Após lei que autoriza transferência à CPTM, Estrada de Ferro Campos do Jordão abre licitação de R$ 247,6 mil para infraestrutura elétrica

Publicado em: 26 de outubro de 2026

Contratação prevê interligação de eletrocentro e fornecimento de materiais; propostas serão abertas em 10 de novembro, enquanto futuro da ferrovia centenária envolve nova gestão, preservação dos trabalhadores e projeto de concessão privada de R$ 403,5 milhões

ADAMO BAZANI

A Estrada de Ferro Campos do Jordão (EFCJ), no interior paulista, abriu uma licitação de R$ 247.627,47 para contratar serviços técnicos de interligação de um eletrocentro, incluindo o fornecimento dos materiais necessários à execução dos trabalhos. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta sexta-feira, 23 de outubro de 2026, uma semana depois da sanção da lei que autoriza a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) a assumir os bens, contratos e atividades da ferrovia centenária. A contratação ocorre em um período de reorganização administrativa da EFCJ, que também tem um projeto de concessão à iniciativa privada com previsão de aproximadamente R$ 403,5 milhões em investimentos.

O recebimento das propostas começou nesta sexta-feira, às 8h, e a abertura está marcada para 10 de novembro de 2026, às 10h. A obra envolve a infraestrutura elétrica de Campos do Jordão e deverá ser executada por empresa selecionada em pregão eletrônico. A contratação não corresponde à compra de novos trens nem, por si, estabelece a retomada ou ampliação dos serviços ferroviários. Entretanto, faz parte das demandas de infraestrutura de um sistema que passa por mudanças na gestão, enquanto moradores, representantes de trabalhadores e setores ligados ao turismo discutem o futuro da ligação ferroviária entre Pindamonhangaba, Santo Antônio do Pinhal e Campos do Jordão.

O edital é identificado como licitação para contratação de serviço técnico de execução das obras de interligação do eletrocentro, com todos os materiais necessários.

O certame contempla um único item, com valor total estimado de R$ 247.627,47.

A documentação da licitação foi disponibilizada em 22 de outubro, e as propostas começaram a ser recebidas no dia seguinte.

O endereço administrativo informado pela EFCJ é a Rua Martin Cabral, 87, no Centro de Pindamonhangaba.

A publicação não detalha, em seu extrato, a capacidade do eletrocentro, os equipamentos a serem interligados nem eventuais efeitos imediatos sobre a operação ferroviária. Esses elementos dependem da análise do projeto técnico e do termo de referência.

Nova contratação ocorre depois de lei que autoriza transferência à CPTM

A licitação ganha importância pelo momento de transição vivido pela Estrada de Ferro Campos do Jordão.

Como noticiou o Diário do Transporte em 16 de outubro de 2026, o governador Tarcísio de Freitas sancionou a Lei Estadual nº 18.498, que autoriza a transferência de bens, contratos, direitos patrimoniais e atividades da EFCJ para a CPTM.

A legislação foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 6 de outubro, após tramitação do projeto encaminhado pelo Executivo estadual.

A CPTM poderá assumir a posição administrativa da ferrovia em contratos e procedimentos licitatórios, além de desempenhar as atividades anteriormente atribuídas à EFCJ.

O texto também autoriza a transferência de bens móveis e imóveis, dotações orçamentárias e direitos relacionados ao patrimônio ferroviário.

Outra previsão permite que o Governo do Estado assuma o pagamento de débitos da Estrada de Ferro Campos do Jordão.

A reorganização busca concentrar na CPTM responsabilidades administrativas e operacionais, aproveitando a experiência da empresa na gestão de sistemas ferroviários.

Entretanto, a transferência autorizada em lei não deve ser confundida com a conclusão imediata de todas as etapas administrativas.

A legislação estabelece os instrumentos para a mudança, e sua execução depende dos procedimentos necessários à transferência efetiva das responsabilidades.

A gestão pela CPTM também poderá ser transitória.

A lei prevê que a companhia exerça as atividades da Estrada de Ferro Campos do Jordão até uma eventual transferência para outros órgãos estaduais ou concessão à iniciativa privada, conforme regulamentação.

Com isso, o futuro da ferrovia envolve duas dimensões: a reorganização da administração pública e a possibilidade de delegar a exploração dos serviços turísticos a um operador privado.

Projeto de concessão prevê R$ 403,5 milhões e contrato de 24 anos

A mudança administrativa ocorre paralelamente à proposta estadual de concessão do Complexo Turístico Ferroviário da Estrada de Ferro Campos do Jordão.

O projeto prevê aproximadamente R$ 403,5 milhões em investimentos e prazo contratual de 24 anos.

O escopo é mais amplo do que a operação dos trens.

Inclui modernização da infraestrutura ferroviária, conservação, manutenção, exploração turística, obras civis, aquisição de material rodante e atividades associadas ao complexo.

Também abrange o Parque Reino das Águas Claras, em Pindamonhangaba, com previsão de acesso gratuito às suas dependências.

O Governo do Estado autorizou a concorrência internacional em janeiro de 2026.

Entretanto, como mostrou o Diário do Transporte, a licitação foi suspensa em junho, quando estava próximo o prazo de recebimento das propostas, previsto inicialmente para 9 de junho.

Na ocasião, a administração estadual informou que um novo cronograma seria divulgado.

A suspensão da concorrência e a posterior aprovação da transferência à CPTM representam etapas diferentes do processo de reorganização.

A primeira envolve a seleção de um concessionário para explorar e investir no complexo. A segunda autoriza a mudança de responsabilidades e patrimônio entre estruturas da própria administração estadual.

A lei sancionada em outubro permite que a CPTM assuma a gestão durante a fase de transição, sem eliminar a possibilidade de concessão futura.

Para o passageiro e o turista, a questão é como essas mudanças se transformarão em melhorias concretas na prestação dos serviços, na infraestrutura e na conservação do patrimônio histórico.

Empregados terão quadro especial e preservação de direitos prevista em lei

A situação dos trabalhadores foi um dos principais pontos de discussão durante a tramitação da proposta na Assembleia Legislativa.

A lei cria um Quadro Especial em extinção, vinculado à Secretaria dos Transportes Metropolitanos, destinado aos empregados públicos permanentes da Estrada de Ferro Campos do Jordão.

A legislação prevê a preservação das denominações dos empregos, atribuições e remunerações, conforme as disposições legais e a regulamentação aplicável.

Os postos serão extintos à medida que ficarem vagos.

Também foi estabelecida jornada de 40 horas semanais, além de regras para manutenção do Prêmio de Incentivo à Produtividade.

O pagamento do prêmio deverá continuar utilizando os recursos do Fundo Especial de Despesa da ferrovia até seu esgotamento ou extinção, com possibilidade de custeio pelo Tesouro estadual.

A legislação permite ainda a transferência de vínculos contratuais de empregados necessários à continuidade das atividades para outros órgãos ou entidades do Estado, preservando o regime jurídico correspondente.

Essas disposições procuram disciplinar a situação funcional durante a reorganização administrativa.

Os representantes dos trabalhadores, entretanto, apresentaram preocupações sobre direitos, carreira e perspectivas de continuidade profissional.

Assembleia discutiu direitos trabalhistas e atendimento à população local

A edição do Diário Oficial Legislativo publicada nesta sexta-feira reproduz os debates da sessão de 6 de outubro, quando a Assembleia Legislativa aprovou o projeto que originou a nova legislação.

Durante a discussão, o deputado Carlos Giannazi, do PSOL, afirmou que parlamentares de oposição haviam apresentado emendas para assegurar direitos dos funcionários da EFCJ e evitar perdas funcionais ou remuneratórias.

O parlamentar mencionou reivindicações sobre progressão de carreira e demonstrou preocupação com a possibilidade de uma futura concessão privada da ferrovia.

Giannazi defendeu que a transferência administrativa não deveria resultar na perda de direitos dos empregados.

As emendas apresentadas ao projeto foram rejeitadas em votação conjunta, enquanto o texto principal foi aprovado.

Outro aspecto levantado durante a discussão foi a necessidade de a ferrovia atender também à população residente nas cidades da região, e não apenas aos visitantes.

O deputado Luiz Claudio Marcolino, do PT, relatou reivindicações apresentadas por moradores e representantes do setor hoteleiro de Campos do Jordão para que a reorganização da linha considere a mobilidade local.

A reivindicação tem relação com a própria história da Estrada de Ferro Campos do Jordão, que desempenhou funções de transporte regional antes de se consolidar também como atração turística.

O debate mostra que a definição do modelo de gestão envolve interesses diferentes, entre eles a preservação histórica, o desenvolvimento do turismo, o atendimento aos moradores, os direitos trabalhistas e a sustentabilidade econômica da operação.

Ferrovia começou a operar em 1914 e tem importância histórica no Vale do Paraíba

A Estrada de Ferro Campos do Jordão começou a operar em 1914 e foi concebida originalmente para facilitar o acesso à região serrana, inclusive para pessoas que procuravam tratamento de saúde em Campos do Jordão.

Naquele período, a cidade se destacava pela presença de sanatórios e estabelecimentos destinados ao tratamento de doenças respiratórias.

Ao longo de sua história, a ferrovia passou por diferentes fases de utilização, acompanhando as transformações econômicas e urbanas do Vale do Paraíba e da Serra da Mantiqueira.

O sistema ganhou relevância turística por seu percurso em região montanhosa, pelas características do material rodante e pela importância histórica da infraestrutura.

Essa trajetória explica por que a discussão sobre a EFCJ não se limita à escolha de um operador ou à realização de obras.

Também envolve a conservação de um patrimônio ferroviário com mais de 110 anos, a valorização de seu potencial turístico e a possibilidade de melhorar os deslocamentos da população regional.

A experiência da CPTM na manutenção e operação ferroviária é um dos argumentos apresentados pelo Governo do Estado para justificar a reorganização administrativa.

Ao mesmo tempo, a futura concessão privada levanta questões sobre investimentos, tarifas, conservação dos equipamentos e responsabilidades de cada participante do novo modelo.

Nesse cenário, a licitação de R$ 247,6 mil para interligação do eletrocentro representa uma contratação específica de infraestrutura elétrica em meio a mudanças de alcance muito maior.

A abertura das propostas está prevista para 10 de novembro de 2026. A realização da licitação, por si só, não antecipa a conclusão da transferência administrativa à CPTM nem altera o cronograma da concessão turística.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes