Prefeitura do Rio de Janeiro cria grupo para melhorar projetos de obras e concessões e reduzir riscos de atrasos e desperdício de dinheiro público

Publicado em: 14 de outubro de 2026

Medida atende a determinação do Tribunal de Contas e busca aprimorar o planejamento de intervenções que afetam a população, como obras viárias, drenagem, infraestrutura urbana e serviços públicos; objetivo é evitar falhas que possam gerar custos adicionais e prolongar transtornos aos cidadãos

ADAMO BAZANI

Obras públicas que demoram mais do que o previsto, intervenções que precisam ser refeitas, ruas interditadas por períodos prolongados e recursos que poderiam ser utilizados em outras melhorias para a população. Para reduzir os riscos desses problemas, a Prefeitura do Rio de Janeiro criou um grupo de trabalho que terá a missão de estabelecer critérios técnicos mais precisos para a elaboração dos projetos de obras públicas e concessões de serviços públicos. A medida atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Município (TCMRio) e foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 13 de outubro de 2026.

A iniciativa reúne a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a Rio-Urbe, a Geo-Rio e a Rio-Águas para melhorar o planejamento das contratações e estabelecer padrões comuns para os projetos. Na prática, a proposta é identificar antecipadamente as condições técnicas necessárias à realização das intervenções, contribuindo para maior previsibilidade de custos e prazos. Para o cidadão, isso pode representar obras mais bem planejadas, menor risco de desperdício de recursos públicos e redução dos transtornos provocados por intervenções mal dimensionadas.

Antes de uma obra começar, é necessário conhecer as condições do local, definir os serviços que serão executados, identificar possíveis dificuldades técnicas e calcular os recursos necessários.

Quando essas etapas apresentam falhas, problemas podem surgir durante a execução.

Uma intervenção viária, por exemplo, pode exigir alterações de trânsito, remanejamento de redes de água, energia e telecomunicações, mudanças na drenagem ou adequações que não foram devidamente consideradas no planejamento inicial.

Essas situações podem provocar revisões de projetos, necessidade de serviços adicionais, mudanças nos cronogramas e aumento dos custos.

Para a população, as consequências podem aparecer de diferentes maneiras: congestionamentos, desvios de ônibus, dificuldades de acesso ao comércio, redução da circulação de pedestres e prolongamento de obras em ruas e avenidas.

Outro aspecto é o financeiro. Quando uma intervenção custa mais do que o previsto, os recursos adicionais podem comprometer a disponibilidade orçamentária para outras necessidades da cidade.

A padronização técnica determinada pela prefeitura pretende fortalecer justamente a etapa de preparação dos projetos, quando é possível identificar riscos e organizar melhor as soluções de engenharia.

Obras em corredores de ônibus e vias públicas exigem planejamento integrado

No setor de mobilidade urbana, a qualidade dos projetos é especialmente importante porque as intervenções frequentemente ocorrem em espaços que continuam sendo utilizados pela população.

Obras de corredores de ônibus, terminais, estações, pavimentação, drenagem e requalificação viária precisam considerar o funcionamento da cidade durante a execução dos serviços.

Em um corredor de transporte coletivo, por exemplo, os estudos devem levar em conta as características dos ônibus, as condições de circulação, os acessos, a acessibilidade, as redes subterrâneas e os impactos sobre o trânsito.

Uma obra que exige a interdição de uma via pode afetar não somente motoristas particulares, mas também passageiros de ônibus, comerciantes, trabalhadores e moradores da região.

Por isso, projetos tecnicamente consistentes contribuem para que os órgãos responsáveis planejem as etapas da intervenção e as medidas necessárias para reduzir os transtornos.

O grupo criado pela prefeitura terá atuação no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura e de suas entidades vinculadas. A aplicação dos critérios em diferentes intervenções dependerá das atribuições de cada órgão e das normas que vierem a ser estabelecidas.

A criação do grupo foi estabelecida pela Resolução SMI nº 05, de 9 de outubro de 2026.

O documento atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Município, identificada como DT.6, relacionada ao item 38 do Acórdão nº 2.214/2025, mencionado no parecer prévio sobre as Contas de Governo de 2025.

O Tribunal determinou a fixação de referências técnicas mais precisas para os elementos mínimos que devem compor os projetos básicos de obras públicas e concessões.

A resolução estabelece que os trabalhos deverão observar a Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos, e a Deliberação TCMRio nº 235/2017.

A finalidade é aperfeiçoar a preparação dos documentos utilizados para definir e dimensionar as contratações públicas.

A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Também participarão representantes das seguintes entidades:

• Empresa Municipal de Urbanização (Rio-Urbe);
• Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro (Geo-Rio);
• Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro (Rio-Águas).

A participação dessas instituições reúne especialidades importantes para o planejamento de obras urbanas, incluindo engenharia, características do terreno, drenagem e infraestrutura.

A resolução permite ainda que outros órgãos e entidades sejam convidados, de acordo com as necessidades técnicas das discussões.

Cada instituição deverá indicar representantes titulares e suplentes.

A resolução estabelece três frentes de trabalho.

A primeira consiste em mapear e revisar as diretrizes técnicas utilizadas atualmente pelos órgãos envolvidos na elaboração dos projetos básicos.

A segunda será produzir uma proposta normativa e técnica que estabeleça referências mínimas para a preparação desses documentos.

A terceira envolve a elaboração de um relatório final, acompanhado de manifestação técnica formal, demonstrando as medidas adotadas para atender à determinação do Tribunal de Contas.

O grupo permanecerá em atividade até o cumprimento integral das exigências estabelecidas pelo órgão de controle.

A resolução inclui expressamente as concessões de serviços públicos entre as atividades abrangidas pela padronização.

Nesse tipo de contratação, o poder público estabelece condições para a execução de serviços e investimentos por empresas responsáveis, conforme o modelo adotado.

Projetos bem estruturados são importantes para definir as características da infraestrutura, os investimentos previstos, as responsabilidades das partes e os padrões técnicos exigidos.

Em concessões relacionadas à mobilidade, por exemplo, o planejamento pode envolver terminais, instalações de apoio, estruturas viárias e equipamentos necessários à prestação dos serviços.

A precisão dessas informações contribui para a elaboração das propostas, a fiscalização dos contratos e o acompanhamento das obrigações assumidas pelas empresas.

Para os usuários, o principal interesse está na qualidade dos serviços e no cumprimento dos compromissos relacionados aos investimentos.

Uma das consequências mais importantes de um planejamento eficiente é a possibilidade de utilizar melhor o dinheiro público.

Obras que exigem correções sucessivas, revisões de soluções técnicas ou serviços adicionais podem consumir recursos superiores aos inicialmente previstos.

Isso pode afetar a capacidade de investimento da administração em outras áreas.

Em uma cidade como o Rio de Janeiro, que possui demandas de manutenção viária, drenagem, acessibilidade, transporte coletivo e infraestrutura urbana, a aplicação eficiente dos recursos é fundamental.

A elaboração de projetos mais completos pode contribuir para reduzir a necessidade de alterações durante a execução, melhorar a previsibilidade financeira e oferecer melhores condições de fiscalização.

O resultado esperado é que o planejamento técnico ajude a transformar os recursos disponíveis em intervenções executadas com maior eficiência.

A efetividade das novas medidas dependerá da qualidade dos critérios estabelecidos, de sua aplicação nas contratações e do acompanhamento das obras.

Próximas etapas serão submetidas ao acompanhamento do Tribunal de Contas

A Secretaria Municipal de Infraestrutura deverá coordenar a participação dos órgãos envolvidos e consolidar os resultados dos trabalhos.

O relatório final e a manifestação técnica deverão demonstrar como a prefeitura atendeu à determinação do Tribunal de Contas.

A padronização representa uma etapa de aprimoramento da gestão das obras públicas, com reflexos potenciais sobre o planejamento, os custos e os prazos das intervenções.

Para o cidadão, o objetivo mais concreto é que uma obra pública cause o menor transtorno possível, utilize os recursos de maneira adequada e entregue os benefícios previstos à população.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes