Secretaria da Fazenda responde ao STF com parecer contrário à tabela de frete

Publicado em: 15 de junho de 2018

Medida foi uma das promessas de Temer para acabar com a greve dos caminhoneiros

ADAMO BAZANI / JESSICA MARQUES

A área técnica do Ministério da Fazenda respondeu ao STF (Supremo Tribunal Federal) com um parecer contrário à tabela de frete.

A medida foi uma das promessas do presidente Michel Temer para acabar com a greve dos caminhoneiros, que ocorreu nas últimas semanas de maio. A negociação foi feita pelo Palácio do Planalto e pelos ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, e do Planejamento, Esteves Colnago.

A avaliação da área técnica é que a medida prejudica a concorrência e é desfavorável para os negócios.

O parecer foi enviado ao ministro Luiz Fux, STF, que solicitou posicionamento do governo sobre o assunto.

O documento da Fazenda, emitido pela Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência, afirma que a MP foi emitida “em meio a uma crise de abastecimento sem precedentes, sob alegações de possível locaute (participação de empresas na greve dos caminhoneiros) e cartelização”.

HISTÓRICO DA TABELA:

No dia 30 de maio de 2018, a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou a resolução nº 5.820, que criou uma tabela de preços mínimos de fretes para todo o País.

A medida faz parte do acordo oferecido pelo governo do presidente Michel Temer para acabar com a greve dos caminhoneiros que durou entre os dias 21 de maio e 31 de maio, causando problemas como bloqueios em rodovias e desabastecimento de remédios, alimentos e combustíveis. Diversas atividades foram afetadas, como o transporte público de passageiros. Sem diesel para os ônibus, diversas cidades tiveram de diminuir ou mesmo interromper o transporte coletivo.

Entretanto, a tabela causou insatisfação de diversos setores da economia, como o agronegócio. As críticas partiram de dentro do próprio governo Temer. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que é produtor rural, disse um dia depois da resolução que o preço de frete mínimo poderia aumentar em até 56% os custos do setor agropecuário.

Diversas entidades de produtores rurais começaram a se manifestar publicamente. A indústria também se posicionou contra a tabela.

Foram movidas por entidades e pessoas físicas mais de 30 ações contra o tabelamento.

Diante da pressão, o governo Temer recuou.

No dia 07 de junho de 2018, a ANTT revogou a resolução de 30 de maio e criou a resolução de 5.821, com novas regras e valores. Em média, os preços tabelados ficariam 20% menores.

Mas aí a pressão veio dos caminhoneiros que ficaram descontentes com os valores.

Menos de quatro horas depois, o governo Temer revogou a nova resolução.

Relembre

Ministro do Transporte revoga nova tabela do frete após pressão de caminhoneiros

No dia 13 de junho, no âmbito de uma ação movida pela ATR – Brasil Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil, o ministro do STF, Luiz Fux deu 48 horas para o governo Temer se manifestar sobre a tabela de fretes.

A exemplo de outras entidades empresariais, a ATR Brasil diz que o tabelamento prejudica a livre concorrência.

A ATR Brasil representa as empresas transportadoras.

No dia 14 de junho, a Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros) propôs uma nova tabela de fretes para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) nesta quinta-feira, 14 de junho de 2018. A proposta traz valores 20% menores para carga geral.

A tabela mantém a cobrança por faixa quilométrica percorrida e propõe diferenciar a tarifa por tipo de veículo. Segundo a Abcam, na proposta “a carga geral ficou, em média, 20 por cento abaixo que a tabela vigente. Entretanto, não houve nenhuma redução brusca por tipo de veículo, como ocorreu na resolução já revogada”.

“O preço mínimo proposto considera um mínimo necessário para que o motorista possa sobreviver sem fragilidade do serviço prestado e de sua condição de trabalho”.

A Abcam representa entre 600 mil e 700 mil caminhoneiros do país.

Também em 14 de junho, ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, suspendeu no início da noite desta quinta-feira, 14 de junho de 2018, todas as ações que tramitam em tribunais federais contra a polêmica tabela de preços mínimos para os fretes.

A determinação atende um pedido da AGU – Advocacia Geral da União que diz que havia 53 processos na Justiça Federal. De acordo com a argumentação da AGU, acatada por Fux, decisões diferentes dos tribunais federais podem causar insegurança jurídica.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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