Contran regulamenta inspeção técnica veicular, que passa a ser obrigatória para licenciamento em todo o Brasil a partir de 2019
Publicado em: 8 de dezembro de 2017
Inspeção de níveis de poluição também pode ser feita em conjunto e se torna obrigatória em todo o País a partir de 2022
ALEXANDRE PELEGI
Agora é para valer: o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou na edição desta sexta-feira (8) do Diário Oficial da União (DOU) a resolução nº 716 (com data de 30 de novembro) as regras do programa de inspeção técnica veicular, tornando-a obrigatória em todo o país até 31 de dezembro de 2019.
A vistoria será implantada e terá como principais finalidades verificar as condições de segurança e de emissões de poluentes dos veículos, pesados e leves, que circulam no Brasil.
A resolução do Contran determina que cada Detran deverá apresentar um cronograma de implantação da inspeção veicular até 1º de julho de 2018, o que inclui ônibus e microônibus: Leia:
CRONOGRAMA DA IMPLEMENTAÇÃO DA INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR
Art. 13. Cada órgão e entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverá apresentar ao CONTRAN, até 01 de julho de 2018, o cronograma de implementação da inspeção técnica veicular do seu Estado, contemplando o disposto no art. 11 desta Resolução.
Parágrafo único. Para fins do cronograma de implantação da Inspeção Técnica Veicular deverão ser considerados:
I – “VEÍCULOS LEVES”: ciclomotor, motoneta, motocicleta, triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário, caminhonete, camioneta, e micro-ônibus, motor-casa e reboque com peso bruto total – PBT inferior ou igual a 3.500 kg.
II – “VEÍCULOS PESADOS”: ônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator misto, chassi-plataforma, semirreboque, e micro-ônibus, motor-casa e reboque com peso bruto total (PBT) acima de 3.500 kg e suas combinações.
A inspeção terá periodicidade semestral para veículos de transporte escolar e anual para os veículos de transporte internacional de cargas ou passageiros. A resolução define ainda em seu Capítulo VII as situações em que os veículos serão reprovados na inspeção:
DA REPROVAÇÃO NA INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR
Art. 14. Os critérios para reprovação dos veículos são:
§ 1º No primeiro ano de operação do Programa de Inspeção Técnica Veicular na Unidade da Federação, seguindo o cronograma de implantação, a reprovação do veículo dar-se-á nas seguintes condições:
a) quando for constatada a existência de Defeito Muito Grave – DMG;
b) quando for constatada a existência de Defeito Grave – DG no sistema de freios, pneus, rodas ou nos equipamentos obrigatórios ou utilizando equipamentos proibidos; ou,
c) quando reprovado na inspeção de controle de emissão de gases poluentes e ruído.
§ 2º No segundo ano de operação do Programa de Inspeção Técnica Veicular, seguindo o cronograma de implantação, a reprovação dar-se-á nas seguintes situações:
a) na constatação de qualquer defeito relacionado no parágrafo anterior; ou,
b) quando for constatado Defeito Grave – DG, no sistema de direção.
§ 3º A partir do terceiro ano de operação do Programa de Inspeção Técnica Veicular, serão reprovados todos os veículos que apresentarem qualquer defeito classificado como Defeito Muito Grave (DMG) ou Defeito Grave (DG) para os itens de segurança, ou não atenderem aos parâmetros estabelecidos pelo CONAMA para emissão de gases poluentes e ruído.
A resolução define que a Inspeção Ambiental para o controle de emissão de
gases poluentes e ruído, estabelecida no art. 104 do Código de Trânsito Brasileiro, “poderá ser realizada conjuntamente com a inspeção regulamentada por esta resolução, conforme parâmetros estabelecidos pelo CONAMA”. Mas define as regras que deverão ser observadas para credenciamento e contratação das empresas que irão realizar a inspeção:
Art. 6º Nos casos em que o órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal decidirem pela contratação de terceiros para a operação do Programa de Inspeção Técnica Veicular, os procedimentos de seleção destas empresas, instituições ou entidades públicas ou privadas deverão atender ao disposto no Anexo II desta Resolução.
§ 1º Fica impedida a participação das empresas, instituições ou entidades públicas ou privadas e seus proprietários que desempenhem atividades relacionadas à fabricação, montagem, modificação, transformação, recuperação, encarroçamento, comércio ou importação de veículos ou de autopeças, seguradoras, transportadoras e as que prestam serviços de reparação ou de locação de veículos.
§ 2º Não poderão participar do processo de credenciamento, em qualquer unidade da federação, aquelas empresas, instituições ou entidades públicas ou privadas sancionadas com cassação a menos de 24 meses.
§ 3º As empresas, instituições ou entidades públicas ou privadas de que trata o caput deste artigo poderão realizar a Inspeção Ambiental estabelecida no art. 104 do Código de Trânsito Brasileiro, conforme parâmetros estabelecidos pelo CONAMA para emissão de gases poluentes e ruído.
No mesmo DOU foi publicada a Resolução nº 717, DE 30 de novembro de 2017, que estabelece o cronograma de estudos técnicos e a regulamentação dos itens de segurança veicular.
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e nos termos do disposto no Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Considerando a natural evolução tecnológica dos veículos;
Considerando a previsibilidade para os fabricantes implementarem os itens de segurança;
Considerando a necessidade de aprimoramento da segurança dos ocupantes de veículos e de outros usuários da via;
Considerando o esforço conjunto do Governo Federal para a convergência regulatória e avanços tecnológicos para os veículos produzidos e comercializados no País;
Considerando o que consta no Processo Administrativo no 80000.124821/2016-45, resolve:
Art. 1° Estabelecer cronograma de estudos técnicos e proposta para a regulamentação dos itens de segurança veicular, para veículos da categoria L, M, N e O.
Art. 2º Os estudos técnicos para a regulamentação dos itens de segurança veicular serão apresentados ao CONTRAN, conforme os prazos definidos no Anexo.
- 1º Nos casos em que os estudos técnicos comprovarem a inviabilidade da aplicabilidade do item, estes serão submetidos para deliberação do CONTRAN.
- 2º Os prazos estabelecidos no Anexo desta Resolução serão contados a partir de 30 dias de sua publicação.
- 3º Faculta-se a antecipação dos prazos para a apresentação do estudo e proposta de regulamentação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte
Comentários
Amigos, bom dia.
Aqui está um patente exemplo de desperdício de dinheiro do contribuinte, no caso de Sampa.
Toda a estrutura e funcionamento da inspeção veicular estava funcionando e contribuindo para a saúde de todos.
Ai interromperam e agora vai voltar tudo de novo.
I$$o $ignificará ga$tar tudo de novo ou mai$ um pouco.
Circo ou hospício ?
Nenhum nem outro.
Barsil.
MUDA BARSIL.
Att,
Paulo Gil
Bora Paulo Gil mudar esse Brasil .
Esperamos anciosos por isto dese 2000, quando avaliamos o B20 e o MAD11. Entretanto posso assegurar de que isto somente funcionará se os técnicos conduzirem os processos, os políticos DARÃO um JEITINHO e se não houver um INCENTIVO … Vejam os resultados com TECPAR – URBS – CASTROL – MONTADORAS – EMPRESÁRIOS DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE CURITIBA E RIT. Já se passaram 18 anos de um trabalho fantástico com resultados positivos , entretanto….
…DIGO DESDE 2000 …
E as melhorias nas vias vão começar quando? será que algum dia os políticos vão criar uma lei para favorecer o povo e não apenas para arrancarem mais dinheiro de seu bolso, criem vergonha cara bando de pilantras.
…Você está coberto de razão, quando falamos em MOBILIDADE , parece estarmos falando de algo que somente nós ( população ou empresários ) precisamos implementar e praticar , entretanto nossos legisladores e executivos deveriam conhecer as cidades que eles se propuseram a administrar e estabelecer provisão de verbas para ao menos começar. É sabido que isto não rende votos na proporção desejada , nem tão pouco terão acesso a grandes quantidades de U$ por evento , e quando das transições de governo ( diferentes ideologias ), o MINISTÉRIO PÚBLICO,TCE,TCU,OAB , não sei ao certo a quem caberia fiscalizar e conduzir e somente autorizar a liberação de verbas para novos eventos quando àquelas iniciadas tiverem sido concluídas e com a aprovação da população… É ESTE O BRASIL QUE PRECISAMOS , e acredite é possível.
Se fosse BOM, não seria cobrado, isto é a etapa 2, da Industria de dinheiro roubado do contribuinte, VERDADEIRO ABSURDO, não aguentamos mais pagar tantas taxas,tanto IPVA, seguro,vamos voltar andar de bicicleta, ou de Cavalo, esta impossível manter um carro, este DESGOVERNO total, este CONTRAN, que não faz nada. e quando o faz é pra prejudicar a população, cada estado da Federação tem uma regra, valores diferentes, esta virado numa TRANQUEIRA total.
Nossa que bom, agora teremos ruas, avenidas e rodovias sem buracos e sem falhas estruturais pois ” assim ” os veículos não terão mais problemas com amortecedores, pneus e caixa de direção. QUE LEGAL agora nossos combustíveis serão inspecionados e adulteração dos mesmos será coisa do passado. Que bom A INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR DO CONTRAN ………rs…………….
Agora quero saber, e para aqueles que fazem revisões que nem eu que faço a cada 6 meses pela autorizada e é verificado todo isto que foi mencionado aí em cima e agora vão querer cobrar mais isto, pois eu levo os comprovantes das revisões e não faço a inspeção e vão ter de liberar o carro.
Mais uma MARATUTAIA do CONTRAN
VÃO VENDER FACILIDADES
ultima vez que fiz vistoria no caminhão,acelerando tanto caminhão parado acima do conta giros do motor com ele parado,que acabou dando prejuiizo pra mim,,tive fazer motor na retifica,,,,,finalizandosaiú de giro atropelou válvulas,,,virabrequim começou bater,,motor começou fumaçar e não tive mais dinheiro pra continuar,,até hoje caminhão ta parado na porta,,,governo precisa investiver nos hospitais e remédios e parar arrancar dinheiro do motorista que já não aguenta mais pagar pedágio,,,ta tudo errado,politicos manda conta pra povo,
Dos 513 Deputados só podemos contar com uns 50 no máximo, cambada de escrotos fazer leis para beneficiar o cidadão brasileiro que é bom não fazem, mas acrescentar leis para gerar mais despesas e causar crime contra a economia popular isso fazem muito bem. Essa vistoria vai ser de graça senhores nobres Deputados? pois deveria porque se vocês se dizem preocupados com o meio ambiente e com nossa segurança então porque estas empresas de vistoria estão cobrando o olho da cara pra liberar um veiculo para transferência e a agora também para o licenciamento, puta que pariu! se Deus quiser vocês irão todos para o inferno seus idolatras de merda. hospitais fechando a portas inclusive ai em Brasilia DF, praticamente no quintal da casa de muitos de vocês e enquanto isso a preocupação de vocês é aprovar leis para foder ainda mais com os brasileiros seus CANALHAS!
ladroes dos infernos, ja nao chega o ipva caro, o combustivel caro e tudo mais caro que temos que pagar agora mais isso, bha triste ser brasileiro, eta povo acomodado, o que eu acho estranho e que quando a passagem de onibus sobe todo mundo sai pra rua e pede pra baixar, mas quando fazem coisas pior ninguem fala nada, sera que ninguem percebe que uma coisa ta ligada na outra?, sobe os impostos, sobe os combustivel sobe o arroz e feijao e as passagens tambem,se todos forem reivindicar seus direitos nao tem politico safado que resista, agora mais o valor da vistoria pra tirar do 13° salario dos trabalhadores, isso ate que seja extinto o 13°
Para mim isto é só mais uma forma de acabar com a vida dos pobres que a cada ia ficam mais pobres e sem condições….. Falam um monte de mentiras para poderem tirar do bolso do trabalhador o pouco que já temos, pois se as Polícias Rodoviárias e Militares que são destinadas paracem de cobrar proprinas, nas estradas e fizessem mais os seus serviços eventualmente, isso não seria necessário….. mas infelizmente eles só fazem blitz frequentes nos tempos de carnavais, finais de ano e no começo do ano quando esta vendendo o prazo do IPVA. Onde vamos parar!!!!!? Tanta coisa para se fazer no país e umas pessoas que se dizem seres humanos sentam para pode criar esses tipos de leis em um país que não funciona as leis….mas essas sim se tornam eficazes, pois só o trabalhador é quem sempre sofre com tudo mesmo. E como disse o nosso Presidente, ” não se preocupar não, daqui a pouco eles acostumam e tudo isso passa”. E é só esperar para mais uma forma de muitos roubarem o bolso do pobre trabalhador! Esse é o nosso país!!!! VIVA BRASIL!!!!!!!!
Há esqueci de dizer, que. Vistoria que é feita e cobrada R$100 a R$150 nas credenciadas do Detran, é repassado somente a taxa de R$12,80 para o estado o resto é para pagamento do aluguel, funcionários dos setores de vistorias, tanto que aqui na minha Cidade abriu um lugar de Vistorias e começaram a cobrar R$70,00 a vistoria… não deu um mês para poderem ameaçar o lojista pois estava quebrando os outros……um pior que o outro
O povo Brasileiro precisa ” Acordar”
O país não tem estrutura pra isso, já basta a quantidade de buracos e pedágios que existem neste país fóra os impostos absurdos que cobram de cada veiculo, o certo é todos partirem pra um abaixo assinado isso é uma vergonha a pouco menos de 1 ano eu adquirir um veiculo mercedes bens carro com menos de 14.000 rodado e ja tive que fazer manuntenção por causa de buracos o ultimo tive um prejuizo de roda amassada e suspenção lateral dianteira.
JÁ BASTA VAMOS PRA RUA E ACABAR COM ESTÁ ROUBALHEIRA CONTRA O POVO BRASILEIRO!
Bom dia a todos! Se o governo e os políticos ladravazes e corruptos estão tão preocupados com a segurança do cidadào pagante de taxas , impostos, multas e emolumentos –os mais caros do mundo- – façam a vistoria gratuita, pois tal ônus não cabe ao cidadão .Este cidadão já é escorchado e maltratado todos os dias desde que sai de sua casa,qdo pega a condução ou seu próprio veículo e não tem seguranca , saúde, educação…..nem conforto no trânsito para chegar ao trabalho!!!