São Paulo discute lei para reciclagem e reaproveitamento de baterias de ônibus e carros elétricos; projeto também prevê destinação ambientalmente segura

Publicado em: 23 de outubro de 2026

Proposta apresentada na Assembleia Legislativa pela deputada Carla Morando busca estimular reutilização, recuperação de materiais e economia circular; discussão ocorre enquanto cresce a eletrificação das frotas de transporte coletivo e o Congresso Nacional analisa regras para todo o País

ADAMO BAZANI

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo iniciou a tramitação de um projeto de lei que propõe criar uma política estadual para o reaproveitamento, a reciclagem e o descarte ambientalmente seguro de baterias utilizadas em veículos elétricos e híbridos. A proposta, de autoria da deputada estadual Carla Morando, entrou na pauta para recebimento de emendas nesta sexta-feira, 23 de outubro de 2026, e tem relação direta com uma das questões que ganham importância à medida que aumenta a frota eletrificada: o destino das baterias quando deixam de atender às necessidades dos veículos, inclusive dos ônibus utilizados no transporte coletivo.

A discussão ocorre em um momento de expansão das compras de ônibus elétricos no Estado de São Paulo e em outras regiões brasileiras, com investimentos de empresas e governos em veículos, garagens e sistemas de recarga. O desafio ambiental, entretanto, não termina quando um ônibus deixa de emitir poluentes pelo escapamento. É necessário considerar também a fabricação, a utilização, a eventual substituição, o reaproveitamento e a destinação final de suas baterias. O projeto paulista, ainda em fase inicial de tramitação, acompanha um movimento semelhante no Congresso Nacional, onde uma proposta de política nacional de circularidade das baterias foi aprovada pelo Senado e encaminhada à Câmara dos Deputados em setembro deste ano.

A proposição estadual, identificada como Projeto de Lei 887/2026, tem como objetivo instituir a Política Estadual de Reaproveitamento, Reciclagem e Descarte Ambientalmente Seguro de Baterias de Veículos Elétricos e Híbridos.

A matéria entrou no primeiro período de pauta para recebimento de emendas e estudos pelos deputados estaduais.

Portanto, a iniciativa ainda precisa percorrer o processo legislativo antes de uma eventual aprovação e sanção.

A apresentação da proposta coloca em discussão um aspecto que tende a ganhar importância econômica e ambiental nos próximos anos.

Isso porque os veículos elétricos exigem investimentos não apenas na aquisição dos ônibus, automóveis ou caminhões e na infraestrutura de recarga, mas também em procedimentos capazes de acompanhar as baterias durante sua utilização e depois de sua retirada de serviço.

No transporte coletivo, essa necessidade ganha escala com a formação de frotas que concentram dezenas ou centenas de veículos eletrificados sob a responsabilidade de uma mesma operadora.

Baterias de ônibus elétricos podem ter outras aplicações depois do uso nos veículos

Uma das discussões centrais da chamada economia circular é a possibilidade de aproveitar componentes e materiais mesmo depois de encerrada sua utilização original.

No caso das baterias veiculares, a perda gradual de capacidade de armazenamento pode torná-las inadequadas para a autonomia e o desempenho exigidos por determinado ônibus, sem necessariamente eliminar todas as possibilidades de utilização.

Dependendo das condições técnicas, do estado de conservação, da química das células e dos requisitos de segurança, determinados conjuntos podem ser avaliados para aplicações estacionárias.

Uma dessas alternativas é a utilização em sistemas de armazenamento de energia elétrica, como instalações que acumulam energia para consumo posterior ou prestam suporte a redes e equipamentos.

Esse conceito é conhecido como segunda vida das baterias.

Em uma garagem de ônibus elétricos, por exemplo, sistemas estacionários de armazenamento podem ser estudados como parte de uma estratégia de gestão energética.

A adoção, porém, depende de análises técnicas e econômicas específicas e não significa que qualquer bateria retirada de um veículo possa ser reaproveitada automaticamente.

É necessário verificar degradação, histórico de utilização, integridade dos componentes, sistemas de gerenciamento e riscos associados à operação.

Quando o reaproveitamento não é tecnicamente adequado, a reciclagem pode permitir a recuperação de determinados materiais utilizados na fabricação.

O potencial de recuperação varia conforme a composição da bateria e a tecnologia empregada.

Essa diferença é importante porque nem todas as baterias utilizadas em veículos elétricos possuem os mesmos materiais, custos ou possibilidades de processamento industrial.

Eletrificação dos ônibus de São Paulo aumenta importância da discussão

Na capital paulista, a eletrificação da frota de ônibus vem sendo ampliada com a incorporação de veículos movidos a baterias.

O sistema municipal já ultrapassou a marca de duas mil unidades elétricas, considerando as diferentes tecnologias utilizadas na operação.

O crescimento das compras representa uma transformação para fabricantes de chassis e carrocerias, fornecedores de sistemas de tração elétrica, baterias, carregadores e equipamentos de infraestrutura.

Empresas como Eletra, Mercedes-Benz, BYD, Caio, Marcopolo e outras participantes da cadeia industrial estão inseridas nesse processo, seja com fabricação de veículos completos, fornecimento de componentes ou integração de tecnologias.

A mudança também envolve as concessionárias de ônibus, responsáveis pela manutenção dos veículos e pela gestão dos equipamentos durante a operação.

Além dos custos de aquisição dos ônibus, as operadoras precisam considerar a vida útil das baterias, eventuais substituições, garantias dos fabricantes e contratos de manutenção.

A destinação dos componentes retirados de serviço passa a fazer parte dessa equação.

No Grande ABC, a discussão também tem relação com os projetos de eletrificação do transporte metropolitano.

A Next Mobilidade, concessionária responsável pelo Corredor ABD e pelo projeto do BRT-ABC, prevê a utilização de ônibus elétricos na modernização da infraestrutura regional.

O empreendimento ainda enfrenta atrasos e um processo administrativo que pode resultar na caducidade da concessão, mas o planejamento de utilização de veículos movidos a baterias demonstra como a discussão ambiental ultrapassa os limites de um sistema municipal.

O tema também interessa aos projetos de ônibus elétricos de outras cidades paulistas, como Campinas, e aos investimentos em andamento em diferentes regiões metropolitanas brasileiras.

À medida que essas frotas envelhecerem, será necessário dar destino aos equipamentos que tiverem sua vida útil encerrada, de acordo com a condição técnica de cada componente e as normas aplicáveis.

Congresso Nacional já aprovou proposta de política para circularidade das baterias

A discussão paulista ocorre paralelamente a uma iniciativa federal mais abrangente.

O Senado aprovou, em setembro de 2026, o Projeto de Lei 2.132/2025, de autoria do senador Jaques Wagner, que institui a Política Nacional de Circularidade das Baterias Veiculares.

O texto foi analisado pela Comissão de Meio Ambiente e recebeu um substitutivo do senador Confúcio Moura.

A versão aprovada foi encaminhada à Câmara dos Deputados em 16 de setembro de 2026.

A iniciativa estabelece diretrizes para o aproveitamento das baterias durante todo o ciclo de vida, desde a fabricação até sua destinação final.

Entre os temas tratados estão a rastreabilidade, a recuperação de matérias-primas, a reutilização de componentes, o desenvolvimento tecnológico e a logística reversa.

A proposta nacional também trata da responsabilidade compartilhada entre os participantes da cadeia produtiva, incluindo fabricantes, importadores, montadoras, distribuidores, comerciantes e usuários, conforme as regras que forem estabelecidas.

A logística reversa é o conjunto de procedimentos destinados a permitir o retorno de produtos e componentes após sua utilização para reaproveitamento, reciclagem ou destinação ambientalmente adequada.

No caso das baterias de veículos elétricos, essa estrutura pode envolver recolhimento, transporte, avaliação técnica, armazenamento e processamento especializado.

Durante a tramitação no Senado, foram discutidas as formas de implantação dessa logística reversa.

A versão aprovada prevê que sua implementação e operação sejam disciplinadas por acordo setorial, termo de compromisso ou regulamento específico, observando a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O projeto federal também contempla mecanismos de rastreabilidade para acompanhar a origem e o destino dos componentes.

Essa preocupação é relevante porque as baterias podem passar por diferentes proprietários, aplicações e empresas ao longo de sua vida útil.

A rastreabilidade ajuda a identificar o histórico dos equipamentos e a organizar as responsabilidades relacionadas à sua destinação.

A proposta federal ainda depende da tramitação na Câmara dos Deputados e das demais etapas legislativas para se transformar em lei.

Reciclagem também envolve uma nova atividade econômica

O desenvolvimento de uma cadeia de reaproveitamento e reciclagem de baterias pode criar oportunidades para diferentes segmentos industriais.

Além das fabricantes de veículos e baterias, o mercado envolve empresas de engenharia, laboratórios, operadores logísticos, transportadoras especializadas e instalações de processamento de materiais.

O objetivo da recuperação de componentes é reduzir a quantidade de resíduos destinados ao descarte e, quando tecnicamente possível, aproveitar materiais que possam retornar aos processos produtivos.

Há também uma questão econômica.

A substituição de baterias representa um investimento potencialmente elevado para proprietários e operadores de veículos elétricos.

A existência de alternativas seguras e viáveis de reaproveitamento e reciclagem pode influenciar os custos associados ao ciclo de vida dos equipamentos.

Entretanto, a viabilidade não é uniforme.

O valor dos materiais recuperáveis, a composição química, os custos de transporte, o consumo energético dos processos e a escala industrial podem determinar se a reciclagem é economicamente competitiva.

No caso dos ônibus urbanos, o planejamento tende a ser diferente daquele adotado para automóveis particulares.

As empresas de transporte trabalham com frotas padronizadas, utilizam sistemas de manutenção programada e podem estabelecer contratos de fornecimento e substituição de componentes com fabricantes.

Isso facilita a organização dos procedimentos, mas também concentra responsabilidades e demanda infraestrutura adequada.

A eletrificação, portanto, altera não apenas a tecnologia de propulsão dos ônibus, mas a cadeia de manutenção e gestão de seus componentes.

Legislação ambiental e custos precisam ser considerados na expansão das frotas

A regulamentação da destinação de baterias precisa dialogar com as regras ambientais já existentes.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei Federal 12.305/2010, prevê instrumentos de responsabilidade compartilhada e logística reversa, além de diretrizes para redução, reutilização, reciclagem e destinação ambientalmente adequada de resíduos.

Uma legislação estadual específica pode buscar detalhar mecanismos relacionados às baterias veiculares dentro das competências de São Paulo e em conformidade com as normas federais.

A discussão tem importância também para contratos públicos de ônibus.

Governos municipais e estaduais estabelecem exigências relacionadas à vida útil dos veículos, às condições de operação, à manutenção e, em determinados casos, à tecnologia de propulsão.

A gestão das baterias pode se tornar um dos elementos a serem considerados na elaboração de editais, contratos e programas de renovação de frota.

Há, contudo, diferenças entre a responsabilidade do fabricante da bateria, do fabricante do veículo, da empresa operadora e do poder concedente.

Essas atribuições dependem da legislação aplicável e das condições contratuais.

Para a população, o principal benefício esperado de uma política dessa natureza é reduzir os riscos ambientais associados ao descarte inadequado de equipamentos que se tornarão mais numerosos com a eletrificação.

Para o setor de transportes, o desafio é desenvolver soluções que associem segurança, viabilidade econômica, responsabilidade ambiental e continuidade da operação.

A proposta apresentada na Assembleia Legislativa paulista acrescenta esse tema à agenda estadual em um momento de crescimento da mobilidade elétrica.

A tramitação permitirá discutir como São Paulo poderá estimular o aproveitamento dos materiais e estabelecer diretrizes ambientais para baterias de veículos elétricos e híbridos.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes