São Paulo tem reclamações sobre oferta de ônibus na eleição; Prefeitura diz que comunicou ordem de frota de 100% às empresas

Publicado em: 25 de outubro de 2026

Carta circular determina programação de dia útil em todas as linhas neste domingo (25); como o Diário do Transporte mostrou, administração havia alertado para prazo inferior a 12 horas para mobilizar mais de 10 mil trabalhadores

ADAMO BAZANI

A oferta de ônibus na cidade de São Paulo foi alvo de reclamações neste domingo, 25 de outubro de 2026, segundo turno das eleições, diante da determinação da Justiça Eleitoral para disponibilizar 100% da frota operacional à população. A Prefeitura afirmou que comunicou a ordem às concessionárias e apresentou carta circular da SPTrans orientando todas as linhas a operar com frota e programação de dias úteis.

Como o Diário do Transporte registrou no sábado (24), a administração municipal já havia alertado para a dificuldade de reorganizar a operação na véspera da votação. Segundo a Prefeitura, as empresas teriam menos de 12 horas para localizar e mobilizar mais de 10 mil trabalhadores, entre motoristas e outros profissionais, que estavam com folgas programadas.

As reclamações dizem respeito ao cumprimento da oferta determinada para o domingo eleitoral. O comunicado às operadoras documenta a orientação da SPTrans, mas a verificação do atendimento à ordem depende da operação efetivamente realizada, com a quantidade de veículos disponibilizados e as viagens cumpridas em cada linha.

Carta determina frota e programação de dias úteis

Datada de 24 de outubro, a Carta Circular DT/SRT nº 005/2026 foi dirigida às empresas e aos consórcios responsáveis pela operação dos ônibus municipais, incluindo os lotes D10 e D11.

No documento, a Superintendência de Planejamento da Rede de Transporte da SPTrans estabelece que todas as linhas devem operar no segundo turno com frota e programação de dias úteis, em referência às determinações da Justiça Eleitoral.

A orientação envolve tanto a disponibilidade dos veículos quanto a programação do serviço. Para o passageiro, o atendimento depende também do cumprimento das partidas e dos intervalos ao longo do dia e da distribuição dos ônibus pelas diferentes regiões.

A circular orienta ainda a alocação estratégica de reserva técnica operacional de, no mínimo, 10%, prioritariamente em terminais e linhas que atendem áreas de alta vulnerabilidade social e regiões periféricas das zonas leste, sul e norte. Essa previsão consta expressamente da comunicação encaminhada pela SPTrans às operadoras.

O documento também determina a manutenção das linhas Paulistar, que funcionam somente aos domingos. Assim, a adoção da programação de dia útil deveria ocorrer com a preservação desse atendimento dominical.

Prefeitura havia apontado dificuldade para convocar trabalhadores

Antes da determinação judicial, o planejamento municipal previa repetir a operação adotada no primeiro turno, em 4 de outubro: 6,9 mil ônibus, quantidade que, segundo a Prefeitura, representava reforço de 40% sobre a frota habitual de domingo.

A administração informou que esse serviço havia atendido a uma demanda de 3,4 milhões de passageiros no primeiro turno. Esse era o parâmetro escolhido para o segundo domingo de votação.

Na manifestação divulgada no sábado e publicada pelo Diário do Transporte, a Prefeitura afirmou que o planejamento para os dois turnos havia sido apresentado antecipadamente à Justiça Eleitoral, sem questionamentos. Disse também que cumpriria a ordem de ampliação e que já havia comunicado as concessionárias.

O governo municipal, entretanto, sustentou que o prazo disponível exigiria mudanças nas escalas já organizadas. Além da dificuldade para localizar mais de 10 mil profissionais, apontou possíveis impactos sobre as folgas e sobre o planejamento desses trabalhadores para votar.

A dificuldade operacional foi, portanto, apresentada pela Prefeitura antes das reclamações deste domingo. A alegação explica a posição da administração sobre o prazo para reorganizar o serviço; a avaliação do cumprimento da determinação depende dos dados da operação.

A SPTrans informa que foi notificada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) às 13h10 do sábado 24 de outubro sobre a determinação de colocar 100% da frota de ônibus municipais em operação neste domingo (25), com menos de 12 horas de antecedência em relação ao início da operação.

Imediatamente após receber a notificação, às 13h32, a SPTrans agiu de forma diligente e proativa, comunicando todas as concessionárias responsáveis pelos 32 lotes operacionais da cidade e transmitindo a determinação judicial para adoção das providências necessárias ao seu cumprimento. A atuação da empresa foi pautada pela agilidade, pela transparência e pelo compromisso com a prestação do serviço público de transporte.

É importante considerar, contudo, que a ampliação da frota em prazo tão reduzido impõe desafios operacionais concretos. Os operadores relataram dificuldades para readequar, de forma imediata, escalas de trabalho, jornadas e rotinas previamente organizadas. A programação dos profissionais também havia considerado o direito à folga e a organização necessária para assegurar o exercício do voto, o que torna ainda mais complexa uma alteração dessa magnitude na véspera da eleição.

O planejamento originalmente estabelecido pela SPTrans foi elaborado com base em critérios técnicos e em dados efetivos de demanda. No domingo anterior, aproximadamente 6,9 mil ônibus estiveram em operação, oferecendo cerca de 8 milhões de lugares e transportando 3,4 milhões de passageiros. Esses indicadores subsidiaram a definição de uma oferta de transporte compatível com o comportamento observado da demanda.

Cabe destacar, ainda, que o plano operacional havia sido encaminhado previamente aos órgãos eleitorais competentes, sem questionamentos registrados até então, e foi adotado no primeiro turno. A programação foi divulgada com transparência, por meio de comunicados à população e aos órgãos responsáveis.

A SPTrans respeita as determinações da Justiça Eleitoral e atua para viabilizar o atendimento à população, observadas as condições operacionais necessárias à execução do serviço. A necessidade de alteração de um planejamento previamente estruturado, quando comunicada com antecedência inferior a 12 horas, deve ser analisada à luz das condições concretas de mobilização de veículos e profissionais, sem desconsiderar os impactos sobre a organização do trabalho e o direito ao voto dos trabalhadores.

Ressalta-se que a tarifa de ônibus municipais permanece gratuita aos domingos, conforme a política do Domingão Tarifa Zero, em vigor desde dezembro de 2023, garantindo à população o acesso ao transporte público sem cobrança de passagem.

A SPTrans permanece monitorando a operação e a disponibilidade da frota, atuando junto às concessionárias para assegurar o atendimento aos passageiros e contribuir para que todos possam chegar aos seus destinos, inclusive aos locais de votação, com segurança e eficiência.

Justiça exigiu 100% da frota operacional

A ordem foi dada pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Tiago Ducatti Machado, em ação popular apresentada por parlamentares do PSOL. Conforme divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o município deveria colocar 100% da frota operacional do transporte coletivo à disposição da população neste domingo.

A decisão prevê multa de R$ 100 mil ao prefeito Ricardo Nunes e ao presidente da SPTrans em caso de descumprimento, além da possibilidade de caracterização de crime eleitoral.

A fundamentação considera a regra eleitoral que exige transporte coletivo urbano gratuito nos dias de votação, com frequência compatível com a dos dias úteis. A obrigação busca assegurar que os eleitores tenham condições de chegar aos locais de votação e retornar.

No caso dos ônibus municipais da capital, a controvérsia envolve a execução dessa oferta: a Prefeitura afirma ter transmitido a ordem às concessionárias, enquanto as reclamações colocam em discussão o atendimento efetivamente prestado nas ruas.