Alckmin dá aval para novo edital de licitação da Artesp

Divisão por lotes ainda deve ser polêmica, mesmo com alteração

Agência vai reformular, mas manter a divisão do sistema de ônibus rodoviários e suburbanos por lotes operacionais

ADAMO BAZANI

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, por meio do decreto 63.148 , autorizou a reabertura da licitação da rede de ônibus rodoviários que circulam em 645 municípios do Estado e transportam em média por ano 152,6 milhões de passageiros.

A licitação estava barrada pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo desde outubro de 2016 e foi liberada em meados de 2017.

No mês de setembro de 2017, a Artesp lançou uma minuta de edital para consulta pública, que recebeu críticas de empresas de ônibus, passageiros mais interessados e especialistas, principalmente quanto à divisão do sistema em cinco lotes operacionais e mais uma área neutra (Grande São Paulo).

A primeira mudança é que a Artesp ainda vai definir novamente a quantidade de lotes, que pode ser a mesma ou ter alterações.

O decerto publicado hoje fala em “o objeto da concessão consistirá na prestação e exploração dos serviços rodoviários intermunicipais de transporte coletivo regular de passageiros no Estado de São Paulo, em áreas de operação e uma área neutra, a serem definidas nos termos do parágrafo único do artigo 1º deste decreto;” – sem especificar, portanto a quantidade.

Já o parágrafo revogado do decreto 61.635, de 19 de novembro de 2015, já especificava cinco lotes e uma área neutra:  “Os serviços a que se refere o “caput” deste artigo dividem-se em cinco áreas de operação, conforme Anexo I-A deste decreto, acrescida da área neutra correspondente à Região Metropolitana de São Paulo, cujos Municípios integrantes e identificados no Anexo I-B deste decreto compõem as cinco áreas de operação, respeitada a competência da Secretaria de Transportes Metropolitanos.”

O decreto publicado nesta quinta-feira, 11 de janeiro de 2018, revoga os anexos do modelo de edital anterior que traziam a primeira divisão operacional por áreas. A nova divisão ainda será publicada.

“Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados: I – os Anexos I-A e I-B do Decreto nº 61.635, de 19 de novembro de 2015, passando o Anexo II a denominar-se Anexo Único; II – o parágrafo único do artigo 1º do Regulamento da Concessão dos Serviços Rodoviários Intermunicipais de Transporte Coletivo Regular de Passageiros, constante do atual Anexo II, do Decreto nº 61.635, de 19 de novembro de 2015.”

As empresas de ônibus temem perder mercado e dinheiro com as divisões anteriormente propostas pela Artesp, em especial grandes grupos, como da Viação Cometa e o Grupo Comporte, de Constantino Oliveira, com empresas como Viação Piracicabana, Manoel Rodrigues, Expresso Itamarati, Viação São Paulo São Pedro Ltda e Viação Luwasa.

Estes grupos abrangem hoje geograficamente mais de uma área se a divisão proposta pela Artesp estivesse em vigor. A agência, pelo modelo de licitação, não permitiria o mesmo grupo empresarial em mais de uma área, o que fez as empresas nestas condições se movimentarem contra a proposta.

A Viação Cometa chegou até a entrar com ações na Justiça contra o modelo.

Com o decreto publicado hoje, em breve a Artesp deve lançar o edital revisado.

A licitação das linhas rodoviárias e suburbanas de ônibus enfrenta entraves e passa por alterações desde 2015.

As linhas gerais na primeira consulta pública da licitação foram apresentadas em novembro de 2015:

https://diariodotransporte.com.br/2015/11/20/licitacao-da-artesp-confira-os-detalhes-das-areas-de-operacao-e-das-propostas-do-governo/

Após longas discussões e dúvidas por parte das empresas de ônibus que controlam o mercado, a primeira proposta de edital foi lançada em junho de 2016.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2016/06/24/artesp-lanca-oficialmente-edital-de-licitacao-dos-transportes-rodoviarios-no-estado-de-sao-paulo/

Foi justamente a divisão do sistema em lotes, que recebe modificações novamente, que mais causaram contestações por parte das empresas de ônibus que temem perder linhas e abrangência com o modelo apresentado pela agência.

A Viação Cometa, uma das maiores operadoras do setor em São Paulo, chegou até a mover ações judicias contra o certame.

Um dos pontos de contestação das empresas é que atualmente, operam em áreas geográficas correspondentes a mais de um lote e a licitação não permite que o mesmo grupo empresarial atue em mais de uma região.

É o caso da Viação Cometa.

Outro grande grupo empresarial que poderia sair prejudicado com o modelo proposto é o Grupo Comporte, de Constantino Oliveira, fundador da Gol Linhas Aéreas. Com empresas como Viação Piracicabana,  Manoel Rodrigues, Expresso Itamarati, Viação São Paulo São Pedro Ltda e Viação Luwasa, o grupo empresarial opera em mais de uma área se for levada em conta a divisão da Artesp. Pelo modelo proposto, teria de se desfazer de diversas operações.

Em outubro, diante de outras contestações, o TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo barrou o certame e exigiu uma série de mudanças.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2016/08/23/licitacao-da-artesp-barrada-pelo-tribunal-de-contas-do-estado-de-sao-paulo/

Em setembro de 2017, após atender às alterações exigidas pelo TCE,  a Artesp lançou uma nova minuta de edital de licitação para consulta pública até 25 de outubro do mesmo ano.

Além da divisão dos lotes operacionais e dos valores das outorgas exigidas para as empresas assumirem as linhas, a possibilidade de padronização visual da frota, como a EMTU faz com as linhas metropolitanas, também provocou debates e contestações.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/09/25/confira-a-minuta-do-edital-da-artesp-frota-tera-padronizacao-visual/

https://diariodotransporte.com.br/2017/10/10/artesp-confirma-que-nova-portaria-vai-regulamentar-padrao-visual-dos-onibus-rodoviarios/

A Artesp deve ao menos manter algumas exigências das primeiras versões do edital, como idade média da frota de cinco anos, ônibus com ar-condicionado e sanitário também para média distância; Wi-Fi gratuito para todos os ônibus, independentemente de distância ou padrão de serviço; atendimento automatizado aos passageiros nos terminais para todas as linhas; entre outras.

EXEMPLO DA ANTT:

Com os ônibus rodoviários interestaduais a situação de entraves e queda de braço entre poder público e empresas foi parecida.

Em 2008, a ANTT- Agência Nacional dos Transportes Terrestres tentou fazer uma licitação para reorganizar o sistema em todo o país. As tentativas foram marcadas por diversas ações judiciais.

As empresas também contestavam o cálculo de demanda e a divisão do sistema por lotes e grupos.

O temor dos empresários de ônibus em relação à licitação da ANTT era o mesmo que ocorre com a licitação da Artesp: perder mercado e dinheiro com um desenho de lotes que “fragmentaria” suas operações.

Após muita queda de braço, a posição dos empresários prevaleceu e as concessões foram por linhas de forma individualizada, como ocorre com o setor aéreo.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

3 comentários em Alckmin dá aval para novo edital de licitação da Artesp

  1. Amigos, boa noite.

    “… a serem definidas nos termos do parágrafo único do artigo 1º deste decreto;” – sem especificar, portanto a quantidade.”

    Se tem uma coisa que eu gosto e admiro é um trabalho bem feito.

    Vamos deixar como é que está para ver como é que fica.

    Mais alguns anos de muito blá blá blá e milongas.

    MUDA BARSIL.

    Att,

    Paulo Gil

  2. Pode dar Adeus a sua candidatura a presidência da República sr. Geraldo Alckmin . Nós empresários lesados com seu edital, iremos fazer uma campanha contra.

  3. valeu nós, usuários e trabalhadores gostamos

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