Prefeito de Santo André assina contrato de empréstimo de US$ 25 milhões com o BID para obras de mobilidade

Publicado em: 16 de julho de 2018

Projetos incluem viadutos e quatro quilômetros de corredores de ônibus, em um prazo de cinco anos

JESSICA MARQUES

O prefeito de Santo André, Paulo Serra, assinou o contrato de empréstimo de US$ 25 milhões com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para obras de mobilidade. A assinatura ocorreu nesta segunda-feira, 16 de julho de 2018, no escritório da instituição financeira, que fica na capital paulista.

O valor, que corresponde a aproximadamente R$ 100 milhões, será investido na elaboração de um plano de mobilidade urbana para o município, na implementação de quatro quilômetros de corredor de ônibus e construção da segunda alça do Viaduto Antônio Adib Chammas, no centro, além da realização de uma interligação ao Viaduto Castelo Branco, no bairro Santa Teresinha.

Para representar o BID e assinar o contrato, esteve presente o presidente do banco, Hugo Flórez Timorán. Conforme informado nesta segunda, a Prefeitura de Santo André tem até cinco anos para realizar todo o projeto previsto, além de oferecer o mesmo valor, US$ 50 milhões, em contrapartida para obras viárias.

As tratativas para o pleito do crédito estavam em andamento desde 2013. Em 28 de março de 2018, a Presidência da República publicou um despacho no Diário Oficial da União propondo ao Senado Federal que autorizasse o crédito externo.

Relembre:

Empréstimo do BID para mobilidade em Santo André está em fase final de aprovação

Em 4 de julho, o Governo Federal publicou aval final para o empréstimo.

Relembre:

Ministério da Fazenda dá aval final para Santo André captar do BID US$ 25 milhões para mobilidade

“Seria impossível a gente pensar em assinar um contrato dessa relevância da forma em que estavam as finanças no início da nossa gestão. Um ano e meio depois, a gente conseguiu dar esse grande salto, que permitiu a assinatura desse contrato” — disse Paulo Serra.

Com carência de cinco anos, o crédito terá 20 anos para ser pago pela Prefeitura ao BID. Segundo o prefeito, a capacidade financeira da cidade é alta para a realização de empréstimos, apesar das dívidas “herdadas” da gestão anterior, conforme afirmou Serra.

O último viaduto de Santo André, que cruzou a linha férrea, foi o Cassaquera, construído em 2006. Em 1996, foi construída a Avenida José Amazonas. Foi o último viário novo, segundo o prefeito.

CRONOGRAMA

O pacote de obras é chamado pela Prefeitura de “Programa de Mobilidade Sustentável”, que contempla as intervenções que serão realizadas por meio do empréstimo obtido com o banco interamericano.

Segundo o secretário de Mobilidade Urbana Edilson Factori, o projeto executivo do viaduto Adib Chammas é o único que já está pronto.

“A gerenciadora já está contratada. A gente deve assinar o contrato por esses dias, o quanto antes, para já começarem a trabalhar. Nossa intenção é já colocar a licitação do viaduto Adib Chammas. Vamos sentar com o banco para acertar esse cronograma direitinho” — disse Factori.

A licitação para supervisão da obra do viaduto, uma exigência do BID, será realizada dentro de 15 dias, segundo o secretário. Trata-se da empresa que vai acompanhar as questões técnicas do projeto.

A Prefeitura trabalha com o prazo de 12 meses para a conclusão da obra, que tem investimento previsto de aproximadamente R$ 12 milhões.

A contratação da empresa que vai executar as obras dos quatro quilômetros de corredor de ônibus nas avenidas Santos Dumont e Coronel Alfredo Fláquer, por sua vez, está prevista para 2019. Segundo o Prefeito, são 200 ônibus por hora que passam no trecho que será contemplado, representando praticamente a metade da frota.

O projeto ainda não está pronto, portanto, é possível apenas estimar o investimento, que deve ser de R$ 4 a R$ 6 milhões.

“A gente fará uma intervenção na via toda, ou seja, calçada, vias transversais, acessibilidade, ponto de ônibus. Nesses quatro quilômetros, que vai da estação até o Ipiranguinha e retorna, não teremos nenhuma situação de viaduto, mas teremos sistema de semáforo inteligente, para dar prioridade ao transporte público. Vamos ter reforma das calçadas, pavimento, em algumas situações, não será possível segregar uma pista só para o ônibus, porque o sistema viário do centro é muito estreito. Nesse trecho, não haverá necessidade de desapropriações” — explicou Factori.

Segundo o prefeito Paulo Serra, o projeto trata-se de uma qualificação das vias exclusivas para ônibus que já existem no trecho. Desta forma, a pavimentação também fará parte das obras realizadas com recursos do BID.

Para o Viaduto Castelo Branco, ainda será preciso desenvolver o projeto executivo, para estimar um prazo para o início das obras. Contudo, a estimativa da Prefeitura é de que o projeto executivo seja feito após pouco mais de um ano. Em seguida, será feita a licitação, com estimativa de custo de R$ 80 milhões.

“Conforme ressaltou Hugo Florés, o local é uma ligação do porto de Santos com a Avenida dos Estados. É um eixo estratégico que pode fazer a diferença para a economia regional e, até mesmo, para o próprio país” — disse o prefeito Paulo Serra.

PLANO DE MOBILIDADE

O Plano de Mobilidade tem como objetivo fazer um diagnóstico da situação atual do município. Segundo Factori, a intenção é identificar pontos de congestionamento, pontos de acidente e direcionar as medidas que devem ser tomadas para corrigir os problemas mapeados, avaliando o impacto de cada solução.

A rede de transporte público também será avaliada, com apontamentos de possíveis melhorias. As diretrizes do Plano de Mobilidade devem ser seguidas pelos próximos 30 anos, conforme explicou o secretário.

A SNTMU (Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana), do Ministério das Cidades, realizou um levantamento com 3.341 municípios, mais o Distrito Federal, com informações sobre a situação do Plano de Mobilidade Urbana.

Destes municípios, apenas 193 possuem o plano elaborado, apesar de ser estabelecido por lei. O número corresponde a 9% das cidades que responderam aos ofícios da Pasta e a 25% da população brasileira.

Relembre: Apenas 193 municípios brasileiros possuem Plano de Mobilidade Urbana elaborado

DETALHES DO PROGRAMA DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL

Confira o detalhamento do projeto (chamado Programa de Mobilidade Sustentável) que será executado por meio do empréstimo do BID, conforme publicado no site da Prefeitura:

Complementação do Viaduto Antônio Adib Chammas

Dentre as quatro ligações norte-sul hoje existentes em Santo André, o viaduto Adib Chammas é a única delas que transpõe completamente o feixe de linhas férreas, o rio Tamanduateí e a Avenida dos Estados. O viaduto se localiza entre a Avenida José Antônio de Almeida Amazonas, na região central do Município, e a Rua dos Alpes, no segundo subdistrito de Santo André. Sua função é especialmente importante na circulação de veículos devido a sua posição bastante central, próxima ao Paço Municipal, à Estação Prefeito Celso Daniel – Santo André da Linha 10 – Turquesa da CPTM, aos Terminais Metropolitanos Leste e Oeste (ônibus municipais e intermunicipais) e aos acessos à Rua Oratório e à Avenida Itamarati, ambas no segundo subdistrito. O projeto original do complexo previa a construção de dois viadutos com seis faixas de tráfego, um viaduto com três faixas para cada sentido de circulação. No entanto, entre a Praça do Abraço e a Travessa Aracaré, foi executada a implantação de apenas um viaduto, inaugurado em 1981. O viaduto existente compreende três faixas de tráfego, sendo que duas são hoje utilizadas no sentido sul-norte do primeiro para o segundo subdistrito e a restante no sentido contrário.

O projeto compreende a duplicação do viaduto Adib Chammas, a fim de completar o complexo viário como previsto inicialmente.

O viaduto projetado terá um comprimento de 160m e uma largura de 9,80m, contemplando duas novas faixas de circulação de 3,50m cada, duas faixas de segurança de 1,00m e duas barreiras intransponíveis de 0,40m cada.

O objetivo do projeto de completude do viaduto Adib Chammas é o de melhorar de modo significativo a capacidade de escoamento de veículos entre os subdistritos municipais.

Construção de Viadutos na rotatória de Santa Terezinha

A Avenida dos Estados, que margeia o Rio Tamanduateí, é uma importante via de integração regional, interligando ao Sul com os municípios de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra e também acessando o Rodoanel metropolitano, o Aeroporto Internacional André Franco Montoro (Cumbica-Guarulhos) e as Rodovias Dutra e Ayrton Senna. Ao Norte a Avenida dos Estados interliga os municípios de São Caetano do Sul e São Paulo.

Na altura do Bairro Santa Terezinha, em Santo André, a Avenida dos Estados se interliga com o Anel Viário Metropolitano, que dá acesso aos Municípios de São Bernardo do Campo, Diadema e Zona Sul de São Paulo. Esse também é o acesso as Rodovias do Sistema Anchieta/ Imigrantes e Porto de Santos. Paralela à Avenida do Estado está a linha férrea da CPTM Linha 10 Turquesa, para transporte de passageiros e da MRS para transporte de carga que interliga o Porto de Santos ao Município de São Paulo.

Ressalta-se que o bairro Santa Terezinha é o mais populoso do 2º Subdistrito de Santo André, cujo único acesso ao 1º subdistrito se dá pela rotatória da Avenida dos Estados. Nesse ponto o tráfego de caminhões, de veículos com destino a outros municípios e o fluxo local é intenso e provoca congestionamentos sistemáticos, devido às restrições físicas da via, das duas transposições em nível da Avenida dos Estados e do rio Tamanduateí e principalmente da rotatória semaforizada operada com múltiplos estágios.

Após a rotatória se encontra construído o Viaduto Castelo Branco que não atende à demanda do tráfego atual uma vez que ele não transpõe a Avenida dos Estados nem o rio Tamanduateí.

Desta forma, para reduzir os congestionamentos e garantir a melhor mobilidade, segurança e conforto dos usuários da via, o PMUS propõe a construção de dois viadutos direcionais (Complexo Viário Santa Terezinha) com extensão de que irão transpor o Rio Tamanduateí, interligando a Avenida do Estado ao viaduto Castelo Branco, eliminando a rotatória e o semáforo do local.

Implantação do Corredor de transporte coletivo na Av. Santos Dumont

O corredor Santos Dumont é um conjunto de vias que conecta o Corredor Alfredo Fláquer à divisa com o Município de Mauá. O eixo é também uma importante conexão interna leste-oeste, tanto por modos motorizados quanto por bicicleta.

No intuito de priorizar a circulação de ônibus e por modos não motorizados, este corredor será reestruturado, com a criação de faixa exclusiva à direita para os ônibus (extensão: 7.400m), implantação de ciclovia integrada à existente em Mauá e à projetada na região central de Santo André, melhorias significativas das calçadas e melhorias dos pontos de parada.

Para a estruturação do corredor, será necessário um conjunto de obras de requalificação urbana ao longo das seguintes vias: Avenida Santos Dumont, Viaduto Millo Camarosano (acessos), Avenida Pedro Américo e Avenida Giovanni Battista Pirelli.

O corredor compreende as avenidas Santos Dumont, junto à Rua Coronel Seabra na região central, segue pelo complexo viário Millo Camarosano e em seguida continua pela Avenida Giovanni Battista Pirelli até a divisa de Santo André com o Município de Mauá. O corredor também permite a ligação viária para os Municípios de São Paulo, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, seja por ônibus intermunicipais, ou por meio de integrações para a CPTM (trem metropolitano) e EMTU (terminais de trólebus e ônibus).

Implantação do Corredor de transporte coletivo na Av. Cel. Alfredo Fláquer

A Avenida Cel. Alfredo Fláquer, localizada de forma perimetral ao centro da cidade, é o principal corredor de transporte coletivo municipal e intermunicipal, conectando a região central a importantes corredores de transporte para acesso aos bairros, como a Avenida Carijós e a Avenida Dom Pedro I, bem como entre os municípios de São Paulo e São Caetano do Sul a Mauá e Ribeirão Pires.

Atualmente o tráfego de passagem é intenso, causando congestionamentos nos horários de pico da manhã e da tarde, uma vez que a grande quantidade de ônibus (aprox. 141 mil passag./dia) que acessam o terminal do centro da cidade utilizam as mesmas vias que os veículos particulares.

No intuito de priorizar a circulação de ônibus e por modos não motorizados, este corredor será reestruturado, com a criação de faixa exclusiva à direita para os ônibus (extensão: 2.000m), melhorias significativas das calçadas, pontos de parada, acessibilidade, iluminação, paisagismo e sinalização.

Elaboração do Plano de Mobilidade

A elaboração do Plano de Mobilidade (PlanMob) surgiu da necessidade de se adequar a cidade, no que diz respeito aos serviços e à infraestrutura, ao deslocamento seguro de pessoas, principalmente as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, serviços e bens. Em termos legais, a elaboração do Plano justifica-se em virtude do número de habitantes do Município e por Santo André fazer parte da região metropolitana, conforme o Art. 41 § 1º e 2º do Estatuto da Cidade e o Art.182 § 3º da Lei nº 8.696/04 – Plano Diretor Municipal de Santo André e a sua revisão dada pela Lei nº 9.394/12.

O PlanMob está fundamentado, nos seguintes princípios:

Acessibilidade universal;

Segurança nos deslocamentos das pessoas e a incolumidade dos usuários dos serviços;

Equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros;

Bem-estar da população e a melhoria de sua qualidade de vida;

Promoção da multimodalidade dos sistemas de transporte;

Prevalência do interesse coletivo sobre o individual e do interesse público sobre o privado;

Gestão participativa e inclusão social no planejamento, controle e avaliação da política de mobilidade e acessibilidade urbana;

Gestão integrada com os diversos órgãos, políticas e programas relacionados à mobilidade e à acessibilidade.

Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes meios e serviços;

A manutenção, a segurança e a preservação do patrimônio paisagístico, urbanístico arquitetônico, artístico e cultural;

Garantia de plena acessibilidade e de mobilidade segura e eficiente da população ao Município, por meio de intervenções urbanas, programas governamentais e alternativas de transporte coletivo compatíveis com a especificidade urbana;

Preservação do meio ambiente.

O principal objetivo do PlanMob é propiciar condições adequadas e de qualidade, tanto para o exercício da mobilidade da população como da logística de circulação de bens e serviços, de forma a melhorar a qualidade de vida urbana e de contribuir para a eficiência do processo econômico e a sustentabilidade da cidade. Visa proporcionar o deslocamento e acesso amplo, irrestrito e democrático ao espaço de forma segura, socialmente inclusiva e sustentável, priorizando a implementação de sistemas de transporte coletivo, dos meios não motorizados (pedestres e ciclistas), da integração entre as diversas modalidades de transporte.

Estudos sobre a reestruturação do sistema municipal de transporte coletivo e de viabilidade de implantação do corredor Taióca, interligando o terminal da Vila Luzita com a linha 18 – Bronze do Metrô, também são produtos do Plano de Mobilidade.

Ações de Fortalecimento Institucional

Abrange a capacitação e o fortalecimento das instituições do município diretamente ligadas à implementação do Programa, como SMUOSP – Secretaria de Mobilidade, Obras e Serviços Públicos, SDUH – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e SEMASA – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André.

Jessica Marques para o Diário do Transporte