ARTESP aprova mudança em contrato financeiro da BR Mobilidade, do Grupo Comporte, e inclui São Vicente no sistema metropolitano da Baixada Santista

Publicado em: 14 de outubro de 2026

Decisão envolve conta bancária vinculada à operação de ônibus e VLT; município passa a integrar relação de beneficiários do instrumento financeiro da concessão

ADAMO BAZANI

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) aprovou uma alteração no contrato financeiro da BR Mobilidade Baixada Santista, empresa do Grupo Comporte responsável pela operação de ônibus intermunicipais metropolitanos e do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na região. A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, inclui o município de São Vicente entre os beneficiários da conta bancária vinculada ao Sistema Integrado Metropolitano (SIM) da Baixada Santista.

A medida corresponde ao quinto aditamento do contrato de depósito mantido no Banco Santander e faz parte dos mecanismos financeiros associados à concessão. A deliberação foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Diretor da ARTESP, em reunião realizada na terça-feira (13), e autoriza o diretor-presidente da agência a formalizar o instrumento. A BR Mobilidade é responsável por um sistema que integra serviços de ônibus e transporte sobre trilhos, atendendo à circulação de passageiros entre municípios da região.

O que muda no contrato financeiro da BR Mobilidade

A alteração aprovada pela ARTESP envolve uma conta denominada escrow account, expressão utilizada para designar uma conta vinculada à movimentação de recursos conforme condições previamente estabelecidas em contrato.

Esse tipo de mecanismo é empregado em concessões e parcerias público-privadas para organizar fluxos financeiros, pagamentos e garantias contratuais. Os recursos movimentados ficam sujeitos às condições do instrumento firmado entre os participantes.

No caso da BR Mobilidade, o quinto aditamento incorpora São Vicente como beneficiário do contrato de depósito da conta mantida junto ao Banco Santander (Brasil) S.A.

A deliberação também determina um ajuste formal na qualificação de uma das partes do instrumento, identificada como Parte B, conforme apontamento técnico realizado durante a análise da ARTESP.

A decisão teve origem na Superintendência de Transporte Coletivo (SUCOL) e foi formalizada por meio da Deliberação ARTESP nº 758, de 13 de outubro de 2026.

O colegiado autorizou o diretor-presidente, André Isper Rodrigues Barnabé, a assinar o quinto aditamento em nome da agência.

A inclusão de São Vicente como beneficiário é uma alteração na estrutura financeira da concessão. A medida deve ser observada dentro dos mecanismos de relacionamento contratual entre o poder público, a concessionária e os municípios envolvidos na prestação dos serviços.

BR Mobilidade integra o Grupo Comporte e opera ônibus e VLT

A BR Mobilidade Baixada Santista SPE S.A. integra o Grupo Comporte, que possui operações em diferentes segmentos do transporte de passageiros no Brasil.

Um documento oficial do Governo de São Paulo, produzido no processo de julgamento do leilão do Alto Tietê em 2025, registra a participação da Comporte em 99% do capital da BR Mobilidade, com 1% pertencente à Viação Piracicabana S.A., conforme documentação societária apresentada naquele procedimento.

A concessão do Sistema Integrado Metropolitano da Baixada Santista foi assinada em 23 de junho de 2015, com prazo contratual de 20 anos.

O modelo reúne o transporte coletivo intermunicipal realizado por ônibus e a operação do VLT, articulando deslocamentos entre áreas urbanas da região.

O empreendimento atende à organização metropolitana de nove municípios: Santos, São Vicente, Praia Grande, Cubatão, Guarujá, Bertioga, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe.

São Vicente possui importância particular no sistema porque abriga parte do trajeto do VLT e integra os deslocamentos intermunicipais realizados diariamente por moradores da Baixada Santista.

Concessão envolve investimentos bilionários e integração regional

Segundo informações do programa estadual de concessões, o projeto do Sistema Integrado Metropolitano contempla investimentos estimados em R$ 2,31 bilhões e contraprestação anual de referência de R$ 60,5 milhões, valores apresentados na caracterização da parceria público-privada.

O planejamento do VLT contempla 26,5 quilômetros, distribuídos entre a ligação Barreiros–Valongo, com 19 quilômetros, e o trecho Barreiros–Samaritá, com 7,5 quilômetros.

O contrato também envolve a organização e a racionalização das linhas de ônibus intermunicipais metropolitanas, que desempenham papel importante na alimentação e distribuição de passageiros do transporte sobre trilhos.

Nesse modelo, o funcionamento do sistema depende tanto da disponibilidade da infraestrutura quanto do cumprimento das obrigações operacionais e financeiras previstas na concessão.

A inclusão de São Vicente no contrato bancário está inserida nessa estrutura de gestão de recursos públicos e privados.

Para os passageiros, o interesse principal da organização contratual está na sustentação dos serviços metropolitanos, cuja operação envolve diferentes municípios, sistemas de transporte e responsabilidades institucionais.

A decisão da ARTESP foi tomada pela unanimidade dos diretores presentes: André Isper Rodrigues Barnabé, Diego Albert Zanatto, Fernanda Esbízaro Rodrigues Rudnik e Raquel França Carneiro.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes