Prefeitura de São Paulo exige regularização de inspeções de cinco equipamentos da Motiva pela linha 5-Lilás

Publicado em: 26 de outubro de 2026

Renovação do registro de conservação reúne seis exigências, incluindo qualificação de profissionais, responsável técnico, veículos e comunicação para atendimento

ADAMO BAZANI

A Prefeitura de São Paulo exigiu a regularização dos Relatórios de Inspeção Anual de cinco equipamentos sob responsabilidade da Motiva, concessionária da linha 5-Liás de metrô. A determinação foi publicada nesta segunda-feira, 26 de outubro de 2026, em procedimento de renovação do registro da empresa para conservação e manutenção de elevadores e outros aparelhos de transporte.

A análise municipal também cobra comprovação da capacitação das equipes, documentação do engenheiro responsável e informações sobre a estrutura de atendimento. São seis grupos de exigências que relacionam a regularidade dos equipamentos à capacidade técnica e operacional da conservadora.

O procedimento trata de seu registro para a atividade de conservação de aparelhos de transporte vertical e horizontal.

No item referente às inspeções, a Prefeitura determina a regularização dos RIA dos cinco equipamentos indicados no cadastro e faz referência à obrigação prevista na regulamentação municipal.

Inspeção anual exige exame detalhado do equipamento

O Relatório de Inspeção Anual, conhecido como RIA, registra a avaliação técnica do aparelho sob responsabilidade da conservadora.

O Decreto Municipal 52.340, de maio de 2011, determina que a emissão do documento seja precedida de inspeção detalhada. A empresa deve manter estrutura para produzir os relatórios eletrônicos e registrar os serviços executados.

A legislação também prevê inspeções de rotina com intervalo máximo de 30 dias. Após cada inspeção, conservação ou manutenção, as ações realizadas devem integrar um arquivo atualizado, disponível ao responsável pelo equipamento e à fiscalização.

Para o passageiro, a conservação desses aparelhos tem relação com o acesso às instalações de transporte. Elevadores e outros equipamentos de circulação atendem pessoas com deficiência, idosos, passageiros com dificuldades temporárias de locomoção e usuários que transportam crianças ou volumes.

Qualificação dos profissionais deve ser comprovada pelo engenheiro

A primeira exigência publicada é uma declaração do engenheiro responsável confirmando a capacitação técnica de mecânicos, profissionais de manutenção de campo e sócios que exerçam essas funções.

O documento deve comprovar que a formação e a capacidade dos trabalhadores são compatíveis com as atividades de conservação e manutenção.

A Prefeitura também solicita a última guia atualizada e quitada do FGTS, acompanhada da relação de trabalhadores constante do sistema de informações correspondente.

Em relação ao responsável técnico, a concessionária deverá apresentar cópia atualizada da identificação profissional do engenheiro mecânico, frente e verso, e certidão de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo, o Crea-SP.

Essas informações permitem relacionar a equipe declarada à responsabilidade de engenharia pelos serviços prestados.

Estrutura de veículos e comunicação também integra a renovação

Outra exigência é a apresentação de lista assinada e atualizada dos veículos utilizados exclusivamente pela empresa na atividade de conservação.

A relação deve abranger unidades próprias, cedidas ou alugadas. A comprovação inclui certificados de registro e licenciamento e, conforme o caso, contratos de locação ou cessão.

Pelo menos um veículo deve ser da categoria utilitário, como estabelece o decreto citado pela fiscalização.

A estrutura de comunicação também precisa ser documentada. A Prefeitura solicita relação assinada das linhas telefônicas fixas e cópias das contas em nome da conservadora ou informações sobre o funcionamento de centrais, troncos, ramais ou tecnologia equivalente.

A regulamentação vincula o número de equipamentos atendidos à estrutura disponível de técnicos, veículos e comunicação. Essa proporcionalidade compõe a avaliação da capacidade de conservar os aparelhos e responder aos chamados.

Atendimento de urgência deve funcionar durante o dia, à noite e nos fins de semana

A regulamentação municipal estabelece atendimento pronto para situações de urgência em qualquer dia da semana e horário, inclusive feriados.

Entre as ocorrências previstas estão pessoas retidas nas cabinas, acidentes, falhas nos dispositivos de segurança e paralisações imprevistas dos aparelhos.

A empresa conservadora também deve esclarecer ao responsável pelo uso dos equipamentos sua estrutura para atender essas situações e o prazo previsto para resposta.

O decreto exige, ainda, identificação da conservadora dentro das cabinas dos elevadores, com endereço e telefone para chamadas de emergência. A norma determina orientação às pessoas responsáveis pela instalação sobre uso, cuidados e procedimentos em caso de necessidade de auxílio.

A análise da renovação reúne essas obrigações à comprovação documental solicitada pela Prefeitura. O objetivo do procedimento é verificar a estrutura da conservadora e a regularidade técnica dos equipamentos pelos quais ela responde.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes