Rio vai contratar empresa terceirizada para terminar estudo e definir valor de tarifa
Publicado em: 5 de dezembro de 2017
Marcelo Crivella se encontrou com Rio Ônibus, que representa as empresas de ônibus
ADAMO BAZANI
A Prefeitura do Rio de Janeiro vai assinar um aditivo contratual para a PricewaterhouseCoopers (PwC) finalizar estudo que começou sobre as contas do sistema de transportes e determinar o valor da tarifa de ônibus da cidade.
Na manhã desta terça-feira, 5 de dezembro de 2017, o prefeito Marcelo Crivella se encontrou com o presidente do Rio Ônibus, sindicato que reúne as companhias da capital, Claudio Callak .
A reunião ocorreu na sede da prefeitura.
De acordo com Claudio Callak, em entrevista ao G1 na manhã desta terça, a contratação é o melhor caminho para se chegar ao valor ideal tanto para empresas, poder público e passageiros.
“É a forma mais transparente de estabelecer uma tarifa justa para todos. O trabalho deverá ser feito por uma empresa internacional com experiência nesse tipo de cálculo”,
No início de novembro, Callak já havia dito em entrevista ao Diário do Transporte, que a intenção das empresas era esta auditoria externa. Relembre:
Cláudio Callak ainda falou que o novo valor da tarifa tem de ser determinado até o final deste ano. Enquanto não for realizada a contratação desta empresa terceirizada, representantes da prefeitura e das companhias de ônibus vão se reunir todas as semanas para acertarem detalhes sobre as finanças e operação do sistema.
O representante das empresas de ônibus diz que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que manteve o valor reduzido das tarifas dos ônibus da cidade. Hoje o valor é de R$ 3,40.
Em nota, o Rio Ônibus classificou como satisfatório o encontro desta terça-feira:
Após reunião com o prefeito Marcelo Crivella, na manhã desta terça-feira (5/12), o Rio Ônibus vê como positivo o aceno da atual gestão municipal para restabelecer o respeito ao contrato de concessão do serviço de transporte por ônibus na cidade do Rio.
O prefeito determinou a conclusão do estudo técnico em andamento, feito por empresa independente, para definir o valor justo da tarifa, no prazo de quatro a seis semanas.
Ficou acordado que serão realizadas reuniões semanais entre representantes da Prefeitura e do Rio Ônibus, num esforço para que a nova tarifa seja determinada até 31/12, respeitando a data de reajuste prevista no contrato de concessão.
Assinado em 2010, o contrato prevê o reajuste anual como forma de repor custos com mão de obra, óleo diesel, pneus, veículos e despesas administrativas – sem nenhuma relação com a climatização da frota.
Após o congelamento em janeiro de 2017, o segundo desde o início do contrato de concessão, o valor da passagem sofreu outras duas reduções ao longo do ano, por ordem da Justiça. Ao contrário de metrô, barcas e trens, os ônibus não tiveram o reajuste contratual concedido. A tarifa atual é, ainda, a menor entre capitais como São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Salvador e Porto Alegre.
Os consórcios Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz reconhecem a necessidade de melhorias na qualidade do serviço prestado, mas lembram que, sem uma tarifa justa, as empresas perdem a capacidade de investir em manutenção e renovação da frota (incluindo a compra de novos ônibus com ar-condicionado).
A disposição da Prefeitura do Rio para restaurar a segurança jurídica do contrato de concessão é um alento para o setor, que vive a mais grave crise de sua história, com o risco iminente de fechamento de empresas e demissão de trabalhadores.
O Rio Ônibus reforça que o diálogo com o poder publico fortalece o setor de transporte e permite os avanços para melhorar o sistema utilizado por 4 milhões de passageiros por dia no Rio.
Segundo o Rio Ônibus, em respostas ao Diário do Transporte, até o final do ano as companhias devem acumular um prejuízo de quase R$ 400 milhões, contando o período desde 2013, quando ocorreram os primeiros congelamentos nos valores das passagens municipais.
Os transportes por ônibus no Rio de Janeiro têm sido marcados por diversos desencontros e prefeitura e empresas travam uma verdadeira guerra de discursos. As companhias de ônibus dizem que o sistema pode entrar em colapso e a prefeitura acusa as empresas de má prestação de serviços e não cumprimento de cláusulas contratuais. Não bastassem os problemas financeiros, há as suspeitas de corrupção envolvendo políticos, agentes públicos e empresas de ônibus no estado que deixam a situação mais grave. Nestes capítulos se destacam:
– 02 de janeiro de 2017: O prefeito Marcelo Crivella, e o vice, Fernando Mac Dowell, anunciam o congelamento das tarifas de ônibus em 2017. Empresas reclamaram e projetaram prejuízos.
– 02 de julho de 2017: Tem início a Operação Ponto Final, um dos braços da Operação Lava Jato, no Rio de Janeiro. Neste dia, um domingo à noite, foi preso o empresário Jacob Barata Filho, conhecido como filho do Rei do Ônibus, no aeroporto Antônio Carlos Jobim embarcando para Lisboa, em Portugal. Nos dias seguintes outros empresários, dirigentes da Fetranspor, a federação das empresas do Estado do Rio de Janeiro, também foram presos, além de funcionários públicos. Segundo as investigações, o esquema de corrupção movimentou mais de R$ 260 milhões entre 2010 e 2016, sendo que o principal beneficiário teria sido o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, com R$ 128 milhões. Os principais acusados, como Jacob Barata Filho, respondem em liberdade beneficiados por decisões do ministro do STF, Gilmar Mendes.
– 31 de agosto de 2017: Divulgada decisão da desembargadora Mônica Sarda da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que reduziu de R$ 3,80 para R$ 3,60, com a derrubada do decreto municipal nº 39.707/14, que autorizava a aplicação do adicional de R$ 0,20 no reajuste determinado em 2015.
– 30 de outubro de 2017: Prefeitura publica decreto que dá margem para liberação das vans, mas zonas Norte e Oeste fazerem qualquer itinerário, inclusive se sobrepondo aos ônibus. Empresas de ônibus falaram em concorrência desleal.
– 31 de outubro de 2017: Prefeitura volta atrás e diz que uma comissão revia estes trajetos e ainda não havia consenso na prefeitura para a liberação.
– 09 de novembro de 2017: Alegando falta de segurança na Avenida Cesário de Melo, o alto índice de evasão de passageiros (muitos embarcam sem pagar a passagem), os prejuízos com o vandalismo e a recente decisão da prefeitura do Rio de Janeiro de liberar a circulação das vans na região atendida pelo sistema de ônibus, o consórcio que administra o sistema BRT anunciou que poderia parar de operar o Corredor Transoeste no trecho entre Campo Grande e Santa Cruz.
– 09 de novembro de 2017: A juíza Luciana Losada Lopes, titular da 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio, determinou a extinção dos efeitos de um decreto municipal de 2015, que autorizava o reajuste previsto em contrato com as concessionárias, reduzindo assim a tarifa dos atuais R$ 3,60 para R$ 3,40.
– 14 de novembro de 2017: A Polícia Federal e a Procuradoria da República deflagram a Operação Cadeia Velha a partir das investigações sobre um esquema de corrupção envolvendo a Alerj – Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, funcionários públicos, o grupo do ex-governador Sérgio Cabral e empresários de ônibus. Os empresários Jacob Barata Filho e José Carlos Lavouras, além do ex-presidente da Fetranspor (Federação das empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro), Lélis Marcos Teixeira, voltaram para a prisão. A Polícia Federal e a Procuradoria miraram também o presidente da Alerj, Jorge Picciani, e os deputados estaduais Paulo Melo (ex-presidente da casa) e Edson Albertassi, que não puderam ser presos no dia por causa do foro privilegiado. Os procuradores e policiais estimam que os deputados, empreiteiros e donos de empresas de ônibus deram um prejuízo de R$ 183 bilhões aos cidadãos do Rio de Janeiro em cinco anos de esquema. O delegado responsável pela operação, Alexandre Ramagem Rodrigues, disse que este valor se refere a tributos que deixaram de ser recolhidos e que deveriam ir para saúde, educação, segurança, transporte público, pagamento do funcionalismo público e lazer, contribuindo para o colapso nas finanças do Estado. “O conluio criminoso se traduzia em excessivos benefícios fiscais em favor de determinadas empresas e empreiteiras, que levaram a que o estado deixasse de arrecadar em um período de cinco anos mais de R$ 183 bilhões, ocasionando o atual colapso nas finanças do estado – com este efeito avassalador que essa corrupção sistêmica causou à administração pública”, afirmou Ramagem Rodrigues na entrevista coletiva. A estimativa de perdas é de cinco anos, mas a Procuradoria sustenta que a corrupção envolvendo as empresas de ônibus ocorre desde pelo menos os anos da década de 1990.
– 15 de novembro de 2017: Rio Ônibus cumpre decisão judicial e baixa tarifa para R$ 3,40. Entidade volta a falar em colapso financeiro do sistema e confirmou que entrou com recurso judicial.
– 20 de novembro de 2017: Em entrevista ao Diário do Transporte, o presidente do Rio Ônibus, sindicato das empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro, Claudio Callak, diz que a entidade defende a contratação de uma auditoria independente para calcular o valor da tarifa, que as viações poderiam atrasar os pagamentos do 13º salários, e que a implantação de toda a frota com ar-condicionado teria mais atrasos. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2017/11/20/entrevista-15-empresas-de-onibus-do-rio-de-janeiro-podem-atrasar-13o-dos-rodoviarios-diz-presidente-do-rio-onibus/
22 de novembro de 2017: Em respostas aos questionamentos do Diário do Transporte, o Rio ônibus estima prejuízos acumulados no sistema de quase R$ 400 milhões, considerando o primeiro congelamento tarifário em 2013, após as manifestações de julho daquele ano, até o final de 2017. Relembre:
– 29 de novembro de 2017: Rio Ônibus divulga carta aberta, destinada ao prefeito Marcelo Crivella, fazendo duras críticas à administração, entre as quais, de ter cometido “flagrante desrespeito ao contrato de concessão assinado em 2010”, em referência ao congelamento da tarifa municipal. Em tom ríspido, a carta, assinada pelo presidente do Rio Ônibus, Claudio Callak, ainda disse que uma “insegurança jurídica” vem sendo “patrocinada pelo Poder Público” desde 2013, quando houve o primeiro congelamento das tarifas. A entidade ainda sustentou que neste ano, o custo do óleo diesel subiu 18% e que por causa do congelamento tarifário desde janeiro, esse reajuste foi assumido “por um setor já combalido financeiramente”. Relembre:
– 01º de dezembro de 2017: Ministro do STF, Gilmar Mendes, pela terceira vez em menos de cinco meses, beneficia o empresário Jacob Barata Filho, com habeas corpus referente, na ocasião, à Operação Cadeia Velha. O ex-presidente da Fetranspor, federação das empresas de transportes de passageiros do Estado, Lélis Marcos Teixeira, também foi beneficiado. Relembre:
– 04 de dezembro de 2017: A Procuradora da República, Raquel Dodge, entrou com agravo de instrumento para pedir a volta de Jacob Barata Filho à cadeia. Raquel Dodge alegou que não era competência de Gilmar Mendes julgar aquele pedido de habeas corpus, que Barata Filho continuou atuando nas empresas depois de ser solto pela primeira vez, contrariando determinação da própria corte, e que há indícios de continuação do cometimento dos crimes que o empresário foi acusado. Relembre:
– 05 de dezembro de 2017: O presidente do Rio Ônibus, Cláudio Callak, se reúne com o prefeito Marcelo Crivella e técnicos da administração municipal. Segundo Callak, a prefeitura deve contratar uma empresa terceirizada e independente para determinar o valor da tarifa e poder público e viações se reuniriam todas as semanas para discutir em conjunto operação e finanças.
O Rio Ônibus, sindicato das empresas da Capital, estima que ao menos onze empresas de ônibus urbanos podem fechar as portas na cidade nos próximos meses. Conforme noticiou o Diário do Transporte, desde 2015, sete empresas de ônibus pararam de operar definitivamente e o Rio Ônibus diz que outras onze companhias estão com o mesmo risco:
EMPRESAS DE ÔNIBUS QUE JÁ FECHARAM NO RIO DE JANEIRO:
2017:
– Transportes Santa Maria
2016:
– Auto Viação Bangu (Consórcio Santa Cruz)
– Algarve (Consórcio Santa Cruz)
2015
– Translitorânea (Consórcio Intersul)
– Rio Rotas (Consórcio Santa Cruz)
– Andorinha (Consórcio Santa Cruz)
– Via Rio (Consórcio Internorte)
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Muito estranho não existir ninguém na prefeitura (SMTR) capaz de fazer esses cálculos! Empresa Internacional terceirizada?
Gostaria de saber a opinião do atual secretário de transportes sobre isso, já que ele sempre declarou que somente ele teria condições de solucionar tal impasse! Será que agora, quando ocupa as duas funções – secretário de transportes e vice prefeito – o Engenheiro Fernando Mac Dowell não encontra – se mais dentro das condições necessárias para resolver esse enigma tarifário?
Amigos, boa noite.
Preliminarmente, uma afronta ao quadro funcional da PMRJ.
Para contratar consultoria a PMRJ tem dinheiro.
PREVISIVELLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLL
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
Circo ou hospício ??
Nenhum nem outro.
BARSIL.
MUDA BARSIL.
Att,
Paulo Gil
Fernando McDonald não era um homem capaz, especialista em mobilidade urbana? Pra que OS pra estudos? Pega aquele vagabundo que diziam ser um especialista pra fazer isso de graça, ora!
Realmente… Contratar OS pra calcular quanto será a propina à RioÔnibus! Assim, Eduardo Paes volta nos braços do povo!!!
Com a palavra, os 1,7 milhão que elegeram um cuidador de pessoas em vez de um prefeito.