Radial Leste, um dos eixos de transportes públicos mais movimentados da Capital Paulista.

As obras devem custar R$ 550 milhões e serão realizadas pela iniciativa privada. O investimento inclui a requalificação das vias asfálticas e calçadas, além da construção de viadutos, túneis e passarelas, num total de 22 intervenções.

O PMI permitirá à prefeitura receber estudos para concessão do sistema viário, que deverá ter 28,8 km de extensão, ligando o Terminal de Ônibus Parque Dom Pedro II, no Centro da capital, à Estação Guaianazes da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), na Zona Leste.

Com 29 paradas de embarque, o corredor será dividido em três trechos:  o trecho I com 12 Km; o trecho II com 7,4 KM, e o III com 9,4 Km. A estimativa de carregamento no pico é de 25 mil passageiros hora/sentido ao longo do corredor, distribuídos pelos trechos da seguinte forma: 15 mil no Trecho I; 7 mil no trecho II e 3 mil passageiros no Trecho III.

O PMI prevê deverão ser apresentados estudos de modelagem físico-operacional, econômico, financeira e jurídica, que poderão ser ressarcidos futuramente pelo vencedor da concessão em caso de aproveitamento.

Entre as diretrizes e premissas que deverão ser seguidas pelos habilitados, o edital deixa claro que o PMI não envolve a concessão de ônibus. Logo, os estudos não deverão considerar qualquer receita proveniente da concessão dos ônibus, como tarifas. O PMI deverá também unificar contratos administrativos – contratos de realização de obras e manutenção das paradas (incluindo segurança, limpeza, etc).

Por outro lado, o edital veda a cobrança de tarifa na utilização do sistema do BRT pelo concessionário que fará a estrutura para o sistema, assim como a exploração de painéis luminosos ou publicidade nos abrigos e pontos de parada. É vedada também a concessão de incentivos fiscais não previstos na legislação.

Segundo Wilson Poit, secretário municipal de Desestatização e Parcerias, em declaração no lançamento do edital do PMI no dia 11, “até o dia 03 de junho, as empresas interessadas devem protocolar as propostas, com estudos voltados a planejar o modelo ideal de concessão. No dia 14 de outubro elas deverão apresentar os estudos, sendo que no dia 16 de janeiro de 2019 está prevista a publicação do edital de licitação das obras“. Com a primeira parte cumprida – o protocolo das propostas, e aprovação inicial das proponentes -, a nova etapa, com prazo de 60 dias a contar de hoje passa a correr. Neste prazo as proponentes deverão encerrar e protocolar os Estudos.

João Otaviano Neto, secretário municipal de Mobilidade e Transportes, disse à nossa reportagem naquele dia que “haverá alterações nas linhas de ônibus no local e acreditamos que a velocidade comercial será superior a 25 km/h, diminuindo o tempo de viagem”.

A remuneração do ente privado será por meio de pagamentos diretos da prefeitura, ressarcindo os valores investidos nas obras e mais uma remuneração prevista em contrato.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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