Minas autoriza previamente transferência de linhas da Itamarati à Leste e rejeita recursos de Gardênia, Gontijo e outras empresas

Publicado em: 23 de outubro de 2026

Duas ligações com Caratinga estão abrangidas pela decisão da Seinfra; conselho também emitiu pareceres favoráveis a pedidos da São Luiz MG, Unipenha e Sertões e julgou 49 casos de autos de infração

ADAMO BAZANI

O Governo de Minas Gerais concedeu anuência prévia para a transferência de duas linhas intermunicipais da Viação Itamarati para a Leste Viagens e Turismo, nas ligações de Imbé de Minas e São Sebastião do Batatal com Caratinga. A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 23 de outubro de 2026, em edição do Diário Oficial que também reúne pareceres favoráveis a pedidos da Auto Viação São Luiz MG, da Viação Unipenha e da Viação Sertões de Transportes.

Na fiscalização dos serviços, o Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano rejeitou 48 recursos contra autos de infração, incluindo 20 da Expresso Gardênia, 13 da Viação Pássaro Verde e um da Gontijo. Outro auto, da Rápido Sudoestino, foi cancelado de ofício por unanimidade. Os resultados abrangem empresas do transporte intermunicipal e consórcios metropolitanos, responsáveis por serviços utilizados em deslocamentos entre cidades mineiras.

Transferência envolve duas ligações com Caratinga

A anuência prévia da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias envolve o contrato de concessão firmado em 2015 e atualmente vinculado à Viação Itamarati Ltda. A empresa indicada para receber a concessão é a Leste Viagens e Turismo Ltda.

A decisão foi assinada pela subsecretária de Transportes e Mobilidade, Larissa de Albuquerque Sgarbi, e contempla as seguintes linhas:

A autorização corresponde à anuência prévia do poder concedente para a transferência contratual. É uma etapa administrativa da mudança de responsabilidade pelas concessões que atendem essas ligações.

Para os passageiros, as duas linhas representam o acesso a Caratinga a partir de Imbé de Minas e de São Sebastião do Batatal. A decisão publicada trata da transferência do contrato entre as empresas.

São Luiz MG, Unipenha e Sertões recebem pareceres favoráveis

O Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano também publicou os resultados de dois pedidos empresariais analisados na reunião de 20 de outubro.

No caso da Auto Viação São Luiz MG Ltda., os conselheiros decidiram, por unanimidade, opinar pelo deferimento do pleito.

Em outro julgamento, envolvendo conjuntamente a Viação Unipenha Ltda. e a Viação Sertões de Transportes Ltda., o colegiado aprovou, também por unanimidade, parecer favorável ao deferimento do pedido de anuência prévia.

As deliberações registram a manifestação favorável do conselho sobre os pedidos apresentados pelas empresas. A decisão relativa à Itamarati e à Leste foi publicada separadamente, pela Subsecretaria de Transportes e Mobilidade.

Gardênia concentra 20 dos 48 recursos rejeitados

Na mesma reunião, o conselho examinou 49 casos de autos de infração. A Expresso Gardênia concentrou o maior número de recursos rejeitados, com 20, seguida pela Viação Pássaro Verde, com 13.

A Expresso Araguari teve quatro recursos negados. A Empresa São Geraldo e o Consórcio Linha Verde, identificado como RIT 5, tiveram duas rejeições cada.

Também foram rejeitados recursos da Empresa Gontijo de Transporte, da Viação Presidente, da Viação São Vicente, da Empresa Santa Maria, do Consórcio Metropolitano de Transporte, identificado como RIT 3, e do Consórcio Estrada Real, RIT 4.

A Rápido Sudoestino aparece em dois julgamentos com resultados diferentes: em um deles, o recurso foi rejeitado; no outro, o auto foi cancelado de ofício.

As quatro rejeições de recursos da Expresso Araguari foram aprovadas por unanimidade. As demais decisões de rejeição foram tomadas por maioria.

Em dois julgamentos da Gardênia e em um da São Vicente, o resultado aprovado pelo colegiado foi contrário ao voto da relatoria. Nessas situações, o representante do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais, Márcio Ivanei do Nascimento, foi designado para redigir o voto vencedor.

A reunião foi presidida por Lorena Milagres Peron. O próximo encontro do conselho está previsto para 3 de novembro, a partir das 9h.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes