Receita Federal concede incentivo tributário a projeto de biometano em Salvador (BA); combustível renovável ganha espaço como alternativa ao diesel nos ônibus

Publicado em: 27 de outubro de 2026

Projeto Biometano Salvador tem conclusão prevista para abril de 2028 e poderá utilizar benefícios fiscais em investimentos de infraestrutura; tecnologia já chegou a ônibus articulados em Goiânia e é estudada por outras cidades, mas depende da ampliação da produção e da distribuição

ADAMO BAZANI

A Receita Federal concedeu à empresa Biometano Salvador S.A., da Bahia, habilitação a um regime especial de incentivos tributários que poderá reduzir custos de implantação de infraestrutura destinada à produção de biometano, combustível renovável que pode substituir o diesel em ônibus equipados com motores apropriados para gás. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 27 de outubro de 2026, e beneficia o projeto Biometano Salvador, aprovado anteriormente pelo Ministério de Minas e Energia, com conclusão prevista para 1º de abril de 2028. A medida chega em um momento de ampliação dos investimentos brasileiros nessa fonte de energia, que já começou a ser utilizada comercialmente em ônibus urbanos e articulados e passou a integrar o planejamento de renovação de frotas de diferentes cidades.

A habilitação é para o REIDI (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura), mecanismo que permite a suspensão de tributos federais incidentes sobre determinados bens e serviços destinados aos projetos aprovados. Na prática, o objetivo é reduzir parte dos custos de investimento de empreendimentos de infraestrutura, contribuindo para ampliar a produção de combustível. Para os transportes coletivos, a existência de novas unidades produtoras é importante porque um dos principais desafios do biometano ainda é garantir fornecimento em quantidade suficiente, com regularidade e preços compatíveis com a operação dos ônibus. O novo empreendimento baiano se soma ao desenvolvimento desse mercado, embora a publicação federal não estabeleça um fornecimento específico para empresas de transporte.

A decisão foi formalizada por meio de ato da Receita Federal datado de 26 de outubro de 2026.

O benefício foi concedido à Biometano Salvador S.A., inscrita no CNPJ 61.263.664/0001-38, para o projeto de investimento do setor energético denominado Biometano Salvador.

O empreendimento já havia recebido aprovação do Ministério de Minas e Energia para enquadramento no regime especial, por meio de decisão de 25 de setembro, publicada em 2 de outubro de 2026.

A previsão de conclusão informada ao governo federal é 1º de abril de 2028.

Incentivo permite suspensão de tributos em investimentos na infraestrutura de biometano

O REIDI foi instituído pela Lei Federal nº 11.488, de 2007, e tem como finalidade estimular investimentos em infraestrutura.

O principal benefício é a suspensão de PIS/Pasep e Cofins, nas condições estabelecidas pela legislação, em operações vinculadas aos projetos habilitados.

No caso de Biometano Salvador, a Receita Federal autorizou a utilização do regime nas aquisições, locações e importações de bens, além da contratação e importação de serviços relacionados ao empreendimento aprovado.

O prazo legal de utilização é de cinco anos a partir da habilitação, observados os critérios exigidos.

Isso pode abranger diferentes elementos necessários à implantação de instalações energéticas, desde que enquadrados nas regras e vinculados ao projeto aprovado.

Para o mercado de biometano, esse mecanismo pode diminuir o custo de implantação de infraestrutura, uma das etapas que exigem maior volume de capital.

A publicação não apresenta a capacidade de produção do empreendimento, valor global do investimento, volume de combustível disponível para comercialização nem clientes previstos.

Essas informações são importantes para determinar qual será a contribuição efetiva da unidade ao abastecimento regional.

Como o biometano é produzido e por que interessa aos ônibus

O biometano é um combustível renovável produzido a partir do biogás, obtido pela decomposição de matéria orgânica.

Esse material pode ter origem em resíduos depositados em aterros sanitários, esgoto, resíduos agroindustriais e outros processos de tratamento de matéria orgânica.

Durante a decomposição, é gerada uma mistura gasosa que contém metano, dióxido de carbono e outros componentes.

O biogás passa por etapas de tratamento e purificação, que elevam a concentração de metano e permitem sua utilização como combustível.

Após atingir os padrões de qualidade exigidos, o biometano pode ser empregado em veículos compatíveis com gás natural, observadas as especificações técnicas e os sistemas de abastecimento.

Uma das vantagens é a possibilidade de aproveitar resíduos que já existem nas cidades e transformá-los em energia para atividades econômicas, incluindo transporte de passageiros e cargas.

No caso dos ônibus, a utilização exige veículos projetados ou adequadamente homologados para operar com gás. Isso envolve motores específicos, cilindros de armazenamento, dispositivos de segurança e procedimentos apropriados de manutenção.

Os veículos utilizados em projetos comerciais brasileiros, como os desenvolvidos pela Scania, possuem motores próprios para essa aplicação, capazes de operar com gás natural, biometano ou misturas desses combustíveis.

Há uma diferença ambiental importante entre eles.

O gás natural é um combustível fóssil. O biometano é produzido a partir de fontes renováveis.

O benefício climático do biometano depende das condições de produção, do aproveitamento dos resíduos, do controle de vazamentos de metano e da distribuição. Quando essas etapas são adequadamente controladas, o combustível pode reduzir significativamente as emissões de gases de efeito estufa ao longo do ciclo de vida em comparação com combustíveis fósseis.

Já as emissões locais dos motores dependem da tecnologia embarcada e das condições de operação.

Goiânia colocou ônibus articulados a biometano em operação e prevê expansão para 501 veículos

Uma das principais referências brasileiras para a aplicação da tecnologia nos transportes coletivos está em Goiás.

Em março de 2026, o Diário do Transporte acompanhou em Goiânia a apresentação dos primeiros ônibus articulados do País desenvolvidos para operar comercialmente com gás natural e biometano no sistema de corredores metropolitanos.

Os veículos possuem chassis Scania e carrocerias Marcopolo Viale Express e foram destinados ao BRT Leste-Oeste, conhecido como Eixo Anhanguera.

O programa envolve a substituição gradual de veículos por unidades equipadas com motores capazes de utilizar gás natural e biometano.

O planejamento divulgado pelo Governo de Goiás contempla 501 ônibus com essa tecnologia, de diferentes configurações, incluindo convencionais, padrons e articulados.

A distribuição anunciada inclui:

A operação goiana também envolve mudanças na infraestrutura de abastecimento.

Em março de 2026, a EcoGeo, formada por empresas dos setores de energia e biogás, anunciou investimentos de R$ 140 milhões para implantação de uma unidade produtora de biometano na região.

A estrutura apresentada tinha capacidade planejada para atender aproximadamente 100 ônibus por dia, com a previsão de instalações de distribuição específicas para atender o sistema de transporte.

A experiência goiana demonstra que a adoção do biometano exige um planejamento conjunto entre empresas de ônibus, fabricantes, fornecedores de energia e poder público.

Não basta adquirir ônibus compatíveis com o combustível. É necessário garantir a disponibilidade do gás, infraestrutura de abastecimento nas garagens ou instalações específicas, treinamento dos profissionais e assistência técnica.

São Paulo também aposta no biometano, mas mantém programa de eletrificação dos ônibus

Na capital paulista, o biometano também passou a integrar a discussão sobre a substituição gradual do diesel utilizado na frota municipal.

A cidade desenvolve o programa BioSP, que busca estruturar a utilização do combustível renovável em ônibus do sistema gerenciado pela SPTrans.

Ao mesmo tempo, continua o processo de eletrificação, com aquisição de veículos a bateria, instalação de carregadores e adequação da infraestrutura elétrica das garagens.

O biometano aparece como uma alternativa adicional, especialmente diante das diferenças de operação entre as linhas de ônibus, da infraestrutura disponível e dos investimentos necessários para cada tecnologia.

Em agosto de 2026, durante a Lat.Bus, a Scania e a Caio apresentaram um ônibus Padron com tecnologia para gás natural e biometano, desenvolvido para atender características exigidas no mercado brasileiro.

Também foi apresentado um modelo com configurações direcionadas ao sistema paulistano.

O Diário do Transporte acompanhou esse desenvolvimento e mostrou que fabricantes e operadores estudam a implantação de veículos desse tipo na capital.

A adoção do biometano, entretanto, precisa ser analisada juntamente com os compromissos ambientais das empresas de ônibus. A possibilidade de utilizar combustível renovável não elimina automaticamente as obrigações de eletrificação previstas nos contratos municipais.

Cada solução precisa considerar custos de aquisição, operação, infraestrutura, disponibilidade energética e desempenho ambiental.

Produção nacional ainda precisa crescer para acompanhar o interesse das empresas de ônibus

O aumento do interesse pelo biometano entre fabricantes de ônibus e operadores de transporte não significa que sua disponibilidade seja uniforme no Brasil.

O país possui diferentes instalações produtoras de biogás, mas apenas parte delas transforma o combustível em biometano com características adequadas para o mercado veicular.

Essa diferença explica a importância de novos empreendimentos.

Uma cidade pode ter veículos disponíveis comercialmente, mas enfrentar dificuldades para garantir abastecimento regular se estiver distante das unidades produtoras ou se não houver uma estrutura logística adequada.

A localização dos empreendimentos, portanto, influencia o custo do combustível e a viabilidade de utilização pelos ônibus.

O transporte do biometano pode ocorrer por redes de gás, quando houver infraestrutura apropriada, ou por alternativas logísticas compatíveis, incluindo transporte rodoviário do combustível comprimido.

Além do fornecimento, operadores precisam considerar os investimentos em equipamentos de compressão, armazenamento e abastecimento.

É por isso que a disponibilidade regional de biometano representa uma etapa importante para as cidades que pretendem incluir veículos a gás renovável em seus programas de mobilidade.

Na prática, o combustível pode representar uma alternativa para corredores de grande demanda, serviços urbanos convencionais e também operações de fretamento ou rodoviárias, dependendo das condições técnicas dos ônibus e das estruturas de abastecimento.

Incentivo na Bahia integra movimento de diversificação das tecnologias de transporte

A habilitação do projeto Biometano Salvador ocorre em um cenário no qual a indústria brasileira de ônibus trabalha simultaneamente com diferentes tecnologias de propulsão.

Além dos motores diesel Euro 6, que seguem exigências mais rigorosas de controle de poluentes, estão sendo desenvolvidas e comercializadas alternativas elétricas a bateria e veículos movidos a gás natural e biometano.

Fabricantes como Scania, Marcopolo e Caio participam desse processo, enquanto empresas de transporte e governos avaliam quais soluções podem atender melhor às características de cada rede.

O crescimento do biometano também tem relação com a gestão de resíduos sólidos urbanos.

A possibilidade de aproveitar gases resultantes da decomposição de resíduos cria uma conexão entre o tratamento do lixo, a produção de energia e o transporte de passageiros.

Em cidades com elevado volume de resíduos, essa integração pode abrir oportunidades econômicas e ambientais, desde que acompanhada de investimentos adequados e de controle das emissões.

No caso da Bahia, o benefício concedido pela Receita Federal é um passo na implantação do projeto Biometano Salvador.

Seu impacto efetivo para o mercado dependerá do avanço das instalações, da capacidade produtiva, das condições comerciais e da destinação do combustível.

Para as empresas de ônibus, a expansão da produção nacional pode ampliar as possibilidades de abastecimento e favorecer estudos de substituição de veículos a diesel em operações nas quais o biometano se mostre técnica e economicamente viável.

A perspectiva de conclusão do empreendimento em abril de 2028 o coloca entre os projetos de infraestrutura energética que podem contribuir para a ampliação dessa cadeia produtiva nos próximos anos.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes