Sacha Reck, advogado de Constantino e Gulin, é preso em operação do Ministério Público do Paraná

Publicado em: 29 de junho de 2016

Grupo que atua contra o crime organizado apura fraude em licitações de transportes coletivos em Maringá e Guarapuava. Investigações também se estendem para Brasília. Outros advogados foram presos por causa do esquema

ADAMO BAZANI

Conforme informou o Blog Ponto de Ônibus na manhã desta quarta-feira, 29 de junho de 2016, o Ministério Público do Paraná realizou uma operação contra fraude na concessão e operação dos transportes coletivos de Guarapuava e Maringá.

Foram presos o advogado Sacha Reck, o pai dele, Garrone Reck, o irmão de Sacha, Alex Reck, e os advogados Antonio Carlos Marchetti, André Vinicius Marchetti e Fábio Miguel.

Garrone Reck também foi diretor de operações da Urbs, gerenciadora dos transportes da Capital Paranaense, na gestão de Roberto Requião (1986-1989) e diretor de transportes da Comec – Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (1991-1994) na primeira passagem de Requião no governo do estado.

Sacha é advogado do Setransp, sindicato das empresas de transporte coletivo de Curitiba e e região metropolitana.

Na Operação Quixadá II, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco e Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa – Gepatria, também cumpriram mandados de condução coercitiva e de busca e apreensão em Guarapuava, Foz do Iguaçu, Maringá, Ponta Grossa e Curitiba, no Paraná, bem como em cidades de Santa Catarina e São Paulo e também no Distrito Federal, com apoio do Gaeco desses locais.

Segundo os promotores, estes advogados atuavam de forma fraudulenta em licitações de transportes públicos para beneficiar a família Gulin, principal proprietária de ônibus do Paraná, detendo 68,7% do sistema urbano em Curitiba, e da família Constantino, do Grupo Comporte, considerado hoje o maior grupo de transportes do país.

“Os grupos Constantino e Gulin se beneficiavam desse sistema. Nossa investigação aponta para o cometimento de corrupção, fraudes em licitação e crimes contra a ordem econômica.” – disse em entrevista coletiva o coordenador estadual do Gaeco, Leonir Battisti.

O promotor ainda disse que a prática dos advogados e empresários de ônibus, ao prejudicar a concorrência nas licitações, traz resultados negativos sentidos na pele pelos passageiros do transporte coletivo, como perda de qualidade dos serviços e aumento das tarifas, porque não vence a melhor proposta, mas a de quem está no esquema criminoso.

“A não concorrência, ela privilegia alguns afastando concorrentes, ela tem como consequência ao final, invariavelmente, afetar a tarifa nesse caso do serviço público e isso é um fato econômico visto e evidenciado e comprovado”

A investigação também se estende para o transporte coletivo em Brasília.

Sacha Reck, no Distrito Federal, é réu em processo que apura fraude em licitação dos transportes públicos do local.

GULIN E CONSTANTINO QUERIAM MASCARAR CONCENTRAÇÃO NOS TRANSPORTES, DIZ MP:

Segundo o Ministério Público do Estado do Paraná, a atuação dos advogados em favor da família Gulin e da família Constantino tirava todo caráter concorrencial das licitações e prejudicava as empresas de ônibus que queriam participar de maneira honesta dos certames.

As investigações começaram em 2013.

A empresa de consultoria Logitrans, pertencente a membros da família de Sacha Reck, prestava consultoria para direcionar os editais. Além disso, ainda de acordo com os promotores, o grupo criminoso utilizava “laranjas” e formações societárias falsas para ocultar a existência de grupo econômico, concentração no mercado dos transportes e até mesmo uma espécie de cartel.

Ainda de acordo com os promotores, a atuação criminosa do grupo vem, pelo menos, desde 2009.

No entanto, segundo o Gaeco, esse benefício aos empresários de ônibus por meio desses advogados, só era possível pela atuação de agentes públicos.

Assim, os administradores públicos de transportes não apenas recebiam recursos em dinheiro como também eram incitados a participar da organização das fraudes. Desta forma, estes servidores recebiam de forma ilícita também dinheiro público para atender aos anseios dos empresários de ônibus.

O coordenador estadual do Gaeco do Paraná, promotor Leonir Battisti foi enfático:

“Os criminosos se alinhavam com servidores públicos para conduzir as licitações”

Nesta quarta-feira, a defesa dos advogados não foi localizada para comentar, nem dos empresários de ônibus.

Durante as investigações sobre o mesmo esquema no Distrito Federal, Sacha Reck disse que nunca existiram as supostas irregularidades. Segundo ele, o trabalho de consultoria foi legítimo e não houve direcionamento da licitação. Documentos comprovariam a legitimidade do processo, ainda de acordo com Sacha.

O advogado disse também que não representa as famílias Gulin e Constantino.

DISTRITO FEDERAL:

A 2ª Vara Criminal de Brasília aceito em 15 de março de 2016, denúncia contra funcionários públicos do Distrito Federal, o advogado Sacha Reck, especializado em transportes e dois integrantes da família Gulin, que opera transportes em Brasília e no Paraná, em processo que investiga suposta fraude na licitação dos serviços de ônibus da região, que começou em 2011.

As fraudes seriam para beneficiar as empresas da família Gulin e da família Constantino de Oliveira, de acordo com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT.

No dia 10 de março o Ministério Público informou que denunciou as seis pessoas pelo suposto esquema. Com a aceitação da denúncia se tornam réus:

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS:

– José Walter Vazquez, ex-secretário de Transportes e atual diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico –Adasa.

– José Augusto Pinto Júnior – ex-coordenador de projetos da licitação.

 –  Galeano Furtado Monte – ex-presidente da comissão de licitação.

NO SETOR PRIVADO:

– Sacha Reck – advogado, que atuou como consultor da licitação dos ônibus, mas tinha envolvimento com a família Gulin e com a família de Constantino, segundo o MPDFT.

– Marco Antônio Gulin – gestor Auto Viação Marechal.

– Délfio José Gulin – gestor Auto Viação Marechal.

O Ministério Público informou também que Sasha Reck, José Walter Vazquez, José Augusto Pinto e Galeno Furtado Monte também são réus por improbidade administrativa, em um processo na 1ª Vara da Fazenda Pública.

Neste processo da 2ª Vara Criminal, são apurados os crimes de fraude à competitividade da licitação, advocacia administrativa em licitações (defender interesses privados na competição pública) e usurpação da função pública.

Todos os réus negam as acusações e dizem que têm como provar inocência.

LICITAÇÃO ANULADA PELA JUSTIÇA:

O juiz Lizandro Gomes Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, anulou no dia 25 de janeiro de 2016, a licitação do transporte público da região por entender que houve irregularidades no processo que começou em 2011.

O magistrado também deu 180 dias para que o Governo do Distrito Federal faça uma nova licitação contratando outras empresas de ônibus.

No despacho, o juiz concluiu que advogado Sacha Reck, especializado no setor de transportes, agiu “ilicitamente na gestão e consultoria” para a disputa entre as empresas de ônibus.

Os empresários Constantino de Oliveira e da família Gulin, que estão entre os vencedores, são clientes de Sacha em outros serviços advocatícios, segundo as investigações,

Os réus ainda devem pagar os custos do processo, que teve início em 2013, somando R$ 50 mil.

A ação envolve o Governo do Distrito Federal e as empresas vencedoras da licitação: Expresso São José, Marechal, HP-Ita Transportes (Urbi), Pioneira e Piracicabana.

O juiz ainda entendeu que a contratação de Sacha para fazer a consultoria do edital antes mesmo da licitação denota que já havia um acordo para favorecer os grupos empresariais, como de Constantino de Oliveira e a família Gulin, que depois se tornaram vencedores.

“agir inescrupuloso de um projeto de burla à moralidade, que se constituiu muito antes da abertura da licitação e aceitou que uma pessoa interessada, alheia aos quadros públicos, opinasse e gerenciasse a concorrência”.

O magistrado ainda acrescentou que a participação de Sacha teria sido decisiva para o resultado da licitação.

“A atuação do advogado Sacha Reck, sem nenhuma dúvida, sempre foi direcionada a uma contratação viciada”.

O juiz Lizandro Gomes Filho ainda acrescenta, para a decisão, o depoimento extrajudicial do então presidente da Comissão de Licitação dos Transportes do Distrito Federal, Galeno Furtado Monte, que apontou a influência do advogado na condução do grupo responsável por analisar as propostas das empresas participantes.

O magistrado não está convencido sobre a regularidade da contratação de Sacha.

“Os réus, inclusive o DF, até agora não conseguiram, retilineamente, explicar a natureza jurídica da ‘consultoria’ de Sacha Reck, tampouco a forma de sua contratação e pagamento.”

EMPRESAS COM LIGAÇÕES:

Para o juiz determinar a anulação da licitação, no entanto, não foi só levada em consideração uma possível contratação de Sacha Reck de maneira irregular para direcionar o resultado da disputa. O juiz diz que há vínculo entre as empresas envolvidas para operar em diferentes lotes, o que é contra o próprio edital. Um dos exemplos é relação entre a Viação Piracicabana e Viação Pioneira, que foram declaradas vencedoras, e controladas, segundo o magistrado,  por uma “sociedade maior” chamada “Expresso União” que também disputou a concorrência. Todas as empresas são da família de Constantino Oliveira.

INVESTIGAÇÕES:

As investigações do Ministério Público do Distrito Federal sobre a licitação dos transportes tiveram início em 2013 e contaram com o apoio do Ministério Público em Guarapuava e do Ministério Público de Apucarana, ambas cidades do Paraná, que também tiveram a participação de familiares de Sacha nos processos licitatórios de transportes. Nestes municípios, as famílias Gulin e de Constantino de Oliveira de igual modo teriam supostamente sido beneficiadas em licitações de transportes.

De acordo com as apurações dos promotores no Distrito Federal, há indícios de que a licitação da capital federal foi direcionada para favorecer empresas de ônibus justamente de Constantino e de Gulin. Para este favorecimento, segundo o despacho do magistrado, houve a atuação do advogado Sacha Reck por meio de seu escritório e, do pai dele, Garrone Reck, e do irmão, Alex Reck, pela empresa Logitrans – Logística, Engenharia e Transportes Ltda, também com sede em Curitiba, no Paraná. Todos negam.
A Logitrans começou os trabalhos de elaboração do edital de licitação, com estudos de logística .

A mesma Logitrans atuou também nas consultorias de licitação dos transportes em Guarapuava e Apucarana
A atuação do escritório de advocacia de Sacha e da Logitrans teria colaborado para que a concorrência pública fosse direcionada em prol dos clientes Constantino e Família Gulin, segundo os promotores, dependendo de cada cidade.

O escritório de advocacia do qual Sach Reck era sócio na época da licitação do Distrito Federal foi um dos alvos da 18ª fase da Operação Lava Jato, mas não sobre o processo da capital.

Nas ações judiciais sobre o DF, foi citado que Sacha e o pai Garrone Reck são investigados no Paraná também por supostas interferências que teriam direcionado resultados de licitação dos transportes. Eles chegaram a ter os bens bloqueados pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Sacha e Garrone foram investigados por improbidade administrativa e fraudes em licitação naquele estado.

O advogado Sacha Reck ao longo da polêmica licitação no Distrito Federal sempre negou as supostas irregularidades. Segundo ele, o trabalho de consultoria foi legítimo e não houve direcionamento da licitação. Documentos comprovariam a legitimidade do processo, segundo ele.

Em entrevista ao jornal Metrópoles, em 30 de setembro de 2015, Sacha Reck disse que as acusações contra ele e a licitação foram fomentadas por empresários que perderam a licitação, entre os quais, da família Canhedo.

Disse também que não representa as famílias Gulin e Constantino.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes