Em delação, Funaro diz que Constantino pagou propina para esquema do PMDB

Publicado em: 14 de setembro de 2017

Funaro disse que propina beneficiou empresa no DF

Segundo operador financeiro, dinheiro foi para beneficiar Viação Piracicabana, no DF, e Gol em isenção tributária. Funaro também havia citado Jacob Barata Filho, no Rio

ADAMO BAZANI

Os depoimentos do corretor Lúcio Funaro, em delação premiada homologada pelo ministro Edson Fachin, do STF – Supremo Tribunal Federal, têm atingido em cheio nomes relacionados ao setor de transportes de passageiros.

Após as revelações de que o doleiro citou os empresários Jacob Barata e Jacob Barata Filho, que, segundo Funaro, pagaram em troca de vantagens R$ 16 milhões de propina destinada para o ex-deputado Eduardo Cunha e para o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Jorge Picciani  agora, outra parte da delação envolve o nome de Henrique Constantino, um dos fundadores da Gol Linhas Aéreas e diretor do Grupo Comporte, que reúne diversas empresas de ônibus pelo País.

De acordo com Funaro, na delação, Henrique Constantino, por meio de Eduardo Cunha (PMDB), pediu ao ex-vice-governador do Distrito Federal, Tadeu Filippelli, também do PMDB, para “ajustar a licitação” dos transportes locais em benefício da Viação Piracicabana, uma das empresas do Grupo Comporte.

Na suposta fraude ao processo licitatório, segundo o Ministério Público do DF e territórios, houve a participação efetiva do advogado especializado em transportes, Sacha Reck. O certame do DF também beneficiou a Viação Marechal, família Gulin, uma das maiores do setor de ônibus do Paraná. Gulin e Constantino eram contatos de Sacha Reck.

De acordo com Funaro, na delação, um dos objetivos iniciais era favorecer somente a Viação Piracicabana.

Em agosto, por decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal foram anulados os contratos de três das cinco empresas de ônibus que venceram a licitação dos serviços de ônibus do Distrito Federal em 2011. O prazo de validade da anulação é de seis meses.

A decisão judicial afeta diretamente as empresas de ônibus Pioneira, Piracicabana e Marechal.

O motivo da anulação, segundo a decisão judicial, foi vício na licitação devido à participação do advogado Sacha Reck.

O prazo de seis meses começará a contar somente quando acabarem as chances de recurso, quando o Governo do DF terá então de realizar nova licitação.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/08/07/decisao-judicial-anula-contratos-de-tres-empresas-de-onibus-que-venceram-licitacao-do-df-em-2011/

Henrique Constantino também é delator. O empresário, no âmbito da Operação “Cui Bono?”, não falou em direcionamento de licitação, mas confirmou o pagamento de R$ 10 milhões em propina para nomes de direção do PMDB, até 2012, como Eduardo Cunha. Segundo a delação, o valor teve de ser aprovado pelo então vice-presidente da República, hoje presidente, Michel Temer.

Sobre a Gol Linhas Aéreas e o ex-vice-governador do DF, Tadeu Filippelli, Funaro disse que Constantino pagou propina para o Governo do Distrito Federal reduzir a alíquota do ICMS sobre o querosene de aviação de 25% para 12%, o que ocorreu em abril de 2013.

Na época, a justificativa oficial era deixar as passagens mais baratas e atrair turistas, principalmente para a Copa do Mundo em 2014.

Apesar de a medida beneficiar todas as companhias aéreas, Funaro disse que a redução ocorreu por cauda do pedido de Constantino.

OUTRO LADO:

Por meio da assessoria, a presidência da República nega qualquer envolvimento de Michel Temer em “atos ilícitos e de corrupção”.

Filippelli, que chegou a ser preso em 23 de maio, durante a Operação Panatenaico, que investiga frauda na reconstrução do estádio Mané Garrincha, negou benefícios a Constantino na licitação. Ele e outros acusados foram soltos em 31 de maio, mas não inocentados. O processo ainda segue.

A defesa de Eduardo Cunha não foi localizada para comentar.

Ao Diário do Transporte, a Viação Piracicabana, por meio de nota, disse que não houve irregularidades no processo de licitação no Distrito Federal e que só participou na segunda fase do certame, reaberta em 2013, ficando em segundo lugar para o lote 01. A Piracicabana assumiu as operações, ainda segundo a nota, porque a primeira colocada foi desclassificada por problemas fiscais. A Piracicabana chegou a ser desclassificada em seguida, mas recorreu e obteve o direito de operar.

A respeito do processo de licitação realizado em Brasília, a Viação Piracicabana esclarece que o mesmo correu totalmente dentro da normalidade, sem que houvesse qualquer favorecimento.

Sobre esse processo, vale esclarecer que os sócios da Piracicabana, os irmãos Constantino, não participaram da concorrência na primeira fase da licitação de transportes em Brasília, iniciada em 2012. A Viação Pioneira, vencedora de um dos lotes nesta etapa da licitação, não tem qualquer participação societária dos irmãos Constantino.

Estes, por sua vez, disputaram apenas a segunda licitação, reaberta no ano de 2013. Nesta etapa, a Piracicabana ficou em 2º lugar. No entanto, em função da inabilitação da primeira colocada por problemas fiscais, que cancelaram a certidão apresentada por esta empresa, a Piracicabana passou a ser a vencedora do certame.

Em seguida, a Piracicabana também foi desclassificada num primeiro momento. Apenas após entrarem com recurso e comprovar que todas as documentações exigidas estavam em dia, a companhia foi determinada ganhadora do lote 1 – cerca de 60 dias após a nomeação dos demais ganhadores.

Em nota, ao Diário do Transporte, a Gol informou que auditoria externa não constatou atos da empresa relacionados à alteração da política tributária para o setor e que segue colaborando com as autoridades

A Gol realizou nos últimos meses uma investigação interna conduzida por auditores externos independentes e não localizou quaisquer atos ou atividades relacionados à  alteração da política tributária para o setor de aviação no Distrito Federal.

A redução do ICMS foi aplicada como política de desenvolvimento da aviação para todo o setor, e não se consitui em benefício de apenas uma empresa de aviação, como cita a reportagem. A Companhia segue à disposição das autoridades para prestar informações.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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