Artesp confirma que nova portaria vai regulamentar padrão visual dos ônibus rodoviários

Ônibus rodoviário em São Paulo. Mesma empresa não poderá operar em mais de um lote. Atualmente, grandes companhias como Viação Cometa e Viação Piracicabana, por exemplo, servem a regiões que englobam mais de um lote na divisão proposta pela Artesp.

Agência já recebeu sugestões em consulta pública de licitação do sistema que atende os 645 municípios do Estado de São Paulo

ADAMO BAZANI

A Artesp, agência que regula os transportes rodoviários em São Paulo, confirmou que já recebeu as primeiras sugestões no processo de consulta pública que vai até o dia 25 deste mês para a licitação do sistema de ônibus rodoviários e suburbanos do Estado.

Com a licitação, o governo de São Paulo quer organizar as operações que atendem a 152,6 milhões de passageiros, que por ano se deslocam pelos 645 municípios paulistas.

Questionada pelo Diário do Transporte, a Artesp confirmou o recebimento até agora de nove contribuições.

Entre os pontos que têm levantado dúvidas, está a padronização visual da frota de ônibus que vai operar em todo o estado.

Ainda não foi definida como será a padronização. Se por exemplo, a exigência vai se limitar aos adesivos de informações e identificações de registros ou licenças, ou se vai obrigar a mudança nas pinturas dos ônibus.

A Artesp informou ao Diário do Transporte que deve editar uma portaria para regulamentar o padrão visual dos ônibus.

“Sobre a frota, será editada uma portaria regulamentando a norma da padronização visual.”, diz na resposta.

Segundo a minuta do edital publicada no último dia 25 de setembro e divulgada em primeira mão pelo Diário do Transporte, as companhias de ônibus terão dois anos para adequar bilheterias, guichês e as passagens à padronização que vai ser estipulada pela portaria e cinco anos para mudar o padrão visual da frota.

24.3.1. A Concessionária deverá, no prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de início de operação, concluir a nova comunicação visual em todos os veículos, em atendimento as Leis 10.294/99 e 12.806/08 e conforme portaria ARTESP a ser publicada.

A Concessionária deverá, no prazo de 2 (dois) anos, concluir a nova comunicação visual em bilheterias de terminais, estações rodoviárias, sítio de comércio eletrônico, máquinas de autoatendimento (operados diretamente pelos próprios usuários) e estabelecimentos externos aos Terminais e Rodoviárias, em atendimento as Leis 10.294/99 e 12.806/08 e conforme portaria ARTESP a ser publicada.

Este é um dos temas que podem receber as sugestões da população, assim como criação de linhas e horários.

O sistema será dividido em cinco lotes. A divisão foi um dos principais pontos de discordância por parte das empresas de ônibus que até chegaram a acionar a Justiça contra a licitação no ano passado.

O TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo barrou no ano passado a licitação que só foi liberada neste ano após modificações determinadas pelos conselheiros. O certame deveria ter sido iniciado e concluído em 2016.

Hoje a operação é feita por cerca de 100 empresas de ônibus, muitas das quais com contratos de permissões assinados há mais de 30 anos.

Os novos contatos serão de 15 anos, período no qual as empresas devem investir R$ 3,6 bilhões.

Somados, os valores destes contratos passarão de R$ 21 bilhões.

As companhias de transportes podem se reunir em consórcios e disputarem todos os cinco lotes, mas cada consórcio só poderá ser considerado vencedor e operar para um lote só. A mesma empresa também não pode integrar mais de um consórcio.

As viações terão de seguir uma série de obrigações, dentre as quais:

– Reduzir a idade média da frota para cinco anos

– Ônibus com ar-condicionado e sanitário também para média distância

– Wi-Fi gratuito para todos os ônibus, independentemente de distância o padrão.

– Sistema de Bilhetagem Eletrônica embarcada.

– Atendimento automatizado aos passageiros nos terminais para todas as linhas

– As empresas terão de possui certificações como ISO/ABNT de seus Sistemas de Gestão da Qualidade e de Gestão Ambiental, com renovações ao longo do prazo do contrato.

– As empresas de ônibus terão de atender a índices de qualidade que serão determinados pela Artesp. Haverá multas em caso de descumprimento.

As sugestões para o edital definitivo devem ser enviadas até às 18 horas do dia 25 de outubro de 2017. elo e-mail: novasconcessoes@artesp.sp.gov.br.

As contribuições também podem ser entregues em CD e protocoladas até 25 de outubro, que cai neste ano numa quarta-feira, na sede da Artesp: Rua Iguatemi, 105, térreo, Itaim Bibi. São Paulo – SP – Aos cuidados da Diretoria de Procedimentos e Logística.

Todas as sugestões devem ter identificação com nome, RG, CPG, telefone  e e-mail do autor.

No link abaixo, você confere os detalhes de cada lote operacional, com todas as cidades, e tem acesso à minuta completa do edital:

https://diariodotransporte.com.br/2017/09/25/confira-a-minuta-do-edital-da-artesp-frota-tera-padronizacao-visual/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

5 comentários em Artesp confirma que nova portaria vai regulamentar padrão visual dos ônibus rodoviários

  1. Pergunta: As linhas rodoviárias atuais serão mantidas?

  2. Amigos, bom dia.

    Preliminarmente, a ARTESP tem é de fazer a sua função fim.

    Eu queria ir de Piracicaba a São José do Rio Preto ontem e fui impedido porque não tinha vaga e nem caro extra suficiente.

    O que a Artesp tem de fazer ela não faz que é colocar buzão pra rodar e NÃO impedir buzão de rodar.

    Não sei se já existe, mas se não existe deve ser criada a ASSAMBU – ASSOCIAÇÃO SAMPA DOS BUZÓLOGOS e ajuizar uma ação impedindo este ato insano de padronização de pinturas.

    Isto além de ditador, retrógado e tudo mais de atrasado, inibe a criatividade que é garantida pela Constituição Federal de 1988 e viola veementemente a alegria do nosso país que já é alegre pela própria natureza.

    Chega de pintura padronizada, já não basta a da fiscalizador e a da EMTOSA.

    E depois a imprensa ainda noticia que o vermelho queria dar um golpe.

    Será mesmo ?

    Acho que o azul também quer.

    Mas o pior de tudo é que a coisa vai é ficar preta.

    NÃO PELA PADRONIZAÇÃO DA FROTA DE BUZÃO PELA ARTESP.

    Espero que as empresas reajam assim como reagiram contra a ANTT.

    FORÇA! MEU VOTO É NÃO!

    MUDA BARSIL.

    Att,

    Paulo Gil
    “Buzão e Emoção é a Paixão”

  3. Que politicagem safada a Artesp está querendo arranjar para beneficiar os já milionários grandes empresários. Não pode mudar o que já está dando certo, altere somente alguns pontos em que pode haver melhorias, mas querem mexer em coisas sem importância como a padronização visual, um absurdo, já não basta a EMTU com essa ridícula padronização de cores. E outra tem empresas pequenas que podem ter um carro com 10 ou mais anos de uso mais muito bem cuidados do que uma grande empresa com um carro de 3, 4 anos que já está bem judiado. Precisamos tirar o PSDB do governo de SP antes que eles tomem conta de tudo.

  4. Logo a ARTESP irá impor às empresas o tipo físico ideal dos motoristas, impor também o corte de cabelos, obrigá-los a ficarem sorrindo o tempo todo(mesmo isolados na cabine),que também usem determinado tipo de desodorante, dentes impecáveis, óculos de sol importados, uniformes de tecidos importados, preferência de origem inglesa(um luxo) e por fim cada onibus ostentará uma bandeira do psdb.

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