ANTT se reúne com AGU para discutir Buser e diz que pode rever normas do setor

Motorista de empresa de fretamento checa lista de passageiros que aderiram à viagem pela Buser, em São Paulo. Minutos depois da partida, ônibus foi parado pela ANTT

Agência Federal impediu viagens na última sexta-feira. Aplicativo foi liberado em Minas Gerais

ADAMO BAZANI

A ANTT  – Agência Nacional de Transportes Terrestres informou no início da noite desta quinta-feira, 15 de março de 2018, ao Diário do Transporte que deu início a uma série de reuniões internas para avaliar a atuação do aplicativo Buser, que intermedia viagens em ônibus de fretamento. A ANTT também estuda a atuação das companhias de fretados que são contratadas pela ferramenta.

A agência que regula as viagens interestaduais e internacionais (a partir do Brasil) disse também, por meio de nota, que já teve os primeiros contatos com a AGU – Advocacia Geral da União e admite rever as normas sobre o setor de transportes por ônibus, desde que comprovados os benefícios dos aplicativos aos passageiros.

“A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem se reunido internamente para avaliar os detalhes que envolvem a operação das empresas que oferecem viagens por meio do aplicativo “ BUSER “, inclusive com a Procuradoria Federal da AGU junto à Agência. A ANTT vai estudar e avaliar, enquanto agência reguladora, como as novas tecnologias, como a BUSER , podem contribuir para melhorar a prestação de serviço aos usuários de transporte interestadual, observando ou revendo as normas do setor.” – diz a nota  a breve nota na íntegra.

Na última sexta-feira, 9, a agência impediu duas viagens interestaduais intermediadas pela Buser, uma de São Paulo para Belo Horizonte e outra de Belo Horizonte para São Paulo.

No caso da partida da capital paulista para a mineira, o Diário do Transporte acompanhou a saída do ônibus com 14 passageiros de um estacionamento próximo ao Terminal Rodoviário do Tietê, de onde partem ônibus de empresas regulares para o mesmo destino, como Viação Cometa, Útil e Viação Gontijo, por exemplo.

O veículo fretado, pertencente à empresa CMW chegou a sair do estacionamento, mas foi parado pela ANTT com apoio da Polícia Militar na Rua Voluntários da Pátria, minutos depois.

Na ocasião, os responsáveis pela Buser classificaram a ação da ANTT como arbitrária já que não havia nenhuma decisão judicial contra a viagem.

Na segunda-feira, 12, em nota ao Diário do Transporte, a ANTT disse que avaliaria a evolução tecnológica nos transportes de passageiros, mas entendia que o Buser não se limitava a um aplicativo de contratação de ônibus fretados, mas de vendas de passagens para um público aberto.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/03/12/antt-diz-que-buser-se-trata-de-venda-de-passagens-e-nao-de-fretamento-convencional-por-isso-que-impediu-viagens/

Diferentemente de um fretamento convencional, pelo qual grupos fechados alugam ônibus (como de turistas, empresas, igrejas, etc), a Buser reúne pelo aplicativo e site pessoas que não se conhecem, mas têm interesse em determinas rotas.

Os próprios passageiros podem sugerir a origem e o destino da viagem, que só vai ocorrer se houver ocupação mínima do ônibus. Dependendo da ocupação, o preço pago pelo passageiro individualmente pode variar. O valor do aluguel do ônibus é o mesmo. Se tiver mais gente, este valor será dividido mais vezes e cada um paga mais barato.

A Buser diz que seu lucro vem de uma comissão paga pela empresa de fretamento.

Enquanto na última sexta-feira, a viagem interestadual foi barrada pela ANTT, a intermunicipal foi prestada normalmente. Apenas dois passageiros saíram do estacionamento perto do Terminal Tietê em direção a Ribeirão Preto num micro-ônibus fretado pela Leads.

Os deslocamentos dentro do Estado de São Paulo são gerenciados pela Artesp.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/03/09/primeira-viagem-intermunicipal-da-buser-em-sao-paulo-so-tem-dois-passageiros-e-e-realizada-em-micro-onibus/

Com origem em Minas Gerais, a Buser estava proibida de funcionar no estado desde julho do ano passado por determinação da Justiça, atendendo a um pedido de liminar movido pelo sindicato das empresas de ônibus de linhas regulares.

Mas ontem, o juiz Ricardo Machado Rabelo, da 3ª Vara do Tribunal Regional Federal em Minas Gerais, acolheu pedido da Buser e liberou as viagens.

Na decisão, o magistrado entendeu que a Buser não oferece serviço de transporte público ou venda de passagens.

“Não há a menor dúvida de que a BUSER não oferece transporte público, como alegaram as Autoridades impetradas, por meio de seus prepostos. Trata-se, na realidade de empresa de tecnologia, que conecta pessoas interessadas em fazer viagens com destinos em comum, que se unem em uma plataforma digital, mediante prévio cadastramento e, uma vez atingido o mínimo necessário, o grupo assume o fretamento proposto pelo BUSER. Uma vez feita a junção, a ligação entre os interessados e a empresa que irá disponibilizar e fretar o ônibus, a ação da BUSER encerra-se. O fretamento em si é contratado pelo grupo e não pela Impetrante. Há um rateio do valor do frete entre os interessados.” – diz trecho da sentença.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/03/14/justica-libera-buser-para-atuar-em-minas-gerais/

O QUE DIZEM OS EMPRESÁRIOS DE ÔNIBUS:

A Abrati, associação que reúne os empresários de ônibus de linhas regulares, acompanha o caso, mas não há uma posição oficial pública.

Informalmente, alguns empresários ouvidos pelo Diário do Transporte, temem o que consideram “concorrência desleal”.

Para estes empresários, nem a Buser e nem as empresas de fretamento pagam os impostos, tributos e taxas às quais as viações regulares são submetidas.

As companhias regulares ainda dizem que seguem a lei que determina o transporte de pessoas que têm direito à gratuidade, o que serviços como a Buser não fazem. Tais gratuitas impactam no valor das passagens e nos custos de operação. Estas empresas ainda dizem que enquanto a Buser pode não realizar a viagem se o ônibus não tiver número de pessoas suficiente para o rateio, elas são obrigadas a realizar as partidas, mesmo que haja apenas um passageiro dentro do veículo.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

6 comentários em ANTT se reúne com AGU para discutir Buser e diz que pode rever normas do setor

  1. Se aprovarem os aplicativos assim, para quê linhas regulares???

    Já libera tudo e cada um por si.

  2. O que vcs da fiscalização da ANTT tem que fazer e freia as empresas na carga horária que nos Mot fizemos durante toda 🌃 mais de sete hrs e meia no volante de um oniôni carregando vidas ,até parece que vcs nem se importa com a vida dos usuários e dos motoristas ,isso e que vcs tem que fazerem ou eu já estou me decidir e vô no ministério público fazer a denuncia …

  3. Olá boa noite
    Vcs tem que e fiscalizar as empresas rodoviária que nos fizemos mais de sete hrs e meia durante TDS as noites e vcs n se quer fiscalizar direito …isso e o que vms ter que fazer e denunciar no ministério público….

  4. Júlio César Marinho // 16 de março de 2018 às 08:49 // Responder

    FISCALIZAÇÃO ANTT EM ÔNIBUS DA BUSER ???

    Fica nítido que esta fiscalização é arbitrária e deixa claro ser tendenciosa…
    Pois bem: Os ônibus que hoje estaum proibindo de efetuar um serviço, são os mesmos que na verdade à própria ANTT autoriza efetuarem para empresas consideradas grandes ( As quais qdo do reconhecimento da concessão afirmaram ter uma frota capaz de atender à demanda de passageiros em qualquer período… Fato que fica nítido qdo chegamos em uma rodoviária e deparamos com varios ônibus de turismo estacionados nas plataformas prestando serviço. Tamanha é a bagunça, que observamos passageiros totalmente perdidos sem saber em que ônibus devem embarcar.
    Porque usar dois pesos e duas medidas ???
    ESTAMOS EM TEMPOS MODERNOS … EMFRENTANDO UMA VIOLANTA CRISE NO BRASIL PRODUZIDA POR PESSOAS E DITAS AUTORIDADES, SEM CARÁTER PARA OS CARGOS QUE OCUPAM. ..
    EX. ESTE, COMO VEÍCULOS NOS JORNAIS … O PRÓPRIO PRESIDENTE DA ANTT.

    AGORA, FISCALIZAR BUSER ??? E FAZER DAS PESSOAS UMAS PALHAÇAS !!!!

    • Você tem ideia dos custos de uma empresa de transporte? Palhaçada é uma empresa pagar seus impostos, ter cede fixa, pagar todos os direitos trabalhistas, sofrer todos os tipos de fiscalização de todos os tipos de órgãos estatais, e vir um aplicativo sem compromisso social algum , que com certeza não se preocupa com a responsabilidade que existe por trás do transporte de pessoas. Se preocupa apenas no lucro que sua intermediação propicia. E quando acontecer um acidente? Vão ligar para a buser? Quando fizer 60 anos, tiver um deficiente físico para transportar, liga pra eles e vê se eles levam de graça.

  5. Por um Brasil melhor // 26 de março de 2018 às 08:27 // Responder

    Evandro, me diz aí qual o compromisso social que a empresa regulamentada tem que o Buser não tem?

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