Órgão ambiental do Governo da Bahia pede suspensão da retirada de árvores para construção do BRT de Salvador

Foto: Divulgação (Prefeitura de Salvador)

Prefeitura emite nota contestando ação do Estado

ALEXANDRE PELEGI

Nesta terça-feira, dia 12 de junho, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), organismo ambiental do Governo do Estado da Bahia, notificou a Prefeitura de Salvador e ao Consórcio BRT determinando “a suspensão da atividade de supressão de vegetação ou qualquer outra que cause impacto na fauna local ou no Rio Lucaia”.

O pedido surgiu após o órgão ambiental ter realizado uma inspeção realizada nas obras do BRT no dia 08 de junho, sexta-feira da semana passada.

O Inema informou que, em caso de descumprimento da medida, “será aplicado um auto de infração de multa de acordo com o procedimento realizado”.

Qualquer obra que envolva a fauna do ambiente, ainda segundo o Inema, “só poderá continuar após a manifestação do instituto”.

A Prefeitura de Salvador contestou o órgão ambiental do Governo da Bahia, afirmando que as obras do BRT estão em “fase de transplante e supressão vegetal”.

Segundo a nota, a Procuradoria Geral do Município (PGM) vai entrar com uma contestação, não reconhecendo a competência do Inema para fiscalizar obras cuja função de licenciamento cabe ao município.

Ainda segundo a nota, a Prefeitura da capital baiana afirma que nenhuma obra está sendo realizada nos canais, e que as intervenções não vão ser suspensas, pois não foi identificada nenhuma irregularidade no projeto.

Por fim, a prefeitura informa que o projeto do BRT vai preservar a maior parte das cerca de 480 árvores ou vegetais que existem na região do trecho entre o Parque da Cidade e o Iguatemi.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Sob intensa polêmica, a implantação do BRT de Salvador será tema de audiência pública nesta quinta-feira, dia 14 de junho. Promovida pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador (CMS), a reunião será realizada na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae (Rua Rio Grande do Sul, 545, Pituba), às 8h. O objetivo é apresentar a proposta do novo modelo de transporte e esclarecer dúvidas da população.

Desde o início das obras, no dia 29 de março de 2018, grupos de manifestantes têm organizado protestos, se posicionando contra a derrubada de árvores para a instalação do corredor do BRT. Artistas e intelectuais têm se manifestado sobre a obra, questionando não apenas o projeto sob o aspecto ambiental, como paisagístico.

Além disso, entidades de arquitetos e urbanistas têm feito críticas ao BRT, afirmando que o sistema estaria ultrapassado, e não seria eficaz na integração com a cidade.

Dentre os convidados para a audiência pública desta quinta-feira encontram-se o Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Fábio Mota; o Secretário Municipal da Cidade Sustentável, André Fraga; a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado, Cristina Seixas Graça; e membros de associações, arquitetos e urbanistas.

HISTÓRICO

O projeto de BRT de Salvador tem sido alvo de intensas polêmicas.

Primeiramente foram os auditores do TCU – Tribunal de Contas da União, que anunciaram estar em análise pelo órgão a liberação de R$ 300 milhões feita pelo Governo Federal para a segunda fase das obras do sistema de BRT da capital baiana. Segundo o Tribunal, a liberação teria desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois foi assinada em meio a vários cortes na pasta e sem a conclusão de outros projetos em andamento.

Ao mesmo tempo, grupos de manifestantes organizaram protestos no local das obras, se posicionando contra a derrubada de árvores para a instalação do corredor do BRT.

As obras do primeiro trecho do BRT de Salvador tiveram início no dia 29 de março de 2018. Com 2,9 km de extensão, o trecho ligará a região do Parque da Cidade à estação de integração do metrô na área da rodoviária e Shopping da Bahia. O segundo trecho do BRT, com 5,5 km de extensão, ligará o Parque da Cidade e a Lapa.

Dentre as críticas, além das questões ambientais, estão as obras físicas. A posição de arquitetos e engenheiros de transporte é de que as linhas de ônibus expressas podem correr em faixa exclusiva, mas sem a necessidade de obras de grande porte, como viadutos.

A reação do prefeito ACM Neto (DEM) tem sido irredutível: o projeto do BRT não será modificado “de jeito nenhum”.

Dentre os que têm se posicionado contra o corredor, figura o marido da popular cantora baiana Ivete Sangalo, o nutricionista Daniel Cady. Em sua página do Instagram ele se manifestou contra o BRT: “Existem opções mais baratas, com menos impactos ambientais e urbanísticos para melhorar o transporte coletivo. Salvador não quer este projeto!”

Caetano Veloso, um dos mais populares artistas baianos, se colocau contra o projeto.

Em um vídeo publicado nas redes sociais da plataforma de preservação ambiental 342 Amazônia, Caetano explicita sua posição crítica ao BRT: “Salvador precisa é que se plantem árvores nela, não que se lhe cortem árvores. Para a modernização do transporte público na cidade é preciso uma conversa boa, produtiva, responsável e corajosa da prefeitura da cidade com os ambientalistas, com os urbanistas, com as pessoas que discutem a questão da sociedade na Bahia”.

De quebra, o baiano criticou a falta de debate com a sociedade: “O BRT que está sendo anunciado está sendo justamente discutido por pessoas que têm preocupações com essas questões. E eu acho que sem o avanço dessas discussões não se pode aceitar que se cortem árvores centenárias e que se danifique a paisagem urbana de Salvador por uma opção de ‘progresso’”. O músico avalia o modal como uma “opção de progresso duvidoso”.

Veja o vídeo:

 

REAÇÃO DA PREFEITURA

Logo no início das críticas ao projeto do BRT, o Secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Fábio Mota, reagiu em nome da prefeitura. Ele afirmou através de matéria publicada do site da administração municipal que as críticas ao BRT feitas por artistas, “muitos dos quais nem moram em Salvador”, são fruto de desconhecimento do projeto.

“Tem gente entrando numa onda de boatos e notícias falsas sobre o BRT sem nem procurar se informar sobre o projeto, inclusive pessoas conhecidas que nem em Salvador mora. Esse é um projeto que vai resolver em definitivo problemas de mobilidade e de infraestrutura em uma das áreas mais movimentadas da cidade. É um projeto voltado para os mais pobres, beneficiando diretamente 340 mil pessoas”, declarou.

Continua o texto publicado no site oficial da Prefeitura de Salvador:

Fábio Mota afirmou que, entre as mentiras espalhadas, está a de que o projeto vai custar R$1 bilhão. “A Prefeitura conseguiu um orçamento de R$820 milhões para a obra inteira. Mas isso é o teto. Toda a obra deverá custar algo em torno de R$500 milhões, após a licitação do segundo trecho. Para o primeiro trecho, o orçamento era de R$377 milhões, mas, após a licitação, ficou em R$212 milhões. E é uma obra completa, que vai resolver em definitivo problemas de alagamentos em vias como a ACM e Juracy Magalhães, uma demanda antiga da cidade, e também melhorar a mobilidade para quem anda de carro ou bicicleta. Os engarrafamentos irão diminuir, melhorando a qualidade de vida das pessoas. A Prefeitura está assumindo as suas responsabilidades com esse projeto”, declarou. 

O secretário disse que as críticas ao projeto são elitistas. “Mais de 340 mil pessoas que hoje andam de ônibus por onde o BRT vai passar serão beneficiadas. Por isso, os moradores de localidades como a Polêmica, Nordeste de Amaralina, Santa Cruz, Vale das Pedrinhas ou Vale das Muriçocas são a favor do projeto, porque essas pessoas necessitam de um transporte mais rápido, mais confortável, mais seguro, com maior capacidade de passageiros, com ar-condicionado, que trafegue em vias exclusivas. Quem critica o BRT desconhece a realidade diária desses cidadãos”, frisou.

No final da publicação, a prefeitura repete uma lista de dez razões que explicam por que o BRT é importante para Salvador:

1 – O BRT será um ônibus maior (23 metros), com ar-condicionado e que vai fazer a ligação entre a Lapa e a região da rodoviária passando por avenidas como Vasco da Gama, Juracy Magalhães e ACM, em trajeto diferente do realizado pelo metrô;

2 – Por circular em vias exclusivas e segregadas de tráfego, o BRT não vai pegar semáforo ou cruzamento. Por isso, ele vai fazer a ligação entre a Lapa e a região da rodoviária em apenas 16 minutos;

3 – Cerca de 340 mil pessoas circulam diariamente de ônibus comum na região por onde o BRT vai passar, com a utilização de 68 linhas. Além disso, 7 em cada 10 passageiros que utilizam ônibus em Salvador tem como ponto de partida ou destino a região por onde o BRT vai circular;

4 – O BRT só vai parar em estações próprias, confortáveis e modernas, de forma programada. Em situações normais, nunca haverá atraso;

5 – O BRT polui menos do que o ônibus comum e, por ser um transporte melhor, vai permitir que mais pessoas deixem os carros em casa para trabalhar. Além disso, ele poderá ser elétrico ou híbrido;

6 – Por utilizar pneus, o BRT, que foi inventado no Brasil e utiliza tecnologia 100% nacional, pode ter linhas extensivas, deixando as vias exclusivas quando necessário. Além disso, ele poderá ser expandido mais rapidamente para o Subúrbio e o Centro da cidade, como prevê a Prefeitura em seu Plano de Mobilidade;

7 – O projeto do BRT envolve, além da construção das vias exclusivas, a implantação de viadutos que irão solucionar o problema da mobilidade em áreas sensíveis da cidade. Mesmo quem utiliza automóvel será beneficiado com a eliminação de semáforos, cruzamentos e retornos;

8 – O projeto do BRT prevê ainda investimentos que irão solucionar problemas de alagamento em vias importantes de Salvador;

9 – Junto com os corredores exclusivos do BRT, a cidade vai ganhar uma ciclovia segregada ligando a Lapa à região da rodoviária;

10 – O BRT será 100% integrado ao metrô e ao ônibus comum, com tarifas que estarão de acordo com as cobradas por esses modais. 

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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