Contran suspende Resolução que estabelecia inspeção veicular obrigatória

Órgãos de trânsito têm recuado em várias situações. Em abril deste ano Contran suspendeu Resolução que tornava obrigatória a Inspeção Técnica Veicular (ITV) em todo o Brasil

Para Maurício Alves, diretor do Denatran, a definição dos requisitos para elaboração do cronograma é um dos motivos que dificulta a implementação da resolução

ALEXANDRE PELEGI

A Resolução nº 716/2017, que tornava obrigatória a Inspeção Técnica Veicular (ITV) em todo o Brasil, foi suspensa pelo governo federal.

Uma Deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de número 170, foi publicada nesta sexta-feira, dia 6 de abril, determinando a suspensão por tempo indeterminado.

Veja no link a Deliberação do Contran: DELIBERAÇÃO Nº 170, DE 5 DE ABRIL DE 2018 – Diário Oficial da União

Para o Ministério das Cidades, a decisão atende “aos anseios da sociedade”.

Pela resolução do Contran, de 30 de novembro de 2017, os proprietários seriam obrigados a submeter seus veículos às ITV’s, como parte do processo de renovação do licenciamento e obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV).

Com início previsto para 1º de julho deste ano, a Resolução determinava que as inspeções teriam validade de dois anos.

Maurício Alves, diretor do Denatran, acredita que a definição dos requisitos para elaboração do cronograma é um dos motivos que dificulta a implementação da resolução.

Apesar de contar no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a inspeção veicular não havia sido regulamentada para o país inteiro. O CTB define como infração grave, sujeito à multa de R$ 195,23 e retenção do veículo, que não fizer a ITV. Além disso, ficaria proibido de fazer o licenciamento do carro.

DORIA VETOU INSPEÇÃO VEICULAR AO APROVAR ALTERAÇÃO DA LEI DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Em janeiro deste ano, ao sancionar a lei que estipula um novo cronograma de redução de poluentes pelos ônibus de São Paulo, o prefeito fez o que havia anunciado: vetou os artigos que fariam com que a inspeção veicular voltasse na Capital Paulista.

Doria disse que não havia sentido apenas a cidade de São Paulo fazer a inspeção e os municípios ao redor continuarem sem a exigência e que seria difícil a fiscalização de veículos que vêm de outras regiões para a capital.

A lei 16.802, sancionada pelo prefeito Doria em 17 de janeiro de 2018, altera a Lei 14.933, de 2009, que estipulava que neste ano de 2018, nenhum ônibus da capital fosse movido com combustível fóssil. A lei de 2009 não foi cumprida e em 2017, foram diversas discussões na Câmara para a alteração até a chegada de um consenso. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/01/18/doria-aprova-alteracao-da-lei-de-mudancas-climaticas-mas-veta-inspecao-veicular/

INSPEÇÃO TEVE APOIO DA ANFAVEA

Em nota encaminha à imprensa em 11 de dezembro de 2017, a Anfavea – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores declarou seu apoio às resoluções do Contran (716 e 717) que estabelecem a inspeção técnica veicular.

Antonio Megale, presidente da Anfavea, explicou o que a Associação pensa a respeito:

“Este talvez seja um dos mais importantes avanços no que diz respeito às questões da segurança e melhoria da qualidade de vida das pessoas. Parabenizo o esforço do CONTRAN e dos ministérios e órgãos envolvidos, na certeza de que reduziremos acidentes de trânsito, emissões e quebras de veículos sem condições de rodagem nas vias públicas”.  

O Conselho Nacional de Trânsito publicara no Diário Oficial da União do dia 8 de dezembro de 2017, duas importantes resoluções que visavam aprimorar a segurança e meio ambiente no trânsito. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/12/08/contran-regulamenta-inspecao-tecnica-veicular-que-passa-a-ser-obrigatoria-para-licenciamento-em-todo-o-brasil-a-partir-de-2019/

A primeira delas é a Resolução Nº716, que estabelece a obrigatoriedade em nível federal da inspeção técnica veicular, ITV, até 31 de dezembro de 2019.

O regulamento define forma e condições de implantação da ITV e coloca a aprovação do veículo como condição necessária para a obtenção do licenciamento anual.

Determina ainda a periodicidade de inspeção, com isenção nos primeiros anos em alguns casos, e validade do certificado.

A regulamentação estabelece que os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverão apresentar ao Contran o cronograma de implementação da inspeção técnica veicular até 1º de julho de 2018, fixando o limite para implementação até 31 de dezembro de 2019.

A segunda resolução de nº 717 trata do cronograma de estudos técnicos e proposta para a regulamentação de 38 itens de segurança veicular. A resolução estabelece, entre vários itens, aviso de afivelamento dos cintos de segurança e regulamentação para veículos elétricos e autônomos.

Para Antonio Megale o cronograma estabelecido pelo Contran permitiria o planejamento adequado das empresas:

“A Resolução Nº717 é fruto da discussão de diversos entes envolvidos no desenvolvimento da segurança veicular e garante previsibilidade para as empresas, que poderão conhecer os itens estudados e programar investimentos quando a respectiva implementação for estabelecida”.  

Por fim, o presidente da Anfavea reiterou que as resoluções representam “importantes pilares de política automotiva”.

ESPECIALISTA APONTA AVANÇOS NA INSPEÇÃO VEICULAR, MAS ALERTA PARA PONTOS IMPORTANTES:

Em entrevista realizada pelo Diário do Transporte em dezembro de 2017, o especialista Olimpio Alvares afirmou que a inspeção técnica veicular da forma como foi anunciada pela resolução do Contran, vinculada ao licenciamento anual, “é um programa necessário e obrigatório em todos os países civilizados. No Brasil é lei federal desde 1997 no Brasil, cuja obrigatoriedade está explicitada no artigo 104 do Código de Trânsito Brasileiro”.

Olimpio, no entanto, fez alguns alertas sobre a forma como será implementada a Inspeção no país, como por exemplo o problema da chamada ‘frota cabrita’: carros que não fazem mais o licenciamento anual, tem passivos de multas estrondosos, e cujos veículos, segundo ele, “não comparecerão às inspeções, isso é óbvio”.

Veja a entrevista na íntegra no link:

https://diariodotransporte.com.br/2017/12/09/especialista-alerta-para-lacunas-definicoes-nao-muito-claras-e-possiveis-problemas-na-implantacao-da-inspecao-veicular/

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte

 

 

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Comentários

Comentários

  1. José Geraldo Dutra Filho disse:

    Não entendo porque essa inspeção veicular tem de uma obrigatoriedade dos Estados e Municípios. Porque isso não é terceirizado. Existem milhares de oficinas mecânicas espalhadas por esse País afora. Cada oficina interessada poderia se cadastrar em sites dos Estados e dos Municípios e apresentar sua capacidade técnica reconhecida por instituição homologante, a exemplo do que já ocorre, por exemplo, com a emissão de certificados ISO e certificados digitais. A tecnologia existe e é farta. Caberia à oficina credenciada e homologada emitir um certificado da realização inspecião veicular anual ou em outro período que se considerasse razoável e a emissão do Certificado de Propriedade ficaria, para ser emitido, carente da existência do certificado de inspeção. Este cadastro ao qual as oficinas se credenciariam poderia e deveria ser nacional e seu acesso universal por todos os Detrans Estaduais, polícias e demais órgão fiscalizadores. Ficaria, assim, a cargo do condutor ou proprietário do veículo a opção pela oficina que ele considerasse de sua maior confiança. Com estes procedimentos tenho a mais absoluta certeza que o atendimento nos Detrans seria bastante simplificado, barateado e haveria ainda uma substancial redução de fraudes que hoje ocorrem para a realização das vistorias anuais.

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