Novo Gama (GO) abre licitação de R$ 5,54 milhões para concessão de ônibus urbanos e rurais após interrupção de serviços e contratação emergencial

Publicado em: 29 de outubro de 2026

Prefeitura marcou disputa para 22 de dezembro de 2026 e pretende estabelecer modelo definitivo para o transporte coletivo municipal; sistema emergencial prevê pelo menos 17 veículos, tarifa de R$ 3,75, acessibilidade e atendimento a bairros afastados e à zona rural

ADAMO BAZANI

A Prefeitura de Novo Gama (GO), município do Entorno do Distrito Federal, abriu uma concorrência pública para conceder à iniciativa privada a operação do transporte coletivo municipal de passageiros, incluindo linhas urbanas e rurais. A licitação tem valor estimado de R$ 5,54 milhões, e a disputa entre as empresas interessadas está marcada para 22 de dezembro de 2026, às 10h01. O objetivo é estabelecer um modelo definitivo de prestação dos serviços, atualmente submetidos a um regime emergencial criado após a interrupção das operações por antigos permissionários. A nova concessão deverá organizar o atendimento dentro do município, especialmente nos bairros mais afastados e nas comunidades rurais.

A concorrência foi divulgada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 29 de outubro de 2026, e ocorre nove meses depois de a administração municipal anunciar um chamamento emergencial para assegurar o transporte da população. Naquele procedimento, a Prefeitura de Novo Gama estabeleceu uma frota mínima de 17 veículos, sendo 14 destinados às linhas urbanas e três às rotas rurais, tarifa de R$ 3,75, limite de 15 anos de fabricação para os ônibus e exigências de acessibilidade, rastreamento por GPS e fiscalização de horários e itinerários. A nova licitação representa a passagem de uma estrutura provisória para um contrato de concessão comum de serviço público, com previsão de seleção de empresa responsável pela exploração do transporte municipal.

A concorrência é identificada pelo número 22/2026 e será realizada eletronicamente, por meio da plataforma BBL Compras.

O valor estimado registrado no Portal Nacional de Contratações Públicas é de R$ 5.544.000.

A licitação foi divulgada em 28 de outubro, com prazo de apresentação de propostas até 22 de dezembro.

O objeto é a delegação da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo municipal nas modalidades urbana e rural.

A concessão comum é uma modalidade na qual uma empresa privada assume a execução do serviço público, dentro das condições contratuais estabelecidas pelo município, que permanece responsável pela regulação e fiscalização.

A contratação deverá observar as regras do edital e os anexos que definem as obrigações da futura concessionária.

Licitação ocorre após paralisação de antigos permissionários e implantação de atendimento emergencial

A reorganização do transporte coletivo de Novo Gama começou antes da publicação da nova concorrência.

Em 30 de janeiro de 2026, a Prefeitura de Novo Gama anunciou um chamamento público emergencial para selecionar empresas interessadas em operar as linhas municipais.

A medida foi adotada após a interrupção das atividades por antigos permissionários, situação que levou a administração municipal a buscar uma alternativa para assegurar a continuidade das viagens.

O procedimento emergencial foi estruturado para atender tanto a área urbana quanto as comunidades rurais.

As empresas interessadas puderam apresentar a documentação entre 2 de fevereiro e 2 de março.

O prazo inicial das autorizações foi fixado em seis meses, com possibilidade de prorrogação por outros seis.

A administração municipal informou, na ocasião, que o modelo temporário seria utilizado enquanto preparava uma solução definitiva para o transporte coletivo.

A concorrência publicada nesta quinta-feira representa a etapa seguinte dessa reorganização.

A mudança tem importância porque o transporte municipal precisa atender deslocamentos regulares da população, incluindo viagens para trabalho, escola, comércio, serviços públicos e atividades de saúde.

Em cidades com bairros afastados e comunidades rurais, a continuidade das linhas também interfere nas possibilidades de deslocamento das famílias que dependem do transporte coletivo.

Sistema emergencial foi estruturado com 17 ônibus, sendo 14 urbanos e três rurais

O chamamento realizado no início do ano estabeleceu que as empresas habilitadas deveriam disponibilizar pelo menos 17 veículos.

Desse total, 14 seriam destinados às linhas urbanas e três às rotas rurais.

Essa divisão procurava assegurar atendimento às diferentes características territoriais de Novo Gama.

O município possui áreas urbanizadas próximas ao Distrito Federal e comunidades rurais que também necessitam de transporte regular.

A Prefeitura de Novo Gama estabeleceu ainda um limite de 15 anos de fabricação para os ônibus utilizados no atendimento emergencial.

Os veículos deveriam atender aos requisitos técnicos aplicáveis, incluindo acessibilidade para pessoas com deficiência.

Também foi exigida a utilização de sistema de rastreamento por GPS, permitindo acompanhar a circulação dos veículos e o cumprimento dos itinerários.

A manutenção periódica e a higienização regular integraram as condições operacionais.

Essas exigências foram estabelecidas no procedimento emergencial de janeiro, que antecedeu a concorrência definitiva.

A frota exigida para a futura concessão deverá seguir o dimensionamento e as condições contratuais do novo edital.

Tarifa do transporte municipal foi fixada em R$ 3,75 no modelo emergencial

Uma das principais condições estabelecidas pela Prefeitura de Novo Gama no chamamento emergencial foi a manutenção da tarifa de R$ 3,75.

O valor foi definido conforme decreto municipal vigente à época.

O procedimento também estabeleceu regras para eventual reajuste.

A alteração tarifária dependeria da apresentação de planilha de custos e de autorização do Poder Executivo Municipal.

Essa condição é importante porque o custo do transporte interfere diretamente no orçamento das famílias que utilizam os ônibus diariamente.

A estrutura de remuneração também precisa considerar as despesas das empresas com combustível, manutenção, veículos, pessoal e demais componentes da operação.

No modelo de concessão, as regras de tarifa, eventuais revisões e mecanismos de remuneração precisam ser compatíveis com as condições previstas no contrato.

A licitação de dezembro deverá definir a proposta vencedora de acordo com as exigências do procedimento e o critério de julgamento estabelecido para a concessão.

Gratuidades para idosos, pessoas com deficiência e outras categorias foram mantidas

O chamamento emergencial também preservou gratuidades previstas na legislação aplicável.

Entre os beneficiários contemplados estavam idosos, crianças de até cinco anos e pessoas com deficiência.

O procedimento também relacionou agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, guardas civis municipais e carteiros em serviço, conforme as condições previstas.

A manutenção dessas gratuidades faz parte da organização dos direitos dos usuários do transporte coletivo.

A futura concessionária deverá observar as obrigações legais e contratuais relativas ao atendimento dos beneficiários.

A existência de gratuidades também precisa ser considerada na estrutura de financiamento e remuneração dos serviços.

Em sistemas de transporte coletivo, a diferença entre a quantidade de passageiros transportados e o número de passageiros pagantes pode influenciar a receita tarifária.

Por isso, o planejamento da operação envolve informações sobre demanda, arrecadação, custos e obrigações de atendimento.

Fiscalização prevê acompanhamento de horários, itinerários, receitas e passageiros transportados

No atendimento emergencial, a Prefeitura de Novo Gama atribuiu à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito a responsabilidade de fiscalizar a prestação dos serviços.

O acompanhamento incluiu o cumprimento de horários e itinerários, as condições dos veículos e os padrões de atendimento.

As empresas autorizadas também deveriam apresentar relatórios mensais com informações sobre receitas, despesas e quantidade de passageiros transportados.

Esses dados são relevantes para a fiscalização e para o planejamento da rede municipal.

O número de passageiros permite identificar a utilização dos serviços e avaliar as necessidades de atendimento.

As informações financeiras contribuem para a análise dos custos e das condições econômicas da operação.

Já o acompanhamento dos horários e itinerários permite verificar se a oferta de viagens corresponde às obrigações estabelecidas.

O procedimento emergencial também previu advertências, multas e revogação de autorização em situações de descumprimento das normas.

A transferência da permissão para terceiros dependia de autorização expressa da administração municipal.

A nova concessão deverá estabelecer mecanismos próprios de controle e fiscalização, conforme o contrato que resultar da concorrência.

Novo Gama tem localização estratégica no Entorno do Distrito Federal, onde transporte municipal e interestadual atendem demandas diferentes

Novo Gama integra a região do Entorno do Distrito Federal, marcada por deslocamentos diários entre cidades goianas e Brasília.

O município foi criado a partir do desmembramento de Luziânia (GO), em 1995, e faz limite com Valparaíso de Goiás (GO) e com as regiões administrativas do Gama e de Santa Maria, no Distrito Federal.

A proximidade com Brasília influencia a organização da mobilidade.

Parte dos moradores utiliza transporte para deslocamentos dentro do próprio município, enquanto outra parcela depende de ligações com o Distrito Federal para trabalhar, estudar ou acessar serviços.

Essas duas necessidades correspondem a estruturas diferentes de transporte.

As linhas municipais urbanas e rurais são organizadas pela Prefeitura de Novo Gama.

Já os serviços regulares de ônibus que atravessam a divisa entre Goiás e o Distrito Federal integram o transporte rodoviário interestadual, regulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A diferenciação é importante para compreender o alcance da nova licitação.

A concorrência anunciada pela Prefeitura de Novo Gama trata da concessão dos serviços municipais, incluindo o atendimento urbano e rural dentro do território da cidade.

As viagens interestaduais entre o Entorno e o Distrito Federal possuem regulamentação própria.

A reorganização das linhas municipais, entretanto, pode influenciar a rotina dos passageiros que precisam acessar outras opções de transporte para completar seus deslocamentos.

Os locais de embarque, a distribuição de horários e a cobertura dos bairros são aspectos importantes para a conexão entre os diferentes serviços.

Concessão deverá substituir modelo emergencial e definir obrigações de longo prazo

A licitação marcada para dezembro representa uma mudança na forma de organização do transporte municipal.

O chamamento de janeiro foi concebido como solução temporária, com autorizações de seis meses prorrogáveis por igual período.

A nova concorrência pretende estabelecer uma concessão comum de serviço público.

Nesse modelo, a empresa selecionada deverá cumprir as obrigações previstas no contrato, enquanto a Prefeitura de Novo Gama continuará responsável pelo acompanhamento dos serviços.

A futura estrutura contratual será importante para organizar investimentos, manutenção de frota, atendimento aos passageiros e condições de continuidade das linhas.

A definição do modelo também tem relação com a capacidade do município de exigir padrões de qualidade e fiscalizar a operação.

As condições de acessibilidade, segurança, cumprimento de horários e atendimento a comunidades rurais fazem parte das necessidades que deverão ser consideradas na organização do sistema.

A concessão também poderá estabelecer mecanismos de controle da demanda e dos custos necessários à prestação dos serviços.

Esses elementos são relevantes para garantir previsibilidade à operação e às obrigações assumidas pela empresa contratada.

Próxima etapa será a apresentação das propostas em dezembro

A concorrência pública está marcada para 22 de dezembro de 2026, às 10h01.

A disputa será realizada eletronicamente, conforme as condições estabelecidas pela Prefeitura de Novo Gama.

O procedimento possui valor estimado de R$ 5,54 milhões e objeto voltado à concessão do transporte coletivo municipal urbano e rural.

Depois da apresentação das propostas, a administração municipal deverá cumprir as etapas de julgamento, habilitação e formalização da concessão.

A empresa selecionada ficará responsável pela operação nas condições previstas no edital e no futuro contrato.

O interesse dos passageiros está principalmente na continuidade das viagens e na organização de uma rede que consiga atender tanto a área urbana quanto as comunidades rurais.

A experiência do atendimento emergencial, implantado após a interrupção das atividades por antigos permissionários, também integra o histórico da reorganização.

Com a nova licitação, a Prefeitura de Novo Gama pretende substituir a estrutura temporária por um modelo contratual definitivo para os ônibus municipais.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes