Governo de SP conclui consultas para contratar banco e agente fiduciário de Conta Garantidora de Passagem

Publicado em: 27 de outubro de 2026

Companhia Paulista de Parcerias encerra levantamentos de mercado para estruturar serviços financeiros e fiduciários; procedimentos receberam contribuições para termos de referência e pesquisas de preços

ADAMO BAZANI

A Companhia Paulista de Parcerias (CPP), vinculada à estrutura de parcerias do Governo do Estado de São Paulo, concluiu duas consultas ao mercado para preparar a contratação de serviços financeiros relacionados à Conta Garantidora de Passagem. Os procedimentos envolvem a escolha de uma instituição financeira depositária, responsável pela gestão e operacionalização da conta, e a contratação de um agente fiduciário. Os encerramentos ocorreram em 23 de outubro de 2026 e foram publicados no Diário Oficial desta terça-feira (27).

As consultas fazem parte de uma etapa preparatória para a estruturação dos serviços financeiros e de acompanhamento da conta, com recebimento de contribuições de agentes de mercado e levantamento de preços. Para o setor de transportes e concessões públicas, mecanismos de garantia são relevantes porque podem ajudar a organizar obrigações financeiras e dar previsibilidade à execução de contratos. A finalidade específica da Conta Garantidora de Passagem e sua eventual vinculação a projetos de mobilidade dependem, entretanto, da documentação completa de estruturação.

Banco depositário será responsável pela gestão e operacionalização da conta

O primeiro procedimento encerrado pela CPP corresponde à Requisição de Informações nº 02/2026, destinada ao levantamento de informações sobre a contratação de uma instituição financeira depositária.

A consulta recebeu contribuições relacionadas ao termo de referência e à pesquisa de preços para os serviços que deverão ser contratados.

A instituição depositária é responsável, nos limites do contrato e das regras estabelecidas para a conta, pela administração dos recursos e pela execução das movimentações financeiras autorizadas.

Em projetos públicos, a utilização de contas específicas pode ajudar a organizar a destinação de receitas e o cumprimento de obrigações, especialmente quando existem regras contratuais que disciplinam a movimentação dos recursos.

O encerramento da consulta representa a conclusão dessa fase de levantamento de informações.

A instituição financeira ainda deverá ser selecionada conforme o procedimento de contratação que venha a ser adotado pela CPP.

Agente fiduciário terá funções próprias de acompanhamento

A segunda consulta, identificada como Requisição de Informações nº 03/2026, trata da contratação de serviços fiduciários para a Conta Garantidora de Passagem.

Segundo a publicação, a companhia recebeu contribuições para a elaboração do termo de referência e realizou pesquisa de preços dos serviços relacionados.

O agente fiduciário pode exercer funções de acompanhamento e verificação do cumprimento das regras estabelecidas para uma estrutura financeira, de acordo com as competências previstas em seu contrato.

Sua atuação é distinta daquela desempenhada pelo banco depositário.

Enquanto a instituição financeira é responsável pelas operações bancárias e pela administração da conta nos termos contratados, o agente fiduciário atua nas atribuições de acompanhamento, controle ou representação que lhe forem especificamente conferidas.

A separação dessas funções pode representar uma medida de organização e governança de operações financeiras estruturadas.

As responsabilidades concretas dependerão dos documentos definitivos de contratação.

Garantias financeiras são importantes para projetos de concessão

A estruturação de mecanismos de garantia é uma questão relevante em projetos de infraestrutura e prestação de serviços públicos.

Contratos de concessão e de parceria público-privada podem estabelecer obrigações de pagamento, mecanismos de compensação, destinação de receitas e procedimentos específicos para reduzir riscos financeiros.

No transporte coletivo, a previsibilidade de receitas e pagamentos tem relação direta com a capacidade de manter serviços, realizar investimentos e cumprir obrigações assumidas pelos operadores.

Empresas responsáveis por ônibus, trens e outros sistemas de mobilidade frequentemente precisam planejar despesas de longo prazo, como renovação de frota, manutenção de veículos, aquisição de equipamentos e operação cotidiana.

Por isso, a definição de garantias e procedimentos financeiros pode influenciar a avaliação de riscos e os custos de determinados projetos.

A Conta Garantidora de Passagem examinada pela CPP possui denominação própria e deverá ser analisada de acordo com os documentos específicos que definirem sua finalidade, os recursos vinculados e as condições de utilização.

Próximas etapas dependem das contratações

Os dois comunicados informam que as consultas cumpriram seus objetivos ao permitir o recebimento de contribuições para os termos de referência e as pesquisas de preços.

Os procedimentos foram encerrados em 23 de outubro de 2026.

A conclusão representa a passagem de uma fase de levantamento de informações, sem estabelecer automaticamente a contratação dos prestadores.

As etapas seguintes poderão envolver a consolidação dos documentos técnicos, definição do modelo de contratação e escolha dos responsáveis pelos serviços financeiros e fiduciários.

A identificação do projeto ou dos contratos atendidos pela Conta Garantidora de Passagem será importante para avaliar os possíveis efeitos da estrutura sobre investimentos e prestação de serviços públicos.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes