Tribunal de Justiça do Rio determina que empresa faça perícia no preço da tarifa dos ônibus
Publicado em: 12 de dezembro de 2017
Estudo pode determinar ainda um cálculo para o reajuste anual da tarifa, atualmente congelada
ALEXANDRE PELEGI
Uma empresa de auditoria fará uma perícia no preço das passagens de ônibus do Rio de Janeiro.
Por determinação do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) a perícia indicará, entre outras coisas, a justeza do aumento extraordinário concedido em 2015, de R$ 0,20, autorizado pelo então prefeito Eduardo Paes.
A justificativa para o aumento de R$0,20, hoje suspenso – o que redundou em redução do preço da tarifa na cidade –, foi de que o valor seria usado para a climatização da frota, segundo as empresas e a Prefeitura. A ordem judicial que resultou na redução da tarifa foi deferida a pedido do Ministério Público Estadual, que questionou as regras para o reajuste da tarifa em 2015.
Outro ponto importante, segundo a audiência do TJ, é que este estudo pode determinar um cálculo para o reajuste anual da tarifa, atualmente congelada.
Esta é uma das principais reivindicações das empresas de ônibus do Rio de Janeiro. Tanto que o Rio Ônibus afirmou que, com a realização da perícia, a Prefeitura do Rio demonstra disposição de resgatar a segurança jurídica do contrato de concessão assinado em 2010, ao se comprometer reajustar a passagem
De acordo com o O TJ-RJ essa nova perícia será bancada pelo consórcio dos ônibus. Anteriormente outras duas perícias haviam sido realizadas pelas empresas PricewaterhouseCoopers, por contrato com a prefeitura, e Ernst Young, contratada pelos consórcios de ônibus.
Para efetuar o estudo determinado pelo TJ-RJ foram convidadas três empresas do ramo, mas apenas uma se interessou pela tarefa.
Em audiência realizada no TJ nesta segunda-feira (11) a empresa BDO Brazil anunciou que precisa antes analisar os dados para decidir se aceita realizar o trabalho. Segundo o representante da BDO Brazil, as auditorias realizadas anteriormente não utilizaram dados auditados.
Uma nova audiência está marcada para o fim de janeiro de 2018.
CRIVELLA ANUNCIOU QUE CONTRATARIA PERÍCIA
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, anunciou na semana passada, que a Prefeitura vai assinar um aditivo contratual para a PricewaterhouseCoopers (PwC) finalizar estudo que começou sobre as contas do sistema de transportes e determinar o valor da tarifa de ônibus da cidade.
O anúncio foi feito na terça-feira, 5 de dezembro de 2017, num encontro entre Crivella e o presidente do Rio Ônibus, Claudio Callak.
Callak chegou a dizer no encontro que esta é a forma mais transparente de estabelecer uma tarifa justa para todos. “O trabalho deverá ser feito por uma empresa internacional com experiência nesse tipo de cálculo”. Relembre:
No início de novembro, Callak já havia dito em entrevista ao Diário do Transporte, que a intenção das empresas era esta auditoria externa. Relembre:
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte
Comentários
Amigos, bom dia.
È bom lembrar que se esta perícia for paga com o dinheiro do contribuinte, a mesma deve ser publicada para o conhecimento de todos, bem como é bom lembrar da lei do acesso a informação.
Att,
Paulo Gil