Agora é CADE que também investiga Sacha, Constantino e Gluin

Publicado em: 5 de agosto de 2016

Em ao menos 19 cidades em sete estados, esquema de fraude em licitações de transprotes teria beneficiado de forma fraudulenta empresários, de acordo com ministérios públicos regionais

ADAMO BAZANI

Integrantes das famílias Constantino e Gulin, suas empresas de ônibus e funcionários podem ser punidos pelo CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

O órgão informou à imprensa, inclusive ao Blog Ponto de Ônibus, que já abriu uma investigação para verificar suposta prática de cartel em fraude de licitações de serviços de ônibus em ao menos 19 cidades de sete estados e no Distrito Federal.

Empresas, empresários e funcionários podem ser punidos até com impossibilidade de firmar contratos com poder público (Veja abaixo).

Segundo apurações dos ministérios públicos regionais e do Ministério Público do Distrito Federal, as licitações eram feitas para beneficiar as famílias, que para isso, contavam com os serviços do advogado especializado em transportes, Sacha Reck, e da empresa de seu pai, Garrone Reck, a Logitrans.

Os editais de licitação eram elaborados de forma fraudulenta para fazer com que as empresas de Gulin e de Constantino ganhassem as concorrências. Muitas destas disputas públicas, inclusive, eram “maquiadas” com a participação de empresas parceiras que entravam para não ganhar, no entanto, configuravam uma concorrência que na prática não existia, ainda segundo os promotores.

Tudo ocorria com envolvimento de funcionários públicos.

Os acusados negam e dizem que os documentos que comprovariam o direcionamento de licitações se tornaram públicos fora de contexto.

Há suspeitas de fraudes em licitação de ônibus por enquanto nas seguintes cidades: Marília/SP, Jaú/SP, São Sebastião/SP, São José do Rio Preto/SP, Florianópolis/SC, Joinville/SC Pontal do Paraná/PR, Foz do Iguaçu/PR, Guarapuava/PR, Paranaguá/PR, Maringá/PR, Telêmaco Borba/PR, Piraquara/PR, Belém/PA, Campo Grande/MS, Uberlândia/MG, Sete Lagoas/MG, Brasília/DF e Porto Seguro/BA.

Em nota, o CADE afirmou que a investigação é sigilosa, mas que troca informações com o Ministério Público do DF:

“A Superintendência-Geral do Cade já tem uma investigação em curso para apurar a ocorrência de suposto cartel em licitações nesse mercado. Cabe ressaltar que a Superintendência-Geral do Cade já vem mantendo contato com o Ministério Público para articular as investigações e continuará cooperando com o órgão”

PENAS:

O órgão também informou quais as possíveis penas para empresas, empresários e pessoas físicas, caso forem constatadas as irregularidades. Confira:

Empresas:

– Impedimento de firmar novos contratos com poder público pelo prazo mínimo de cinco anos, tanto com municípios, estados e com Governo Federal.

– Multa de 0,1% a 20% do faturamento bruto registrado um ano antes da instauração do processo do CADE.

Empresários e administradores:

– Multa de 1% a 20% da multa aplicada sobre a empresa.

Pessoas Físicas (não administradores ou empresários)

– Multa que pode variar entre R$ 50 mil e R$ 2 bilhões

PRISÕES:

No âmbito criminal, os funcionários públicos que se beneficiavam das fraudes, os empresários de ônibus, os administradores das empresas e demais envolvidos podem ter prisões decretadas.

No último dia 29 de junho, na Operação Riquixá, que apura fraudes no sistema de transporte coletivo em licitações e Foz do Iguaçu, Guarapuava e Maringá, no Paraná, Garrone Reck, dois sócios e o advogado Sacha Reck chegaram a ser presos.

No entanto, eles foram soltos no início de julho.

COMO FUNCIONAVAM AS FRAUDES, DE ACORDO COM MINISTÉRIO PÚBLICO:

1 – As prefeituras lançam concorrência para selecionar as empresas de ônibus

2 – A empresa Logitrans, que teve nas épocas das concorrências como diretor Garrone Reck, pai de Sacha Reck, monitora onde há licitação e consegue prestar assessoria às prefeituras para elaborar os editais.

3 – No entanto, Sasha Reck e o pai Garrone Reck já eram contratados por empresas interessadas nestas licitações em operar os sistemas de ônibus.

4 -Os editais são modificados ou elaborados de acordo com a conveniência da Logitrans, de Sacha Reck, de Garrone Reck e de empresários de ônibus, principalmente das famílias Constantino e Gulin.

5 – Em muitos casos, os técnicos das prefeituras mandam os editais ou minutas com XXX ou outros espaços para que Sacha Reck e equipe preenchessem.

6 – Quando era necessário, empresas de ônibus parceiras das famílias Gulin e Constantino figuravam estar interessadas na licitação somente para forjar uma concorrência.

7 – As empresas de ônibus então ganhavam e permaneciam nos sistemas de acordo como quisessem operar. Assim tarifas eram mais altas, linhas cortadas e havia menos exigências de qualidade.

8 – Tudo ocorria com o envolvimento de funcionários públicos

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes